Câmara realiza 31ª Reunião Ordinária de 2015

No último dia 28, os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro realizaram no plenário da Câmara a 31ª Reunião Ordinária de 2015.

Na sessão deram entrada oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências e o Projeto de Lei n° 63/2015 que altera a Lei Municipal nº 110/1995, e dispõe sobre o serviço de táxi no município de Itapoá e dá outras providências.

Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 62/2015 que denomina o Posto de Saúde da Barra do Saí como “Inácio Porfirio dos Santos”.

Em primeira votação foram aprovados por unanimidade dos presentes os projetos de lei:

n° 43/2015 – denomina nome de via pública “Professora Patrícia Braga Pacheco” no Município de Itapoá, o de n° 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, o de n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação e o n° 56/2015 – denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências”. Já o Projeto de Lei n° 55/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações, foi aprovado com os votos contrários da vereadora Márcia e do vereador Osni.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade dos votos, o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação, bem como o Requerimento nº 43/2015 o qual requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto às exigências para liberação de funcionamento das lanchonetes e congêneres instalados em contêineres neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Moção de Aplausos

De autoria de todos os vereadores, foi aprovado e realizada durante a sessão a Moção n. 09/2015 que aplaude e congratula as equipes masculina da Escola Ayrton Senna e feminina da Escola Monteiro Lobato que sagraram-se campeãs na etapa Microrregional do Campeonato Catarinense Escolar de Futebol, apelidado de “Moleque Bom de Bola”, no dia 12 de setembro de 2015, no Município de São Francisco do Sul/SC.

Indicações:

Indicação n. 207/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um redutor de velocidade (lombada) na Avenida Celso Ramos, em frente à Odonto Excellence. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 208/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Armindo Bueno, no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 209/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Saramonete, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 210/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede elétrica na Rua Cardeal, entre as quadras 33 e 37, no bairro São José. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

 

Câmara realiza 30ª Sessão Ordinária de 2015

No último dia 21 foi realizado no Plenário da Câmara a 30ª Sessão Ordinária de 2015. Após a aprovação da ata anterior, e dos ofícios emitidos, e os que deram entrada na Casa, foram lidos os projetos de origem do Executivo: número  56/2015 que denomina vias públicas: "Rua Leonides Pommer, Rua Hermínio Dagnoni, Rua Max Cley Defendi, Rua São João Maria Vianney, Rua Joaquim Leal Gomes, Rua Angra dos Reis e Rua São Lourenço, de dá outras providências, número  57/2015 que estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016 e o de número  58/2015 que altera a Lei Municipal nº 607/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências.

Do Legislativo, deram entrada os projetos de leis: número 60/2015 que obriga as empresas concessionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no Município e dá outras providências, e o de número 61/2015 que dispõe da liberação das dependências esportivas das escolas da rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Itapoá/SC, nos finais de semanas, às entidades sociais e comunitárias, e dá outras providências.

Todos os projetos foram encaminhados as comissões permanentes da Casa para análise,

Já o Projeto de Lei n° 59/2015 de iniciativa popular que altera a Lei Municipal nº 140/2007, que dispõe sobre o exercício do comércio temporário, e dá outras providências teve  aprovado o regime de urgência, ficando marcada para dia 29 deste mês a analise das comissões sendo convocado a presença dos secretários municipais e do procurador jurídico do Município, para que, juntos, prestem esclarecimentos as comissões.

Na ordem do dia foi aprovada em única votação com o voto contrário do vereador Osni a Redação Final ao Projeto de Lei n° 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.

Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. Já os projetos 54/2015 e 55/2015 foram sobrestados.

Em Segunda Votação foi aprovado por unanimidade do plenário com ausência do vereador Thomas, o Projeto de Lei n° 44/2015 que denomina nome de via pública “Kati Pries” no município de Itapoá.

