Câmara realiza 2ª Reunião Extraordinária nesta quarta-feira (12/04)

Na noite desta quarta-feira (12/04), a partir das 19h40min, no plenário da Câmara Municipal de Itapoá, acontece a 2ª Reunião Extraordinária de 2017.

Na pauta da reunião:

Matérias da Ordem do Dia
 Matéria  Ementa  Situação
1 - PLO 6/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 144/2017 
Autor: Marlon Roberto Neuber
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO. Parecer favorável das Comissões Permanentes

2 - PLO 11/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Protocolo: 237/2017 
Autor: Marlon Roberto Neuber
DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO, E FUNCIONAMENTO DAS SUAS RESPECTIVAS SECRETARIAS, EM CONFORMIDADE COM O ART. 89 §1O DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Parecer favorável das Comissões Permanentes

3 - PLC 4/2017 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 237/2017 
Autor: Marlon Roberto Neuber
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL NO 008/2004 DE 31 DE MARÇO DE 2004 QUE CRIA A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável das Comissões Permanentes

4 - PLC 5/2017 - Projeto de Lei Complementar
Protocolo: 237/2017 
Autor: Marlon Roberto Neuber
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°50/2016. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Parecer favorável das Comissões Permanentes
 

 

Câmara realizou 9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

A Câmara Municipal de Itapoá realizou na noite desta segunda-feira 10 de abril, com início às 19:00 horas, a 9° Sessão Ordinária da 8ª Legislatura. Após as formalidades foi dado início a sessão. Não havendo proposições do executivo, Foram lidos 02 Projetos de Lei de autoria do Poder legislativo Municipal.

Projetos– Dos trabalhos apresentados e votados, Projeto de Lei n° 12/2017 – de autoria do Vereador José Maria Caldeira, dispõe sobre a instituição do Código de Ética Desportiva do atleta de Itapoá e dá outras providências, justificasse pela prática esportiva ter aumentada muito nos últimos anos em diversas modalidades em nosso município, alguns Atletas praticantes de esporte, tanto profissional como amador, comentem infrações contra adversários e/ou organizadores e infringem o Regulamento e o Código Desportivo Brasileiro,  Assim, nos casos de infração grave de agressão física ou palavras de baixo calão, por meio deste projeto de lei o atleta ficará suspenso de todas as modalidades esportivas até cumprir o prazo de suspensão, não podendo participar de nenhum campeonato ou evento esportivo promovido pela Secretaria de Esporte e Lazer ou por outras secretarias municipais ou entidades esportivas. 

Já o Projeto de Lei n°13/2017 - Altera a Lei Municipal nº 51/1990, que Institui o Regime de Pagamento de Diárias e dá outras providências. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin

Ordem do Dia

Requerimento n° 28/2017 - requer na alteração no Regime de Tramitação de Ordinário para Regime de Tramitação em Urgência Especial, das seguintes proposições: Projeto de Lei Ordinário nº 06/2017; Projeto de Lei Ordinário nº 11/2017; Projeto de Lei Complementar nº 04/2017; Projeto de Lei Complementar nº 05/2017,

Primeira votação

Redação final ao Projeto de Lei n° 09/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação de dotação. Aprovado por unanimidade do plenário com ausência do Vereador Thomaz.

Projeto  de lei n° 06/2017 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei n° 11/2017 – dispõe sobre a delegação de competência aos secretários municipais para dispor sobre a organização, e funcionamento das duas respectivas secretarias, em conformidade com o art. 89 § 1° da Lei Orgânica Municipal. Retirado por solicitação da vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei n° 04/2017 – altera a Lei Municipal n° 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino

Projeto de Lei Complementar n° 05/2017 – altera a Lei complementar n° 50/2016 e dá outras providências. Retirado por solicitação da Vereadora Janayna Gomes Silvino.

