Aprovado o PL que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano em Itapoá

Confira o que aconteceu na 32ª Reunião Ordinária, da 7ª Legislatura, realizada no dia 30 de setembro de 2013:

 

NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei deram entrada na 32ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, originados do Poder Legislativo e por determinação do Presidente, foram encaminhados às Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico. 

O Projeto de Lei Nº 68/2013, que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC), e o Projeto de Lei nº 69/2013, que cria vagas para a Ordem dos Advogados do Brasil nos conselhos municipais do município de Itapoá - SC.

 

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação a Subemenda Modificativa nº. 01/2013 à Emenda Modificativa nº. 01/2013 ao Projeto de Lei n°. 53/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. O vereador Carlito justificou o pedido de vistas realizada na última reunião ordinária, dizendo que o motivo era corrigir diferença existente entre os valores da anulação e da suplementação. O Vereador Daniel Weber afirmou que a emenda já tinha sido aprovada e que diante desta situação só é possível uma nova emenda. Diante da situação, o Presidente Osni Ocker solicitou parecer do Procurador Jurídico, e o PL aguarda nova tramitação.

Em primeira votação o Projeto de Lei n°. 61/2013, de origem do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. O PL 61/2013 anula o valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) do Programa Contratação de Estagiários e destina o mesmo valor para a Construção e Revitalização da Praça localizada no Balneário Itapoá. Geraldo Weber parabenizou o PL considerando a inexistência de praças em nosso município. O Vereador Carlito Custódio Júnior também parabenizou o PL e lamentou o valor ser muito aquém das necessidades. A final o PL 61/2013 foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

Em segunda votação o Projeto de Lei n°. 59/2013 e o Projeto de Lei n°. 58/2013, ambos do Poder Executivo. . O PL  n°. 59/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação, e o PL n°. 58/2013, autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo no município de Itapoá. O Vereador Daniel Weber disse que as câmaras, num total de 10, são necessárias para que os munícipes se sintam mais seguros, mas que o Governo Estadual deixa muito a desejar com a segurança em nosso município. Que o valor total do convenio de R$ 250.000,00, o município entrará com contrapartida de R$ 108.000,00 e o Estado com R$ 142.000,00, só que a manutenção e a operação serão por conta do município. Ao final o PL 58/2013 e o PL 59/2013foram aprovados por unanimidade em segunda  votação.

 

REQUERIMENTO:

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 41/2013, de autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, requerendo ao Poder Executivo, através do  setor competente, informações sobre o dever do Centro de Zoonoses do município de Itapoá, qual a ligação entre o referido Centro e a Associação de Proteção e Abrigo aos Animais Carentes São Francisco de Assis, bem como qual o dever desta para com a população Itapoaense. 

O Vereador justificou o requerimento em razão de vários pedidos de munícipes sobre providencias em relação ao grande número de cães soltos nas ruas. Disse que primeiramente visitou o Centro de Zoonoses para verificar a real situação daquele local, conversou com o Veterinário responsável, cuja especialização não é de pequenos animais e verificou a falta de móveis necessários aos trabalhos. Em seguida visitou a Associação de Proteção e Abrigo aos Animais Carentes São Francisco de Assis, onde naquele dia havia em torno de 180 a 200 cães. Os responsáveis pela associação querem que os cães sejam retirados dali e encaminhados para o Centro de Zoonoses. O Vereador apresentou o TAC formalizado entre o MPE e o Poder Executivo para solucionar o problema, mas que até hoje a situação não foi resolvida. 

 

INDICAÇÕES:

- Indicação n°.385/2013 – Indica ao Poder Executivo que providencie a modificação do tempo previsto para a construção de calçadas em vias públicas do Município, de 180 para 360 dias. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 386/2013 – indica ao Poder Executivo providencie um estoque de máscaras em postos de saúde e no PA 24 horas, de acordo com a quantidade de munícipes na nossa Cidade, para distribuição, em caso de necessidade. De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 387/2013 – indica ao Poder Executivo providencie a instalação de energia elétrica e ligação de água no trapiche do Bairro Pontal. De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB.

 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Geraldo Weber Indica a atualização da galeria de fotos de ex-presidentes da câmara que será colocada na nova sede. Indica também que haja fiscalização severa, caso seja instaladas no município, empresas que armazenam estes produtos perigosos. 

A Vereadora Márcia Soares Indica Moção de Aplauso ao Corpo de Bombeiros de São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva e Joinville que trabalharam de forma exemplar nesse desastre ocorrido, impedindo que algo mais sério pudesse acontecer. 

O Vereador Daniel Weber Indica a Instalação de um ponto de ônibus da Empresa Maringá, a ser definida pela na esquina da Rua Corvina com Rua 1080 no Balneário Paese. Indica também a doação de um terreno público localizado no Balneário Paese para a Associação do Bairro Bom Retiro.

O Vereador Jeferson Garcia indica a colocação de saibro da Rua Odonis Big no Bairro São José.

O Vereador Edson Speck indica Moção de Aplauso ao Grupo de Trilheiros Italama.

 

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Edson Speck ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para agradecer todas as pessoas que colaboraram para o para 6o Encontro do ITALAMA e citou a Câmara de Vereadores pela aprovação da lei de Utilidade Pública, o Corpo de Bombeiros, a Secretaria de Obras, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Planejamento. Finalizando, o vereador informou que Grupo de Trilheiros fará apresentação do balanço desse encontro e as doações serão feitas às entidades de Itapoá.