 

Após as votações foram lidos as indicações conforme segue:

Indicação n. 200/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Francisco Quintino Correia, entre as ruas do Príncipe e a Av. Celso Ramos, localizada no Bairro Itapema do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação n. 201/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um ponto de ônibus na Avenida Brasil (Itapoá), em frente à loja Princesinha. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 202/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Jerivá, na Figueira do Pontal. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 203/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a conclusão do manilhamento de uma valeta na Rua 270, na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 204/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 20, bem como o conserto de um buraco existente naquela rua. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 205/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1100, a partir da Rua João Horácio Vieira até o Lar dos Idosos, no Balneário Paese. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Câmara realiza 29ª Sessão Ordinária de 2015

 

Com o Plenário lotado por populares, os noves vereadores realizaram no último dia 14 sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber a 29ª Sessão Ordinária de 2015. Após aprovação das atas anteriores e leitura dos ofícios, foram lidos os projetos que deram entrada na Casa: Projeto de Lei n° 51/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência); Projeto de Lei n° 54/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação de dotação. (solicitação de regime de urgência) e Projeto de Lei n° 55/2015 autorizando o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações (solicitação de regime de urgência) de origem do Poder Executivo. Do Legislativo, deram entrada os projetos de Lei: n° 52/2015 que obriga o Poder Executivo Municipal a publicar na Internet o fluxo de contratação e dá outras providências, e o de número 53/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de modalidades esportivas destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais nos eventos esportivos do Município de Itapoá/SC e dá outras providências, sendo todos encaminhados para parecer das Comissões permanentes da Casa.

Na Ordem do dia em única votação, foram aprovados por unanimidade do Plenário:

Emenda Supressiva nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 37/2015 (aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências), suprimindo a palavra “gênero”do anexo de metas e estratégias (1.17),  bem como o Projeto de Lei n° 46/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência).

Em primeira votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 44/2015 o qual denomina nome de via pública “Kati Pries” no Município de Itapoá.

Na mesma Sessão foram aprovados por unanimidade os requerimentos: 40/2015 que requer informações a respeito de quanto de saibro foi utilizado para ensaibramento no bairro Pontal quantas ruas foram contempladas qual critério utilizado para escolhas das ruas e quantas ainda faltam. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC, Requerimento n. 41/2015 requerendo informações sobre a Inexigibilidade de Licitação nº 04/2014 e nº 02/2015, que trata da publicidade governamental em toda a imprensa escrita e on-line de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PP e número 42/2015 o qual requer cópia da Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas de Santa Catarina, que foi realizado presencialmente pelo Tribunal no segundo semestre de 2015, no setor pessoal da prefeitura. De autoria das Bancadas PSDB e PP.

Após a votação a vereadora Márcia realizou a leitura da indicações: número 194/2015 que indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Betara, no Balneário Brasília. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 195/2015 indicando ao prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de luminárias na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 196/2015, indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie o manilhamento em uma valeta que encontra-se aberta na Rua 430 (Rua Luis Antônio Andrade Vieira), no Balneário Volta ao Mundo I. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP., indicação n. 197/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a colocação de uma lombada na Rua Leopoldo Sprenger, nas proximidades da “Toca da Raposa”, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR. indicação n. 198/2015 indicando ao prefeito que, através do setor competente, providencie a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida André Rodrigues de Freitas com a Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e indicação n. 199/2015, indicando ao prefeito, através do setor competente, providencie a instalação de placas, tipo portal, nas vias públicas, indicando o nome de cada Balneário ou Bairro. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Câmara realiza 28ª Sessão Ordinária de 2015

Com a presença dos nove vereadores foi realizada no dia 31 de agosto a 28ª Sessão Ordinária de 2015. Na sessão foi votado em segunda votação a Redação Final ao Projeto de Lei nº 42/2015 que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.

Após a leitura do projeto pelo secretário Carlito Júnior, o presidente Daniel Weber solicitou que fosse votada pela Comissão de Orçamento uma emenda aditiva verbal para que fosse incluída a palavra Udesc no artigo 22 parágrafo único. Após o parecer favorável, a emenda foi votada sendo aprovada por unanimidade do Plenário. Antes da votação do projeto, a vereadora Márcia solicitou a leitura das emendas e sub-emendas, a qual foi lida pela requisitante.

