Câmara realiza 26ª Reunião Ordinária de 2015

Com a ausência dos vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Weber (conforme requerimento n. 32/2015 aprovado por unanimidade na 24ª sessão), foi realizada sob a presidência do vereador Ernesto Policarpo (vice-presidente), a 26ª Reunião Ordinária de 2015.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, o secretário Carlito Júnior realizou a leitura das correspondências e dos projetos que deram entrada na Casa, os quais foram encaminhados para parecer das comissões permanentes.

Oriundos do Poder Executivo: Projeto de Lei n° 48/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá. (com aprovação da solicitação de regime de urgência).

Projeto de Lei n° 49/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (com solicitação de regime de urgência).

Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo em primeira votação, o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

Também foram aprovados por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo os requerimentos n. 36/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações, por meio de uma listagem, com os repasses financeiros por convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e as entidades declaradas de utilidade pública no município de Itapoá, no período compreendido entre 01/01/2012 a 01/08/2015. A listagem deverá relacionar o nome da entidade beneficiada e os valores financeiros repassados mês a mês no período mencionado. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e o de número 37/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações a respeito da cessão de uso do equipamento para a Associação de Carroceiros e Catadores de Itapoá, prevista na Lei Municipal nº. 568/2015, sancionada em 08 de maio 2015. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicações:

Indicação n. 178/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição do reator da lâmpada que se encontra no poste situado na esquina, à direita, do final da Rua I, do Loteamento Residencial do Príncipe, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 179/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da Rua Sergipe, no loteamento Volta ao Mundo. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 180/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação, com bloquete sextavado, da Rua Walter Crisanto, na Gleba II - Samambaial. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 181/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma lombada na Rua Ludovico Noé Zagonel, em Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 182/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Caraíbas, bem como o manilhamento da valeta localizada no cruzamento desta com a Rua 160, na Vila Nazaré. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 183/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua Fernão de Magalhães, a partir da Rua 160 até o final, sentido sul. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 184/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento Rua 1990, Rua dos Coqueiros, Balneário Palmeiras. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 185/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie ensaibramento Rua 1750, Balneário Mariluz. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 186/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a iluminação e o ensaibramento da Rua Alexandre Stik. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 187/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede de iluminação pública, bem como a instalação de um sistema de captação de água (boca de lobo), na Rua 1350, esquina com a Rua Maria de Lurdes Sanches, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

 

Câmara realiza 25ª Reunião Ordinária de 2015

Os nove vereadores sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber se reuniram na Câmara Municipal no último dia 10 de agosto para a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2015. Após a leitura das correspondências o secretário Carlito Junior leu os projetos de lei de nº 46/2015que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, e o 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.

Ambos os projetos de autoria do Poder executivo tiveram acatados a solicitação de regime de urgência. Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá.

Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução n° 03/2015 que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I, do §2º, e o §3º, do art. 155, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Em segunda votação foi aprovado com a abstenção da vereadora Márcia Soares o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.

 

Requerimentos:

Foram aprovados por unanimidade, os requerimentos: de n. 33/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o protocolo entregue na FATMA sobre a documentação EIA/RIMA Gleba I e II. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Número 34/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, infirmações sobre o quadro de lotação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, com sua carga horária e local de lotação, para conhecimento e providências. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Número 35/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre a instalação do monitoramento com câmeras de segurança nas ruas de Itapoá De autoria das Bancadas PSDB e PR.

 

Indicações

Indicação n. 172/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Frei Paulo Zandi, entre as Ruas João Horácio Vieira e Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 173/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura da Rua Maria de Lourdes Sanches, esquina com a Rua Frei Paulo Zandi, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 174/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como colocação de saibro, instalação de manilhas e sistema de captação de água (boca de lobo) Rua Padre Anchieta, entre os números 367 a 399, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 175/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como a colocação de saibro, em toda a extensão das ruas 1860, 1870, 1950 e 2330. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 176/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição das lâmpadas de iluminação do campo de futebol de Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 177/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição de uma lâmpada por outra de vapor de sódio na Rua Miguel Galhardi, nº 363, bem como a poda dos galhos de árvores em frente às residências de n.º 291, 315 e 339, na mesma rua, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

 

LDO 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá

Prezado(a) Senhor(a),

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2016.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Quando: 17 de agosto de 2015, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão do PL nº 42/2015 (LDO 2016).


Contamos com a presença de Vossa Senhoria.


Atenciosamente,

Vereador Edson da Cunha Speck

Presidente Comissão de Orçamento e Finanças

Câmara Municipal de Itapoá - SC Contato


Projeto de Lei Ordinária 42/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 42/2015
Data: 13/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Documentos Tipo: Outros Data: 13/07/2015
  Autor: Poder Executivo

 

Tramitação    Acompanhar matéria Ícone do RSS
Data: 03/08/2015
Origem: Plenário - Destino: COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) 
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: projeto distribuído às Comissões Permanentes da Casa.
Data: 31/07/2015
Origem: Protocolo Legislativo - Destino: Plenário 
Situação: Proposição inclusa na pauta
Última Ação: Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária. 