O Vereador Carlito Custódio Júnior ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para, inicialmente, parabenizar a organização do Grupo de Trilheiros Italama pelo 6o Encontro. O vereador falou sobre o acidente químico ocorrido em São Francisco do Sul e parabenizou os componentes da Defesa Civil de Itapoá pelas atitudes tomadas mesmo sem saber corretamente da amplitude do problema e solicita ao Poder Executivo para implantar o mais rápido possível a Coordenadoria de Defesa Civil de Itapoá, cuja lei já foi aprovada pela Câmara de Vereadores.

O Vereador Jeferson Garcia ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para comentar sobre a reunião ocorrida com a empresa Itapoá Saneamentos, através do Sr. Renato Camargo, que  informou que para a próxima temporada a empresa trará para Itapoá duas ETAs móveis e mais 05 caminhões pipas para ajudar na distribuição em locais públicos como escolas e postos de saúde. Na reunião ocorreu também debateu a programação para atender a população e os turistas na próxima temporada. O Vereador lembrou a todos que no dia de amanhã, após a reunião das Comissões, o Secretário de Planejamento estará nesta casa para explicar e responder dúvidas sobre a Notificação enviada aos proprietários de imóveis para a construção de calçadas.

Ao final da Reunião o Presidente Osni Ocker agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião.

Presidente Osni Ocker anuncia mudança de sede do Poder Legislativo de Itapoá

Ao final da 31ª Reunião Ordinária de 2013, realizada nessa segunda-feira (23), o Presidente Osni Ocker anunciou a todos os presentes que a partir do dia 24 de setembro de 2013, os serviços e atendimentos da Câmara serão realizados no prédio da nova sede, na Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, esquina com a Rua do Príncipe. Já as reuniões ordinárias e demais reuniões continuam sendo realizadas na antiga sede, até o término das obras do novo plenário. "Começamos a mudança, para adiantar o processo de reforma da antiga sede. Os gabinetes dos vereadores e setores administrativos já estão sendo reformados. Há muita coisa a se fazer, e quanto antes terminarmos melhor para a municipalidade, pois pagaremos menos aluguel. Além disso, podemos fazer uma transição mais tranquila, realizando os ajustes necessários na nova sede sem nos preocuparmos neste momento com o plenário. Os serviços administrativos já estão plenamente em funcionamento, com sistema computacional, telefone, internet e demais infraestruturas adequados ao andamento das atividades.", finaliza Osni.

 

NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei deram entrada na 31ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, todos originados do Poder Legislativo e por determinação do Presidente foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres. 

O Projeto de Lei Nº 66/2013 denomina a Rua 2850 como RUA BATTISTELLA, circunscrita na localidade da  Figueira  do  Pontal, com seu trajeto iniciando na  Avenida Beira Mar  05 até  o  chamado Acesso B­1; e o Projeto de Lei nº 67/2013 denomina a via pública Estrada Água Branca, circunscrita na localidade Jaguaruna, iniciando na bifurcação da SC­417, nas coordenadas geográficas 26° 07’ 49,48” sul e 48° 38’ 53,41” oeste, até as coordenadas geográficas 26° 08’ 50,78” sul e 48° 38’ 40,09 oeste, conforme mapa constante nesta lei.

 

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em primeira votação os seguintes Projetos de Lei: PL n° 53/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação; PL n° 59/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e o PL n° 58/2013 que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção  de  um  sistema  de vídeomonitoramento  urbano composto  de central e câmeras  de  vídeo no município  de Itapoá. Todos de origem do Poder Executivo. Ao iniciar as discussões o Vereador Carlito Custódio Júnior pediu vistas ao PL no 53/2013 para adequações. 

Em relação ao PL 59/2013 e PL 58/2013, o Vereador Carlito Custódio Júnior e a Vereadora Márcia Soares, explicaram que o PL 59/2013 é necessário para atender ao objetivo do PL 58/2013, e a Câmara de Vereadores verificando essa necessidade, apontou ao Poder Executivo que enviasse Projeto de Lei de suplementação orçamentária. O Vereador Geraldo Weber sugeriu cadastramento junto às polícias civil e militar, de todas as câmeras de vídeos privadas existentes no município, visando auxiliar na identificação das ocorrências. O Vereador Daniel Weber disse que esse convênio é um presente de grego do Governo do Estado para o Município de Itapoá porque o Estado, no convênio, entra com o valor de R$ 140.000,00 e o Município com R$ 108.000,00 e mais a manutenção das câmeras de vídeo. Finalizando, disse que segurança é dever do Estado. Após as considerações, os dois projetos de lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Em segunda votação estavam os seguintes Projetos de Lei: PL n°. 62/2013, de origem do Poder Legislativo, declarando como utilidade pública a “Associação Itapoaense de Surf” - AIS; e o PL Substitutivo n°. 03/2013 ao Projeto de Lei n°. 54/2013 alterando a Lei Municipal nº155/2003, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, autor do PL n°. 62/2013, disse que o Projeto de Lei visa atender pedido da associação para facilitar suas ações junto à comunidade. Reconheceu que os trabalhos realizados pela Associação Itapoaense de Surf são de grande valor social e que, dessa forma, é justa a reivindicação, e pediu apoio aos demais vereadores para votarem favoravelmente. Após considerações dos vereadores, o PL foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

O PL Substitutivo n°. 03/2013 complementa o Projeto de Lei n°. 54/2013, que altera a Lei Municipal nº155/2003 - estruturação do plano de cargos e carreiras do Poder Executivo, com duas novas classes: a de Fiscal de Tributos II, aumentando de 02 para 05 vagas e a de Técnico em Informática I, aumentando de 2 para 4 vagas.