Após discutido, o projeto foi votado em segunda votação sendo aprovado por unanimidade do Plenário.

Câmara realiza 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias de 2015

Foi realizada no último dia 27 de agosto, sob a presidência do vereador e presidente da Casa Daniel Silvano Weber, a 3ª e a 4ª Reuniões Extraordinária de 2015. Na 3ª sessão foram votadas em única votação duas Sub-emendas Modificativa e uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 42/2015 ficando assim definido:

Sub-Emenda Modificativa nº. 01/2015 à Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Sub-Emenda Modificativa nº. 02/2015 à Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências).Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Emenda Aditiva nº. 08/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Aprovada por unanimidade do plenário com ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior.

Na 4ª Sessão foi aprovado em primeira votação por unanimidade de votos com a ausência dos vereadores Osni Ocker e Carlito Custódio Júnior o Projeto de Lei n° 42/2015.

 

Câmara realizará Reunião Extraordinária para deliberar emendas, sub-emendas e o texto do PL nº 42/2015 (LDO 2016) nesta quinta-feira (27/08)

Foi realizada na tarde desta terça-feira (25/08), no plenário da Casa, uma reunião extraordinária da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, composta pelos vereadores Edson Speck, Osni Ocker e Geraldo Weber, além da presença dos vereadores Thomaz Sohn, Jocélio Pinheiro, Ernesto de Aquino, Carlito Custódio e Márcia Soares.

O objetivo da reunião foi de discutir e apresentar emendas ao Projeto de Lei nº 42/2015 (LDO 2016). Os vereadores finalizaram as propostas de emendas parlamentares à LDO 2016, com a apresentação das sub-emendas nº 01/2015 e 02/2015, além da Emenda nº 08/2015. Esta emenda prevê ações que autorizam o Prefeito Municipal em celebrar convênios públicos municipais com 12 (doze) entidades sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e que exercem relevantes serviços para a comunidade local.

Ao final, com a presença do Presidente da Casa Daniel Silvano Weber, e tendo em vista o parágrafo 5º, inciso II, do art. 119 da Lei Orgânica de Itapoá, que determina o prazo limite de aprovação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias pela Câmara até o dia 30 de agosto de cada ano, o Presidente da Casa, a pedido da Comissão de Orçamento e Finanças, determinou a convocação de uma Reunião Extraordinária para esta quinta-feira, dia 27 de agosto, a partir das 18h.


Programação da Reunião Extraordinária:

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h, para discussão e deliberação das Sub-emendas 01/2015, 02/2015 e Emenda Aditiva 08/2015 ao PL. 42/2015.

Reunião Extraordinária no dia 27/08/2015, às 18h30min, para discussão e deliberação da Primeira Votação ao PL nº 42/2015.

 

Confira o texto e os anexos do Projeto de Lei nº 42/2015, inclusive as emendas e sub-emendas.

Link: Clique aqui.

 

Câmara realiza 27ª Reunião Ordinária de 2015

No último dia 24 de agosto, os nove vereadores de Itapoá se reuniram no plenário da Câmara - sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber -, para a realização da 27ª Reunião Ordinária de 2015.

Após a aprovação da ata anterior e da leitura das correspondências, o secretário Carlito Joaquim Custódio Júnior, realizou a leitura do Projeto de Lei n° 50/2015 de autoria do Poder Executivo, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação, sendo acatado o regime de urgência e encaminhado para análise das comissões.

Já o Projeto de Resolução n° 04/2015 altera a Resolução nº. 07/2014, e dispõe sobre a estrutura administrativa e o plano de carreira do Poder Legislativo do município de Itapoá/SC, e dá outras providências foi retirado a pedido dos autores.


Na Ordem do Dia, as Emendas e Projetos foram votados da seguinte forma:

Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.

Emenda Modificativa nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.

Emenda Aditiva nº. 03/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.