Câmara realiza 24ª Reunião Ordinária de 2015

Os nove vereadores se reuniram no plenário da Câmara Municipal de Itapoá para a realização da 24ª Reunião Ordinária de 2015. A sessão presidida por Daniel Silvano Weber foi iniciada com a aprovação da ata da reunião anterior e com a leitura dos ofícios enviados e recebidos pela Casa de Leis, bem como dos Projetos de Lei: número 42/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências, oriundo do Poder Executivo e dos 43/2015 que denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no município de Itapoá e 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.

Na ordem do dia em única votação, a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação) – modifica os valores das suplementações e anulações do art. 1º,foi aprovada por unanimidade dos presentes.

O Projeto de Lei n° 32/2015 que- autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações votado em regime de urgência foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Osni e Márcia

Projeto de Lei n° 34/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, também em regime de urgência foi aprovado com o voto Minerva do presidente, recebendo quatro votos contrários: vereadores Carlito, Geraldo, Osni e Márcia.

Projeto de Lei n° 39/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações em regime de urgência, foi sobrestado.

Em primeira votação o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências, foi aprovado com a abstenção do voto da vereadora Márcia.

O Requerimento n. 32/2015 que requer, na forma regimental, com fulcro no § 2º, do art. 2º, da Lei Municipal n. 257/2004, e após ouvido o Plenário, autorização para ausentarem-se na reunião ordinária do dia 17 de agosto de 2015, para tratarem de assuntos familiares, fora do município de Itapoá. De autoria dos Vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Rene Behlau Weber foi aprovado por unanimidade dos votos, bem como a Moção n. 08/2015 que aplaude e congratula toda a equipe do CTG Fronteira do Litoral, e seus apoiadores, pela realização do 1º  Rodeio Crioulo Interestadual - 9º RT MTG-SC, realizado neste Município de Itapoá/SC, nos dias 10 a 12 de julho do corrente ano.


Indicações:

Indicação n. 164/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de placas de indicação de sentido dos órgãos públicos municipais. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 165/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação da Rua 1680. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 166/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do itinerário do ônibus de linha, passando a circular pela rua João Horácio Vieira. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 167/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, viabilize um estacionamento de veículos de carga e descarga na Rua do Príncipe. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação n. 168/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a desobstrução do bueiro localizado na Rua Águia do Mar, situada entre a Quadra 15 e 18 do Balneário São José, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 169/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o reaproveitamento do calçamento antigo da Avenida Brasil para fazer o calçamento da Rua 2.820. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação n. 170/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Raquel de Queiroz, no Balneário Itapoá, Centro. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação n. 171/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da rua em frente à lateral da Fetraconspar, no Pontal. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Câmara realiza 22ª Sessão Ordinária de 2015

No dia 06 de julho os oito vereadores (ausência justificada por motivo de saúde da vereadora Márcia), realizaram a 22º Sessão Ordinária, na qual deu entrada do Executivo o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá. 

Em única votação foi aprovado por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 16/2015 – dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais.

Também foi aprovado por unanimidade dos presentes em única votação o Projeto de Lei n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. 

Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes o Projetos de Lei: n° 03/2015 que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no município de Itapoá/SC, e o Projeto de Lei n° 23/2015 que denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no município de Itapoá o qual recebeu o voto contrário do vereador Thomaz.

 

Indicações 

Indicação n. 155/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de “braço” de luminária e iluminação pública na Rua Erich Speck, no Balneário Saí Mirim (zona rural). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 156/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Pyssandó, no Balneário Santa Terezinha, Pontal do Norte.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP. 

Indicação n. 157/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento da Rua Paraju, no Balneário Rosa dos Ventos (Pontal do Norte). De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

 

Câmara realiza 21ª Sessão Ordinária de 2015

No último dia 29, os nove vereadores que compõem o Legislativo de Itapoá se reuniram para a realização da 21ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão deu entrada oriundo do Poder Executivo os Projetos de Lei n° 32/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.

PL 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação, sendo acatado o regime de urgência.

PL n° 34/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações, sendo acatado o regime de urgência.

PL n° 35/2015 que concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do município de Itapoá sendo acatado o regime de urgência.

PL n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.

PL nº 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, sendo acatado o regime de urgência.

PL n° 39/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, sendo acatado o regime de urgência.

PL n° 40/2015 que cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica – PMAQ Municipal, na forma de incentivo financeiro de desempenho no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

Oriundo do Poder Legislativo deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 38/2015 que denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá.

Na Ordem do Dia foi aprovada em única votação, com votos contrários dos vereadores Osni e Márcia a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) e modifica a ementa.

Já a Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 16/2015 (dispõe sobre a desafetação de ruas públicas de uso comum do povo passando a integrar a categoria de bens dominiais) – modifica o art. 1º, foi provada com o voto contrário da vereadora Márcia.