A Vereadora Márcia Soares considerou importante esta nova estruturação do quadro de vagas para melhorar a atuação do Poder Executivo, mas lamentou a não inclusão na área de Educação, 02 vagas de orientação educacional; e solicitou empenho do Vereador Jeferson Garcia, enquanto Líder do governo, para reunião urgente com o chefe de gabinete com objetivo de corrigir essa omissão, pois essas vagas são de grande necessidade para as escolas. Após as considerações, o PL foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 

REQUERIMENTO:

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 40/2013, de autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, requerendo ao Poder Executivo, através do  setor competente, informações sobre a existência ou não de um cronograma de implantação de tubos (manilhas) no Município, e, no caso de existir, que informe o andamento no qual se encontra tal cronograma. 

 

INDICAÇÕES:

De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°.381/2013 – Indica ao Poder Executivo que providencie o ensaibramento da Rua do Peixe, no trecho em frente às residências de no 89 1 115, ao lado da ULTRAGAZ. De autoria das bancadas do PSDB, PR e PP.

 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica a colocação de saibro em toda a extensão da Av. Brasília.

O Vereador Geraldo Weber propõe requerimento ao Poder Executivo para informar quais são os procedimentos que estão tomados para o planejamento da segurança pública durante a próxima temporada.

A Vereadora Márcia Soares propõe envio de oficio para a Itapoá Saneamentos, convidando o responsável para verificação de cobranças de faturas em duplicidade.

O Vereador Daniel Weber propõe Moção de Pesar pelo falecimento do Sr. José Venâncio, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Itapoá, tendo sido inclusive por 12 anos Presidente da Colônia de pescadores de Itapoá.

O Vereador Jeferson Garcia indica a manutenção de toda a extensão da Av. Marechal Deodoro, iniciando-se na Rua 370 até a Barra do Saí. Indica ainda ao setor competente do Poder Executivo que faça projeto no sentido de construir galeria no canal de drenagem existente ao lado do campo de futebol do Marumbi, para conter o avanço das águas em épocas de chuvas e marés altas. 

 

ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Jeferson Garcia ocupou a Tribuna no Espaço Regimental, inicialmente lembrando a todos a reunião que ocorrerá no dia de amanhã, após a reunião das comissões, com a empresa Itapoá Saneamentos, sobre a programação da empresa para atender a população e os turistas na próxima temporada. Comentou sobre outra reunião importante da Câmara Técnica do Conselho da Cidade que estará analisando os Planos de Resíduos Sólidos e Drenagem, para em seguida o Projeto de Lei ser apreciado e votado na Câmara de Vereadores.

O Vereador Edson Speck ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para convidar a todos para 6o Encontro do ITALAMA a ser realizado no Campi di Itapoá e apresentou a programação para os dias 27, 28 e 29 de setembro.

Ao final da Reunião o Presidente Osni Ocker avisou a todos que a partir de amanhã, dia 24, todos os serviços e atendimentos da Câmara serão realizados no prédio da nova sede, na Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, esquina com a Rua do Príncipe, porém as reuniões ordinárias e demais reuniões, até o final do mês, ainda serão realizados neste local. 

COMUNICADO - Retorno do atendimento e protocolo legislativo

A partir das informações obtidas junto à Defesa Civil de Santa Catarina, associadas com as orientações da Prefeitura Municipal de Itapoá, a Mesa Diretora informa que as atividades do Poder Legislativo retornaram ao atendimento normal.

O risco de contaminação com gás tóxico na localização da nova sede da Câmara não traz perigo aos servidores e cidadãos, conforme informações da Defesa Civil.

Continuamos em alerta e monitorando os acontecimentos sobre o incêndio em São Francisco do Sul, e qualquer mudança da atual situação será informada no site da Casa.

Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá

 

ALERTA DEFESA CIVIL

A DEFESA CIVIL ALERTA a todos os moradores da cidade que deverão inicialmente buscar seus filhos nas escolas e ficar em suas casas até novo comunicado, devido a explosão com vazamento de gás em São Francisco do Sul.

Informações da Assessoria de Imprensa da PMI.

 

Em virtude do alerta da Defesa Civil, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá suspendeu o expediente e protocolo para esta quarta-feira (25). A previsão é que até amanhã as atividades da Casa voltem ao normal.

 

COMUNICADO - Mudança de endereço

Comunicamos que a partir do dia 24 de setembro de 2013, o expediente interno e o protocolo já estarão atendendo na nova Sede do Poder Legislativo, situada à Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, esquina com a Rua do Príncipe.

Local das reuniões ordinárias, extraordinárias e das comissões permanentes
Em tempo, informamos que as reuniões ordinárias e extraordinárias, e também a reunião conjunta das comissões permanentes continuarão sendo realizadas na Antiga Sede, até o término do plenário da Nova Sede. A previsão é de que as obras sejam concluídas até o dia 11 de novembro.