Emenda Aditiva nº. 04/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.

Emenda Aditiva nº. 05/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.

Emenda Aditiva nº. 06/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda aprovada por unanimidade do plenário.

Emenda Aditiva nº. 07/2015 ao Projeto de Lei n° 42/2015 (dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016, e dá outras providências). Emenda foi sobrestada.

Em única votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.

Também em única votação foi aprovado por unanimidade do Plenário o Projeto de Lei n° 48/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá.

Em segunda votação foi aprovado por unanimidade do plenário, o Projeto de Lei n° 41/2015 - altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

 
Na sequência, foram aprovados os requerimentos:

Requerimento nº 38/2015, que requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações quanto à existência de projeto ou cronograma de instalação de uma academia ao ar livre na Barra do Saí. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP, e o Requerimento nº 39/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o andamento do empreendimento imobiliário Riviera Santa Maria, localizado em área especial do Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.


Indicações

Indicação n. 188/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um posto policial no bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 189/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Anequim (Lei n. 265/2004), no Jardim Verdes Mares, como também a tubulação na travessa desta rua. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 190/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pintura na faixa de pedestres no trecho entre a Avenida André Rodrigues de Freitas até a Rua da Graça, na Avenida Celso Ramos. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 191/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a elaboração e instituição, no âmbito do município de Itapoá, da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, visando a realização de projetos culturais, a serem concedidos aos proponentes por contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, através da dedução de incentivo fiscal à cultura. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 192/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua 450, ao lado da empresa Pevecerca. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 193/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria no sistema de iluminação pública na Avenida das Margaridas, especialmente no portão da Escola Estadual Nereu Ramos, com a substituição das lâmpadas, da mesma forma que já ocorreu na Avenida Pérola do Atlântico. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

 

Câmara realiza 26ª Reunião Ordinária de 2015

Com a ausência dos vereadores Daniel Silvano Weber e Geraldo Weber (conforme requerimento n. 32/2015 aprovado por unanimidade na 24ª sessão), foi realizada sob a presidência do vereador Ernesto Policarpo (vice-presidente), a 26ª Reunião Ordinária de 2015.

Após a aprovação da ata da reunião anterior, o secretário Carlito Júnior realizou a leitura das correspondências e dos projetos que deram entrada na Casa, os quais foram encaminhados para parecer das comissões permanentes.

Oriundos do Poder Executivo: Projeto de Lei n° 48/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal conceder recursos financeiros a título de subvenção social à Associação de Pais e Professores da Escola Estadual de Educação Básica Nereu Ramos de Itapoá. (com aprovação da solicitação de regime de urgência).

Projeto de Lei n° 49/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (com solicitação de regime de urgência).

Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo em primeira votação, o Projeto de Lei n° 41/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

Também foram aprovados por unanimidade dos presentes com a ausência dos vereadores Daniel e Geraldo os requerimentos n. 36/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações, por meio de uma listagem, com os repasses financeiros por convênios celebrados entre a Prefeitura Municipal e as entidades declaradas de utilidade pública no município de Itapoá, no período compreendido entre 01/01/2012 a 01/08/2015. A listagem deverá relacionar o nome da entidade beneficiada e os valores financeiros repassados mês a mês no período mencionado. De autoria das Bancadas PR e PSDB, e o de número 37/2015 que requer, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações a respeito da cessão de uso do equipamento para a Associação de Carroceiros e Catadores de Itapoá, prevista na Lei Municipal nº. 568/2015, sancionada em 08 de maio 2015. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicações:

Indicação n. 178/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição do reator da lâmpada que se encontra no poste situado na esquina, à direita, do final da Rua I, do Loteamento Residencial do Príncipe, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 179/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da Rua Sergipe, no loteamento Volta ao Mundo. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 180/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a pavimentação, com bloquete sextavado, da Rua Walter Crisanto, na Gleba II - Samambaial. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 181/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma lombada na Rua Ludovico Noé Zagonel, em Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 182/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Caraíbas, bem como o manilhamento da valeta localizada no cruzamento desta com a Rua 160, na Vila Nazaré. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 183/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento da Rua Fernão de Magalhães, a partir da Rua 160 até o final, sentido sul. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 184/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento Rua 1990, Rua dos Coqueiros, Balneário Palmeiras. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 185/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie ensaibramento Rua 1750, Balneário Mariluz. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 186/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a iluminação e o ensaibramento da Rua Alexandre Stik. De autoria das Bancadas PP, PMDB e PSC.

