Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico de Itapoá

A Prefeitura Municipal de Itapoá informa que será realizado a Audiência Pública do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Itapoá nas Áreas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos/ Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

A Audiência Pública acontece no dia 05 de setembro a partir das 17h30.

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V Encontro Nacional do GITEC e IV Plone Symposium South America acontece em Brasília-DF

Acontece entre os dias 20 a 26, o Encontro Nacional do GITEC. 

 

   Apresentação

O GITEC (Grupo Interlegis de Tecnologia) é uma Comunidade de Prática com mais de 600 membros ativos que trabalham de forma colaborativa, suportada pelo Programa Interlegis voltada ao uso de Tecnologia no Legislativo.

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Câmara de Vereadores realiza Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na próxima terça-feira (14)

A Câmara de Vereadores de Itapoá convida todos os cidadãos a participarem da audiência pública com o objetivo de discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2013. Tal audiência será realizada na próxima terça-feira, dia 14 de agosto, às 19h00min, na sede da Câmara de Vereadores, situada à avenida André Rodrigues de Freitas, nº 719, em Itapema do Norte.

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Servidor público da Câmara Municipal de Itapoá é destaque em jornal de circulação nacional

Francisco Xavier Soares Filho

O resultado de uma pesquisa científica da Universidade Federal do Paraná, desenvolvida pelo acadêmico e servidor público Francisco Xavier Soares Filho e orientado pelo Dr. José Simão de Paula Pinto, foi publicado no jornal do Senado Federal - Interlegis Brasil. No espaço sobre as novas ferramentas de tecnologia da informação que facilitam o cumprimento da Lei de Acesso à Informação, Soares pesquisou sobre o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), e seu impacto na transparência da tramitação dos Projetos de Lei e demais documentos da Legislação Municipal.

Na última edição do jornal do Programa Interlegis – Senado Federal, enviado mensalmente às câmaras municipais, assembleias estaduais e prefeituras, Soares apresentou o estudo sobre a análise do sistema e o processo de tomada de decisão pela implantação do software denominado Sistema de Apoio ao Processo Legislativo em Casas Legislativas de pequeno porte. No final, baseado nos dados levantados, nos estudos anteriores e nos resultados obtidos por outras casas legislativas, o pesquisador recomenda a adoção do SAPL em Câmaras Municipais de pequeno porte, não só pela funcionalidade na apresentação das informações, mas também por ser de fácil instalação e gerenciamento, além de ser gratuito.

A pesquisa foi feita através da experiência na implantação do SAPL na Câmara Municipal de Itapoá. Agora, todo o processo legislativo de Itapoá está sendo disponibilizado para consulta pública na internet. O cadastro dos documentos anteriores ainda está em andamento, porém já é possível acessar a disponibilização completa dos documentos a partir de 2012. Tudo isso foi realizado sem nenhum custo, através dos próprios servidores(as) e agentes políticos, com destaque para:
> Geisiane Caldeira - Cadastro das Moções e Portarias, entre os anos de 2009 e 2011,
> Fernanda Duarte - Cadastro das Indicações e Requerimentos entre os anos de 2009 e 2011,
> Leonice Riskowski - Organização, Padronização e Scaneamento dos documentos,
> Thiago Gusso - Análise de requisitos e Pesquisa dos manuais de utilização do SAPL,
> Patrícia Braz - Cadastro dos Projetos de Lei Ordinários de 2011,
> Michele Mayer - Cadastro de Leis e Projetos de Leis entre os anos de 2007 e 2008,
> Elvis Pinheiro - Cadastro das Atas entre os anos de 2009 e 2011,
> Reginaldo de Souza - Cadastro dos Ofícios entre os anos de 2009 e 2011,
> Luiz Zagonel - Cadastro dos Projeto de Decretos, Decretos Legislativos, Projetos de Resolução, Resoluções entre os anos de 2009 e 2011, além do cadastro das emendas a Lei Orgânica.
> Francisco Soares - Análise e desenvolvimento web do novo site, disponibilização da ferramenta para o Processo Legislativo On-Line, treinamento da equipe para a utilização do novo software, gerenciamento do projeto de implantação, cadastro dos Projetos de Lei Ordinários e Complementares entre os anos de 2009 e 2010, cadastro das Leis Ordinárias entre os anos de 2007 e 2010)

Manutenção do Processo Legislativo On-Line
A partir de 2012, a servidora legislativa Fernanda Duarte é a responsável pela manutenção das informações do Processo Legislativo On-Line. Todos os documentos produzidos pela Câmara de Vereadores de Itapoá serão publicadas por intermédio da Fernanda. Para tanto, diversos outros servidores estarão envolvidos para ajudá-la nessa tarefa. Entre eles, a servidora Leonice Riskowski, que indicará os documentos necessários para o cadastro, conforme o protocolo da Casa. Também há a possibilidade do Francisco, Patrícia e Geisiane ajudarem nessas atividades, caso houver aumento de demanda em determinadas semanas.