Informações adicionais através dos fones (47) 3443-6146 e 3443-2676, ou pelo e-mail

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Vereadores apresentam apoio aos policiais civis de Itapoá

Nessa segunda-feira (16), na 30ª reunião ordinária do ano de 2013 do Poder Legislativo de Itapoá, foi apresentada e aprovada por unanimidade, Moção de Aplausos n°. 17/2013, manifestando  apoio  aos  membros  efetivos  da  Polícia  Civil de Itapoá, por trabalharem com salários  defasados e em  número  reduzido de pessoal,  fato  este  que  não  acompanha o  desenvolvimento  da cidade e contribui como o crescimento da violência.

O Vereador Geraldo Weber – PSDB, idealizador do requerimento, ao parabenizar a Polícia Civil de Itapoá, justificou que esta homenagem da Câmara de Vereadores tem por finalidade apoiar esta conceituada instituição policial que vem desempenhando belo trabalho em nossa cidade, mesmo com o número reduzido de funcionários. O Município de Itapoá conta, atualmente, com apenas 06 Policias Civis, sendo 01 Delegado, 01 Escrivão e 04 agentes. Finalizando, o Vereador Geraldo Weber disse que uma Cidade segura é um lugar  bem quisto. Uma Cidade insegura é um lugar relegado ao esquecimento e ao não desenvolvimento. Todos os Vereadores parabenizaram os policiais e os elogiaram pelos serviços prestados à Comunidade.

Ao final os Agentes Jeferson e Cristian receberam das mãos do Vereador Geraldo  Weber a Moção de Aplauso.




FUTEBOL: AVAI X PALMEIRAS DIVULGA ITAPOÁ

Numa iniciativa do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, através de Indicação apresentada na Câmara de Vereadores e com apoio de todos os Vereadores, a partida de futebol envolvendo o Avaí Futebol Clube e o Palmeiras realizada nessa terça-feira (17), todo o Brasil assistiu algumas imagens de nossa cidade. O clube catarinense divulgou fotos de Itapoá estampadas nas camisas dos goleiros.




MOÇÃO DE REPÚDIO

Foi apresentada e aprovada por unanimidade, Moção de Repudio n°. 18/2013, manifestando repúdio à votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação do mandato do Deputado Federal Natan Donadon, condenado pelo Supremo Tribunal Federal e preso no Presídio da Papuda.

O Vereador Daniel  Weber – PMDB, idealizador do requerimento, justificou a Moção, considerando que o descrédito por que passa o Poder Legislativo Federal atinge também o Poder Legislativo Municipal, fato este que os vereadores da Câmara Municipal de Itapoá não podem aceitar.


NOVOS PROJETOS DE LEI

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 30a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, todos originados do Poder Executivo e por determinação do Presidente foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres.

O Projeto de Lei No 63/2013 pede autorização legislativa para celebrar convênio com a associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá, objetivando repasse financeiro em parcela única no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser utilizados na compra de materiais de construção para reforma e pequena ampliação do barracão da Associação. O valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) será retirado da Ação: Monitoramento e Controle da Qualidade Ambiental e colocado na Ação: Transferência a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos. As ações pertencem ao Departamento de Meio Ambiente.

O Projeto de Lei n°. 64/2013 altera a Lei Municipal no. 331/2011 e pede autorização ao Poder Legislativo para firmar convênio com a Associação de Proteção e Abrigo dos Animais Carentes São Francisco de Assis.

E o Projeto de Lei n°. 65/2013, estima a receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2014, LOA – Lei Orçamentária Anual.


ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em primeira votação o Projeto de Lei n°. 62/2013, originado do Poder Legislativo, que declara como utilidade pública a “Associação Itapoaense de Surf –A.I.S” no município de Itapoá; e o Projeto de Lei Substitutivo n°. 03/2013 ao Projeto e Lei no. 54/2013 que altera a Lei Municipal no. 155/2013, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreira do Poder Executivo do Município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, instituindo nova tabela de vencimentos.


Em única votação a Emenda Modificativa nº. 01/2013 e as Emendas Aditivas 02/2013 e 03/2013, todas referente ao Projeto de Lei n°. 53/2013. A Emenda Modificativa nº. 01/2013 modifica no artigo 1o, o valor da ação. A Emenda Aditiva 02/2013 adiciona na suplementação do art. 1º as ações e atividades 2194, 2195 e 2196 e a Emenda Aditiva nº. 03/2013 adicionando o parágrafo único ao artigo 1º. Todas as Emendas foram aprovadas por unanimidade.


INDICAÇÕES:

De autoria do Vereador Edson da Cunha Speck.

-Indicação n°. 374/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a aquisição de um terreno na Barra do Saí para ser utilizado como garagem da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

- Indicação  n°.  375/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a disposição de 02 placas de PROIBIDO ESTACIONAR, em uma distância de 25 metros uma da outra, e outra placa de EXCLUSIVO PARA ÔNIBUS ESCOLAR em frente ao portão da Pré-Escola Gente  Feliz, em Itapoá.


De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°.376/2013 – Indica ao Poder Executivo que solicite junto à CELESC  a  ampliação  da  rede  de  energia  elétrica e instalação de luminárias em frente ao Edifício Samara, próximo ao rancho da Tia Cida, na Avenida Beira Mar III, em frente à quadra 47 no Balneário Paese.


PROPOSIÇÕES VERBAL:

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica a colocação de manilhas na Rua do Peixe, em frente à casa de número 1.225.

O Vereador Geraldo Weber Italama 6a Edição. Parabenizou os promotores do encontro dos motociclistas Bodes do Asfalto, reunindo pessoas de várias cidades dos Estados de Santa Catarina e Paraná.