 
Indicações

Indicação n. 146/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança da valeta existente na Rua Vasco Nunes Balboa entre a Rua 100 a 120, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 147/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Emiliano Perneta, entre as ruas 410 e 420, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 148/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção do calçamento da Rua Lindoia, em frente ao n° 255, próximo ao escritório da Empresa Águas de Itapoá, em Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação n. 149/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da Rua 300, localizada na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
Indicação n. 150/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção (patrola) da estrada do Saí Mirim, até divisa a com São Francisco do Sul. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 151/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis, projeto de lei que disponha a respeito de compensação tribuária aos contribuintes que executarem pavimentação, pelo Plano Comunitário de Pavimentação, nos limites de seus imóveis. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 152/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Tapiá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 153/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da iluminação de todos os campos de futebol de nosso Município.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 154/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de banheiros ao lado da pista de skate, localizada no Balneário Jardim Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

 

 

Câmara realiza 20ª Sessão Ordinária de 2015

No último dia 22, os nove vereadores de Itapoá se reuniram no plenário para a realização da 20ª Sessão Ordinária do ano de 2015. Sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber. Na ocasião, foi aprovada em única votação com três votos contrários dos vereadores Osni, Carlito e Márcia a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei nº 30/2015 (autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações adicionais de dotação) e modifica o art. 1º.
 
O Projeto de Lei nº 31/2015 que altera a Lei Municipal nº. 007/2005, de 30 de março de 2005, autorizando o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências. (regime de urgência), foi aprovado por unanimidade de votos.
 
Em segunda votação o Projeto de Lei n° 18/2015 que denomina o Pronto Atendimento 24 horas do Município de Itapoá como “José Luiz Vizcaychipi de Aguiar”, também foi aprovado por unanimidade.
 
Ao final. O vereador Thomas requereu que a Redação final do Projeto de Lei nº 30/2015 fosse votado na mesma sessão. Após aprovação do plenário, o projeto foi votado, sendo aprovado com quatro votos contrários dos vereadores: Carlito, Osni, Geraldo e Márcia.
 
 
Indicações
 
Após as votações foram lidas as seguintes indicações:
 
Indicação n. 142/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma caixa de capacitação (boca de lobo) na Rua Bonito Lindo, esquina com a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, localizada no Bairro São José I. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 143/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de uma lombada na Rua 1000 (Rua Manoel Vieira Garcia – Lei n. 104/1998), localizada no Balneário Paese. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 144/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Vasco Nunes Balboa, entre a Rua 110 e Rua 150. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
 
Indicação n. 145/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de luminárias na Rua 1050 (Rua Abrahão Bittencourt Neto – Lei nº 50/2001), localizada ao lado do posto de saúde, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 

Câmara realiza 19ª Reunião Ordinária de 2015

Vários projetos foram votados durante a sessão, sendo que um deles recebeu uma emenda e retornou ás comissões.

No último dia 15 de junho se reuniram na Câmara de Itapoá os nove vereadores eleitos, para a realização da 19ª Reunião Ordinária do ano de 2015. Na sessão foi aprovada a ata da reunião anterior e a leitura dos ofícios, seguido da leitura do projetoProjeto de Lei n° 31/2015 oriundo do Executivo que altera a Lei Municipal nº. 007/2005, de 30 de março de 2005, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras providências, o qual foi aprovado regime de urgência e enviado para análise das comissões permanentes da Casa.

Leia mais:Câmara realiza 19ª Reunião Ordinária de 2015

Câmara realiza 18ª Reunião Ordinária de 2015

Em 08 de junho de 2015 se reuniram no plenário da Câmara os oito vereadores presentes, com a ausência justificada do vereador Carlito, para a realização da 18ª Reunião Ordinária de 2015. Após a aprovação da ata da reunião anterior, o presidente Daniel Silvano Weber nomeou o vereador Thomaz como secretário ad’hoc, o qual realizou a leitura das correspondências.

Leia mais:Câmara realiza 18ª Reunião Ordinária de 2015

Câmara realiza 17ª Reunião Ordinária de 2015

Os nove vereadores que compõem a Câmara de Itapoá se reuniram no plenário na noite do último dia (01) para a realização da 7ªReunião Ordinária de 2015. Após ser aprovada a ata da reunião anterior, o presidente Daniel Silvano Weber solicitou a leitura das correspondências. Em seguida foi realizada a votação das três emendas modificativas ao Projeto de Lei n° 14/2015

Leia mais:Câmara realiza 17ª Reunião Ordinária de 2015

Encontre-nos no Facebook

Câmara Municipal Itapoá

De Segunda a Sexta-feira, das 08h às 18h

E-mails: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Telefone Fixo: (47) 3443-6146

Rua Mariana Michels Borges, nº 1115

Bairro Itapema do Norte - Itapoá-SC

CEP 89249-000. Localização: Clique aqui

Mais informações / contato: Clique aqui

© 2019 Francisco Xavier Soares Filho - Desenvolvedor e Analista do Web Site. Em Software Livre com CMS Joomla, Linguagem PHP, Servidor Web Apache e Banco de Dados MySQL.