Novo site da Câmara www.camaraitapoa.sc.gov.br
O setor de informática, através do servidor Francisco Soares, desenvolveu um novo layout para o Portal na Internet da Câmara Municipal. Não houve nenhum custo adicional para a Casa, e foi utilizado softwares livres e o CMS Joomla, também gratuito. O novo portal tem um caráter de desenvolvimento contínuo e evolutivo, portanto a cada dia poderá ser implementando novas soluções para melhorar o acesso as informações relativas ao Poder Legislativo de Itapoá.

 

Vídeo para ajudar na navegação no novo site da Câmara

Para facilitar a utilização do novo portal da Câmara Municipal de Itapoá, o setor de informática preparou uma série de vídeos para ajudar os internautas a acessarem, da melhor forma possível, as informações da Câmara na Internet. Os vídeos podem ser visualizados em alta definição.

Portal da Transparência - Contabilidade Pública na Internet

 

Consulta das Proposições dos Vereadores e Tramitação dos Projetos de Leis

 

Consulta das Normas Jurídicas

 

Acesso às gravações das reuniões e eventos que são realizados no plenário da Câmara

 

Acompanhar a Agenda do Poder Legislativo de Itapoá

 

LDO 2013 estabelece previsão de receita de Itapoá em R$53.414.240,00

A Prefeitura de Itapoá realizou na manhã desta sexta-feira (06), às 09h30, a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013.

A previsão da receita bruta do Município de Itapoá para 2013 ficou estabelecido em R$ 53.414.240,00.

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Prefeitura realiza audiência pública para apresentação da LDO nesta sexta-feira (6)

A Prefeitura de Itapoá, através da Secretaria de Administração e Finanças, convida toda a população para a Audiência Pública de apresentação e discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que será realizada nesta sexta-feira (6), às 09h30min, na sede da Câmara de Vereadores.

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Câmara votou projeto polêmico

 AI/CVI - Portuários, pescadores e caminhoneiros. Três categorias que viveram momentos de expectativas sobre a definição da liberação da passagem de caminhões com destino ao Porto Itapoá pelas vias urbanas do município. Tudo começou com o atraso do governo estadual na conclusão da Rodovia SC-415, obrigando a empresa investir mais de R$8 milhões em pavimentação - a título de contrapartida -, nas vias da cidade para a liberação da passagem dos veículos por um período de um ano, com data em junho de 2011. Após a conclusão da rodovia, o Porto passou a utilizar o acesso da Avenida Beira Mar 5, (construída pela empresa), onde reside pescadores, que alegam que o trecho não apresenta segurança aos moradores, sendo uma via estreita e sem acostamento, reivindicando a construção de outro acesso pela Rua 2850 em área particular, onde não afetaria nenhum morador.

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Reunião Extraordinária nesta sexta-feira (15) votará prorrogação do tempo para tráfego de caminhões no perímetro urbano de Itapoá

Está marcada para as 11h00min desta quinta-feira (15), na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá, a votação do PL (Projeto de Lei) nº 17/2012 (que prorroga a autorização contida da Lei nº 345/2011, para permitir o tráfego de caminhões com origem e/ou destino ao terminal portuário, em trecho que especifica).

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Ervino Sperandio apresenta sua renuncia e Mario Elói Tavares assume o cargo de Prefeito de Itapoá

Renúncia Prefeito Ervino Sperandio

Na manhã desta segunda-feira (28), Ervino Sperandio renunciou ao cargo de Prefeito Municipal de Itapoá por motivos de saúde. Após a realização de uma série de exames médicos, decidiu reduzir o ritmo de trabalho e se dedicar a qualidade de vida. O anúncio da renuncia foi realizada em reunião com todos atuais secretários e diretores da gestão.

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Entra em vigor a Lei que amplia acesso a informação no setor público

Fonte: CGU - Controladoria Geral da União

A Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, pela Presidenta da República, Dilma Roussef, regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas e é aplicável aos três Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com vigência depois de decorridos 180 (cento e oitenta) dias da publicação. Sua sanção representa mais um importante passo para a consolidação do regime democrático brasileiro e para o fortalecimento das políticas de transparência pública.

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