A Vereadora Márcia Soares indica que a Prefeitura utilize os bloquetes a serem retirados da AV. Brasil e sejam colocados na ligação entre a Av. Zilda Arns e Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas; e a ligação entre a Av. João Horácio Vieira e a Av. 1.580

O Vereador Daniel Weber indica o ensaibramento da Rua 640, bem como a Rua 500.

O Vereador Jeferson Garcia indica a pavimentação asfaltica da ligação entre a Av. Zilda Arns e Av. Ana Maria Rodrigues de Freitas; e a ligação entre a Av. João Horácio Vieira.

O Vereador Carlito Custódio Júnior reforçou a indicação no 375 do Vereador Edson Speck, porque o teor também se trata de sua indicação no 142 que previa essas ações em frente à Escola Frei Valentim.


ESPAÇO REGIMENTAL

O Vereador Osni Ocker ocupou a Tribuna no Espaço Regimental para expressar sua satisfação e sua alegria de poder anunciar que a partir do dia 23 de setembro todas as atividades legislativas estarão sendo realizadas na nova sede do Poder Legislativo. Disse que hoje todos os serviços básicos estão funcionando normalmente, como eletricidade, hidráulica e ventilação, assim como telefonia e internet. Agradeceu a ajuda da Vereadora Márcia Soares e do Vereador Ernesto que pessoalmente estiveram desmontando e montando os móveis que foram transportados para a nova sede. Agradeceu a assessoria dos vereadores e aos funcionários da casa que contribuíram de forma exemplar. Agradeceu também o Poder Executivo através da Secretaria de Obras por ter fornecido um caminhão e dois funcionários para ajudar no transporte dos móveis. Em seguida, sobre a partida de futebol entre o Avaí Futebol Clube e o Palmeiras, onde o clube catarinense fará divulgação de Itapoá com fotos estampadas na camisa, lamentou que apesar da iniciativa do Vereador Ernesto e do trabalho ser todo realizado pelo Poder Legislativo, do total de oito ingressos destinados as autoridades de Itapoá, apenas dois foram disponibilizados para a Câmara de Vereadores.  Em relação ao asfaltamento das ruas de Itapoá, abordado pela vereadora Márcia e pelo Vereador Jeferson, lembrou da importância da usina de asfalto público existente na cidade de Brusque, permitindo que aquele município realize esse trabalho em quantidade e com qualidade, pois os preços são realmente populares. Parabenizou o Poder Executivo de Itapoá por ter ido até Brusque conhecer e reconhecer que a construção de uma usina de asfalto também é uma prioridade para Itapoá.

Moção de aplausos aos campeões e vice-campeões do campeonato municipal de futebol de Itapoá

Nessa segunda-feira (09), na 29º Reunião Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Itapoá, foi apresentada e aprovada por unanimidade, a Moção de Aplausos n°. 16/2013, de autoria de todos os vereadores, parabenizando e congratulando as equipes de futebol que se sagraram Campeã e Vice-campeão no Campeonato Municipal de Futebol no município de Itapoá/SC.  

O Vereador Thomaz Sohn, idealizador do requerimento, ao parabenizar as equipes do Marumbi Futebol Clube e do Figueira Esporte Clube, justificou que esta homenagem singela da Câmara de Vereadores visa suprir uma falha dos promotores do campeonato que não fizeram solenidade de entrega dos troféus, a altura do evento. 

Ao final a Sra. Maria Salete e Adenir Silveira Nunes (Dinico), presidentes dos respectivos clubes receberam das mãos do Vereador Thomaz Sohn a Moção de Aplauso. 

 

NOVOS PROJETOS DE LEI 

Três novos Projetos de Lei deram entrada na 29a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores, sendo dois originados do Poder Executivo, nos 03/2013 e 04/2013; e um Projeto de Lei originado do Poder Legislativo e, por determinação do Presidente,  foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres. 

O Projeto de Lei No 03/2013 institui a Taxa de Prestação de Serviços Ambientais, que tem como fato gerador o exercício do poder de polícia ou a prestação de serviços pelo Departamento de Meio ambiente. Os serviços serão cobrados pela análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente. 

O Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº. 04/2013 ao Projeto de Lei Complementar n°. 01/2013, altera a Lei Complementar Municipal n°. 005/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá.

O Projeto de Lei n°. 62/2013, declara como utilidade pública a Associação Itapoaense de Surf – A.I.S. no município de Itapoá, atendendo aos requisitos da Lei Municipal n. 152/99. A Associação Itapoaense de Surf, fundada em 12 (doze) de julho de 2005, é uma associação civil, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, que tem por finalidade a promoção esportiva, cultural e artística, além da realização de trabalhos na área do turismo, meio ambiente, educação, recreativa, comunitária e de assistência social. Contando com o reconhecimento da população de Itapoá pelo trabalho realizado, o Poder Legislativo requer a Declaração de Utilidade Pública Municipal para viabilizar planos de expansão e continuar desenvolvendo plenamente seus fins sociais.