Indicação n. 187/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a extensão de rede de iluminação pública, bem como a instalação de um sistema de captação de água (boca de lobo), na Rua 1350, esquina com a Rua Maria de Lurdes Sanches, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

 

Câmara realiza 25ª Reunião Ordinária de 2015

Os nove vereadores sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber se reuniram na Câmara Municipal no último dia 10 de agosto para a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2015. Após a leitura das correspondências o secretário Carlito Junior leu os projetos de lei de nº 46/2015que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, e o 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.

Ambos os projetos de autoria do Poder executivo tiveram acatados a solicitação de regime de urgência. Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá.

Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução n° 03/2015 que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I, do §2º, e o §3º, do art. 155, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.

Em segunda votação foi aprovado com a abstenção da vereadora Márcia Soares o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.

 

Requerimentos:

Foram aprovados por unanimidade, os requerimentos: de n. 33/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o protocolo entregue na FATMA sobre a documentação EIA/RIMA Gleba I e II. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Número 34/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, infirmações sobre o quadro de lotação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, com sua carga horária e local de lotação, para conhecimento e providências. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Número 35/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre a instalação do monitoramento com câmeras de segurança nas ruas de Itapoá De autoria das Bancadas PSDB e PR.

 

Indicações

Indicação n. 172/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Frei Paulo Zandi, entre as Ruas João Horácio Vieira e Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 173/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura da Rua Maria de Lourdes Sanches, esquina com a Rua Frei Paulo Zandi, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 174/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como colocação de saibro, instalação de manilhas e sistema de captação de água (boca de lobo) Rua Padre Anchieta, entre os números 367 a 399, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 175/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como a colocação de saibro, em toda a extensão das ruas 1860, 1870, 1950 e 2330. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 176/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição das lâmpadas de iluminação do campo de futebol de Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 177/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição de uma lâmpada por outra de vapor de sódio na Rua Miguel Galhardi, nº 363, bem como a poda dos galhos de árvores em frente às residências de n.º 291, 315 e 339, na mesma rua, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

 

LDO 2016: Convite para Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapoá

Prezado(a) Senhor(a),

O Poder Legislativo de Itapoá, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Edson da Cunha Speck, dando cumprimento ao disposto no art. 48 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida a todos os munícipes para participarem da Audiência Pública sobre o Projeto de Lei que define as diretrizes orçamentárias (LDO), para o exercício financeiro de 2016.

Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá. Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte, Itapoá/SC.

Quando: 17 de agosto de 2015, às 09h.

Objetivo: Apresentação e discussão do PL nº 42/2015 (LDO 2016).


Contamos com a presença de Vossa Senhoria.


Atenciosamente,

Vereador Edson da Cunha Speck

Presidente Comissão de Orçamento e Finanças

Câmara Municipal de Itapoá - SC Contato


Projeto de Lei Ordinária 42/2015

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 42/2015
Data: 13/07/2015
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica?   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Documentos Tipo: Outros Data: 13/07/2015
  Autor: Poder Executivo

 

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Data: 03/08/2015
Origem: Plenário - Destino: COMISSÕES PERMANENTES (REUNIÃO CONJUNTA) 
Situação: Proposição distribuída às comissões
Última Ação: projeto distribuído às Comissões Permanentes da Casa.
Data: 31/07/2015
Origem: Protocolo Legislativo - Destino: Plenário 
Situação: Proposição inclusa na pauta
Última Ação: Projeto incluso na pauta da próxima reunião ordinária. 

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