 

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estava em única votação o Parecer Contrário da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores ao Projeto de Lei n°. 53/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional especial por anulação parcial de dotação. A Vereadora Márcia Soares pediu vista do referido Projeto de Lei para que a Comissão de Finanças e Orçamento promovesse alterações em seu parecer contrário. O pedido de Vista foi concedido pelo Presidente Osni Ocker. Em seguida, o Ver Daniel Weber questionou o Pedido de Vista alegando que o Projeto de Lei não estava em discussão e sim o parecer contrário da CFO, não cabendo, portanto, o Pedido de Vista. A Ver. Márcia Soares justificou dizendo que o objetivo do Pedido de Vista é para que a CFO apresente duas emendas aditivas e uma emenda modificativa; e como o parecer contrário está junto ao PL, ainda em tramitação, se faz necessário o Pedido de Vista. Os Vereadores Thomaz Sohn e Carlito Custódio Júnior foram favoráveis à solicitação do Pedido de Vistas, explicando que essa medida fazia justiça para com as demais entidades esportivas do Município, uma vez que como foi apresentado pelo Poder Executivo, o Projeto de Lei beneficiaria apenas uma única entidade esportiva do município.

 

REQUERIMENTOS

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento n°. 39/2013, de autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, que requer ao Poder Executivo informação para esta Casa de Leis sobre a situação em que se encontra o processo licitatório acerca do transporte público municipal, tendo em vista que o contrato, então vigente, venceu no mês de julho do corrente ano. 

 

INDICAÇÕES:

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 367/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a abertura, bem como o ensaibramento, de um trecho da Rua Felipe Schmidt, entre as ruas 580 e 590, no Balneário Cambijú. 

- Indicação n°. 368/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a implantação de manilhas em frente ao lote 4, da quadra 24, na Rua Mergulhão, no Balneário São José II. 

De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°. 366/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a realização de uma análise da água acumulada na vala a céu aberto, a qual encontra-se localizada em frente à quadra 26, no Balneário São José.

 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn solicitou ao Poder Executivo melhoria na Rua 2.560, onde se encontra a Creche do Pontal, pois a mesma encontra-se intransitável. O PE faça estudos sobre a construção de rampas de acesso para embarcações na localidade do Pontal, uma vez que com Maré cheia fica difícil o trabalho dos pescadores.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino solicitou ao Poder Executivo que faça fiscalização na boca de lobo existente na esquina da Rua Manoel de Arzão com Rua Pacheco, onde uma criança caiu dentro.

O Vereador Geraldo Weber lamentou que o município não tenha realizado nenhuma manifestação cívica, por ocasião das comemorações do dia da Independência do Brasil.

A Vereadora Márcia Soares solicitou melhorias na Rua Manoel Ribas no Balneário Barra do Sai.

O Vereador Daniel Weber solicitou que a Câmara de Vereadores faça Moção de Repúdio à Câmara dos Deputados em Brasília, em razão da não cassação do mandato do Deputado Natan Donadom.

O Vereador Jeferson Garcia solicitou reunião entre os vereadores e a Concessionária Itapoá Saneamentos sobre as medidas que serão adotadas durante a próxima temporada.

O Vereador Carlito Custódio Júnior solicitou manutenção na Rua Malvina Barbosa no Balneário Itapoá.

Mesa Diretora promove homenagem ao início da semana de comemoração à independência do Brasil

Ao iniciar a 28º Reunião Ordinária, o Presidente Osni Ocker convocou os vereadores e os munícipes presentes para ouvir o Hino à Independência em comemoração à Semana da Pátria.  A Vereadora Márcia Soares apresentou um breve histórico sobre os acontecimentos que culminou com a emancipação política do nosso País do Reino de Portugal no inicio do Século dezenove. Lembrou que oficialmente a data adotada é 7 de setembro de 1822, quando ocorreu o episódio conhecido como o Grito do Ipiranga às margens do Riacho Ipiranga, em que o Príncipe Regente D. Pedro bradou perante sua comitiva “Independência ou Morte”.


NOVOS PROJETOS DE LEI

Quatro novos Projetos de Lei originados do Poder Executivo - Nº 58/2013; Nº 59/2013; Nº 60/2013 e Nº 61/2013 e um Projeto de Lei Substitutivo do Poder Executivo - Nº 03/2013, deram entrada na 28ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores e, por determinação do Presidente todos os PL foram encaminhados ao departamento Jurídico para os devidos pareceres. Os Projetos de Leis Nº 59/2013 e Nº 61/2013 pedem autorização legislativa para abrir Crédito Adicional, sendo o primeiro suplementar por anulação parcial de dotação e o segundo, especial por excesso de arrecadação. O Projeto de Lei Ordinária No 60/2013 altera os Anexos II e III, da Lei Municipal N° 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017. E o Projeto de Lei Ordinária Nº 58/2013 que pede autorização legislativa para o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina para instalação e manutenção de um sistema de Videomonitoramento urbano composto de central e câmeras de vídeo. O Projeto de Lei Substitutivo Nº 03/2013 ao Projeto de Lei Nº 54/2013 altera a Lei Municipal Nº 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.


ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, o Projeto de Lei Nº 51/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária – LDO/2014 foi à plenária para segunda votação. Após leitura na integra o PL foi colocado em discussão. O Vereador Geraldo Weber sugeriu inclusão de emenda possibilitando a Câmara firmar convênio com a UVESC (União dos Vereadores de Santa Catarina), além do IBAM, conforme conta no Projeto de Lei. A proposta foi aprovada pelas Comissões Permanentes e por todos os Vereadores. O Vereador Carlito Custódio Júnior, como Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, manifestou parecer favorável à aprovação do PL, pois o mesmo foi objeto de Audiências Públicas, considerando o curto tempo disponível. Por fim, em segunda votação, o PL foi aprovado por unanimidade.


INDICAÇÃO:

De autoria do Vereador Osni Ocker:

- Indicação n°. 357/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção da Estrada do Braço do Norte, com o ensaibramento em alguns pontos, bem como a limpeza das valetas.
- Indicação n°. 359/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a colocação de duas cargas de saibro na Rua 520, no Balneário Rainha, em frente ao número 827.

De autoria do Vereador Ernesto Policarpo de Aquino.

- Indicação n°. 361/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Manoel de Arzão, nos Balneários São José I e II.
- Indicação n°. 362/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Silveira, no Balneário Samambaial.
- Indicação n°. 363/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciada a manutenção, bem como o ensaibramento, na Rua Raul Cordova Ramos, no Balneário Samambaial.

De autoria das bancadas do PR, PP e PSDB.

- Indicação n°. 358/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o ensaibramento da Rua Mariana Michels Borges, no trecho compreendido entre a esquina da Rua Frontim até a ligação com o asfalto da Rua do Príncipe.
- Indicação n°. 360/2013 – indica ao Poder Executivo que seja providenciado o ensaibramento da Rua Vasco Nunes Balboa, na Barra do Saí, neste município de Itapoá-SC.


INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn solicitou ao Poder Executivo que providencia faixas escritas - ÔNIBUS ESCOLAR - para serem colocadas nos ônibus que transportam estudantes do município, com o objetivo de proporcionar mais segurança às crianças. Solicitou à Câmara de Vereadores que fizesse oficio para a empresa de telefonia OI cobrando promessa feita e não cumprida sobre a ampliação de DSL no município. Solicitou, por último, apoio dos demais vereadores para aprovação de Moção de Aplauso ao time campeão e vice-campeão do município.

Ernesto Policarpo de Aquino solicitou ao Poder Executivo, para incluir o Bairro Samambaial no trajeto do ônibus escolar para atender as crianças daquela localidade. Informou a felicidade da comunidade católica pela ordenação de mais um padre de Itapoá, tendo inclusive rezado a primeira missa em Itapoá.

Geraldo Weber solicitou apoio e aprovação dos demais vereadores para uma Moção de Apoio a Polícia Civil, em razão de várias motivos como falta de estrutura, baixo salário, falta de efetivos que comprometem os trabalhos investigativos. E lamentou mais um ano sem comemorações alusivas ao dia da Pátria.


ESPAÇO REGIMENTAL:

Dois vereadores ocuparam a Tribuna no Espaço Regimental para pronunciamentos.

O Vereador Carlito Custódio Júnior enaltecendo as comemorações da semana da Pátria dizendo que os 191 anos de independência são um marco na autonomia política brasileira após muita luta, prisões e mortes. Citou, entre as principais personagens responsáveis pelo acontecimento, Joaquim José da Silva Xavier, José Alvares Maciel, Joaquim Gonçalves Ledo e José Joaquim da Rocha. Falando sobre a responsabilidade social que uma nação soberana deve ter, citou a responsabilidade com as desigualdades sociais, a responsabilidade dos políticos em relação ao cumprimento da lei, a impunidade e a corrupção. Finalizando, o Vereador disse que atualmente não há o que comemorar tamanho é o problema ético e moral que nosso país atravessa. É uma data para comemorar os atos, o heroísmo daquelas pessoas que lutaram pela nossa independência, mas o momento atual nos lembra do ranço do coronelismo imposto pelas nações européias impregnado de corrupção que ainda existe no país.

O Vereador Edson Speck iniciou seu pronunciamento solicitando apoio aos demais vereadores para aprovar o PL de suplementação orçamentária para construção de uma Praça no Balneário Itapoá, localizado entre as Ruas 1.450 e 1.460 e a Rua João Horácio Vieira.

Moção de Aplauso ao atleta paradesportista Paulo Henrique Gonçalves

A Câmara de Vereadores aprovou e entregou Moção de Aplauso ao jovem Paulo Henrique Gonçalves, 12 anos, pela participação nos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC, realizado no Município de Itajaí, SC durante este mês. Paulo Henrique representou Itapoá no atletismo e tênis de mesa. Conquistou duas medalhas de prata no atletismo – corrida de 300 metros e salto em distância, e uma medalha de prata no tênis de mesa. Esses resultados classificaram Paulo Henrique para a etapa nacional, que será realizada em São Paulo durante o mês de dezembro. Com a Moção de Aplauso, a Câmara de Vereadores, em nome do povo de Itapoá, presta justa homenagem ao jovem Paulo Henrique, como forma de reconhecer a importância do feito, por trazer orgulho e por bem representar o Município.

Durante a entrega da Moção de Aplauso, a Sra Daniela Cristina de Melo Gonçalves, mãe do jovem Paulo Henrique, se manifestou dizendo estar feliz pela homenagem que seu filho está recebendo, que sabe das dificuldades que existem, não só pelas dificuldades físicas, mas principalmente pela falta incentivo que a entristece bastante. Não só seu filho que se destacou levando o nome de Itapoá, mas outros paraatletas que o município está perdendo para Joinville, porque lá existem incentivos. Finalizou dizendo que temos que ter um incentivo maior da prefeitura através da Secretaria de Esportes, da população e comércio em geral para mais horas de treinamentos.

O que aconteceu na 26ª Reunião Ordinária do dia 19 de agosto de 2013

NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei originados do Poder Executivo e um Projeto de Resolução originado do Poder Legislativo deram entrada na 26ª Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores. O PL nº 56/2013 altera a Lei Municipal nº 444/2013 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por operação de crédito, em regime de urgência; O PL nº 57/2013 autoriza o Poder Executivo proceder a cessão de bens imóveis ao Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Educação; E o Projeto de Resolução do Poder Legislativo nº 04/2013 que altera a resolução nº 17/2010, sobre a extinção do cargo de motorista e transformação do cargo de serviços gerais para o cargo de copeiro.


ORDEM DO DIA

Na Ordem do dia, dois Projetos de Leis autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação foram à plenária para primeira votação. O Projeto de Lei n°. 47/2013, com apresentação do Relatório de Vista favorável apresentado pelo Vereador Thomaz Sohn e o Projeto de Lei n°. 50/2013. Todos aprovados por unanimidade. Em defesa do Projeto de Lei n°. 47/2013, o Líder do Prefeito, Vereador Jeferson Garcia, informou que o valor de R$ 15.900,00 serão aplicados na reforma do campo de futebol de Itapema, quadra de esportes do Bairro Samambaial, pista de skate e ginásio municipal. Em relação ao Projeto de Lei n°. 50/2013, o Vereador Jeferson Garcia informou que o valor de R$ 4.000,00 será destinado a Associação dos Catadores de Itapoá para reforma e adequação do barracão.

Em segunda votação, os Projetos de Leis nos 48/2013 e n°. 49/2013 autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação. Destes, o Projeto de Lei no 48/2013 foi aprovado por unanimidade e o PL n°. 49/2013 recebeu dois votos contrários dos Vereadores Thomaz Sohn e Carlito Custódio Júnior.
 


MOÇÃO DE APLAUSO


A Câmara de Vereadores aprovou e entregou Moção de Aplauso ao jovem Paulo Henrique Gonçalves, 12 anos, pela participação nos Jogos Escolares Paradesportivos de Santa Catarina – PARAJESC, realizado no Município de Itajaí, SC durante este mês. Paulo Henrique representou Itapoá no atletismo e tênis de mesa. 

 

INDICAÇÕES


Indicação Nº 338/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a abertura e o ensaibramento de um trecho da Rua Padre Anchieta, entre as Ruas1610 e1620, no Balneário Estrelas. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 337/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie uma faixa para pedestres na Rua Leonides Pommer, ao lado do ponto de ônibus, no Balneário Rainha do Mar. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 336/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a metragem da testada de todas as vias públicas localizadas em loteamentos aprovados anteriormente ao ano 1979, onde é de responsabilidade do poder publico, e envie tais levantamentos à CELESC, para que a empresa responsável possa elaborar projetos para a implantação de postes e extensões de rede onde a comunidade não desfruta de tal beneficio. Autor: Ernesto Policarpo de Aquino
 
Indicação Nº 335/2013 - Indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de saibro na Rua Monsenhor Celso, em frente ao lote nº 489, no Balneário Brasília, neste município de Itapoá-SC. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares, Osni Ocker e Thomaz William Palma Sohn


ESPAÇO REGIMENTAL

Três vereadores ocuparam a Tribuna no Espaço Regimental para pronunciamentos.
O Vereador Edson Speck comentou sobre a Segurança Pública de Itapoá, informando que em contato com o Deputado Carlos Chiodini, ficou sabendo que foram licitadas 04 viaturas policiais para o Município, o que irá facilitar o serviço da Polícia Militar de Itapoá.

O Vereador Carlito parabenizou os novos Conselheiros Tutelares eleitos no último dia 19/08, e lembrou as dificuldades existentes para o exercício desse trabalho uma vez que falta estrutura adequada ao desempenho das suas competências. Parabenizou também o IPESI pelos 16 anos de existência, lembrando que hoje existem 18 pensionistas, 40 aposentados com folha de aposentadoria no valor de R$ 100.000,00, contemplando ainda salário maternidade e salário família. Comentou sobre a realização da Audiência Pública referente a LDO para 2014 ocorrida no último dia 13, observando o baixo comparecimento e interesse da Comunidade sobre assunto tão importante e em seguida listou algumas sugestões formuladas pelas entidades e cidadãos que estavam presentes.

A Vereadora Márcia Soares parabenizou os Conselheiros Tutelares eleitos e colocou a Câmara de Vereadores a disposição do Conselho. Em seguida comentou sobre o convênio existente entre o Poder Público Federal e o Poder Público Municipal para implantação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC. A Escola Nereu Ramos possui este convênio assinado desde o ano passado, tendo realizado vários cursos. Agora se iniciou outros 02 cursos profissionalizantes, de Logística Portuária e Auxiliar Administrativo. Lembrou a Vereadora, que são cursos profissionalizantes que vem ao encontro dos jovens da nossa cidade.

A Vereadora Márcia informou ainda a construção de uma escola técnica, através de convênio entre os governos Federal, Estadual e Municipal, no Loteamento Residencial Príncipe, equipada com ampla biblioteca, 04 laboratório, 12 salas de aulas, sala de tecnologia da informação e sala de vídeo. Lembrou que o Projeto de Lei no 57/2013 que está entrando na Câmara refere-se à Cessão de Uso de área para o governo estadual construir esta nova escola.

© 2018 Francisco Soares - Câmara Municipal de Itapoá. Endereço: Rua Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte - Itapoá SC - Cep: 89249-000. Fone/Fax: (47)3443-6146