Requerimentos:

Requerimento 25/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR WERNEY ZUNEDA SERAFINI. Autor: Jeferson Rubens Garcia

Requerimento 26/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR DANIEL SILVANO WEBER. Autor: Joarez Antonio Santin

Requerimento 27/2017 – REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, ENCAMINHE, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES RECEBIDOS E DISPONÍVEIS PARA INVESTIMENTOS, ORIUNDOS DA COSIP – CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS, DE ACORDO COM O PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 046/2015. Autores: Geraldo Rene Behlau Weber, Ezequiel de Andrade, Janayna Gomes Silvino, Jonecir Soares, José Antônio Stoklosa

Requerimento 29/2017 – REQUER QUE O PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, INFORME, À ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA FISCALIZAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA NO 274/2010. Autor: Ezequiel de Andrade

Requerimento 30/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR VITORINO LUIZ PAESE. Autor: Geraldo Rene Behlau Weber

Requerimento 31/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR CARLOS DA SILVA. Autor: Jonecir Soares

Requerimento 32/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MARIO ELÓI TAVARES. Autor: Thomaz William Palma Sohn

Requerimento 33/2017 – REQUER QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR PEDRO MAXIMO DOS SANTOS. Autor: Ezequiel de Andrade

Requerimento 34/2017 – REQUER  QUE O PODER LEGISLATIVO CONCEDA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO SENHOR NILTON LUCHTENBERG. Autor: José Antônio Stoklosa

Câmara realizou 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Em 03 de abril de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn,  para a realização da 8ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura.

Justificou-se a saída do Vereador Thomaz William Palma Sohn, antes do termino da sessão  por motivo de acompanhamento médico, E a saída de Jeferson Rubens Garcia, por motivos pessoais.

Ordem do Dia

O plenário debateu amplamente e aprovou em segunda votação o Projeto Redação Final a Lei Ordinária 10/2017, que autoriza Poder Executivo Municipal a firmar convênio e doar uma área ao governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública. O Projeto de Lei visa atender à reivindicação dos moradores do município de Itapoá, bem como dos representantes da Polícia Militar de Santa Catarina, por intermédio do Sr. Tenente Lima, comandante da Polícia Militar de Itapoá e CONSEG Itapoá, Diante da atual situação do aumento de ocorrências em nosso Município, bem como um crescimento desorganizado da Cidade, futuramente se faz necessária a elevação da atual estrutura de Pelotão da Polícia Militar para uma Companhia de Polícia, possibilitando, assim, um local adequado para a corporação, com a referida doação possibilitará a construção da sede própria da Polícia Militar de Santa Catarina, a qual atualmente está localizada em um imóvel alugado, sendo que a estrutura do local não é apropriada, pois não atende às necessidades, condições de trabalho e atendimento ao público externo.

Aprovada em única votação a Emenda Legislativa n° 02/2017, Tipo supressiva n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n° 09/2017 , que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especias por anulação – Suprime o Crédito Especial por Superavit financeiro contido no art. 1° 

Moção

Moção de pesar n° 07/2017-  ficou sobrestada a moção que manifesta pesar pelo falecimento da senhora Maria da Silva Nascimento. De Autoria de todos os Vereadores

Requerimentos

REQUERIMENTO N° 21/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis se a Lei Municipal nº 179/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter a limpeza nos imóveis urbanos de Itapoá, esta sendo executada pelos setores competentes. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa e das Bancadas PR e PSDB.

REQUERIMENTO N° 22/2017 – requer que através do setor competente, encaminhe, a Casa de Leis, as cópias de empenhos e notas fiscais. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin.

REQUERIMENTO N° 23/2017 – requer a concessão do título de cidadã honorária à Senhora Márcia Regina Eggert Soares, em virtude da prestação de relevantes serviços públicos ao município de Itapoá, e pela atuação exemplar na vida pública e particular. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn e Geraldo Rene Behlau Weber

REQUERIMENTO N° 24/2017 - requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a Casa de Leis, explicações acompanhas de documentos, de onde foram gastos com despesas bancárias da conta da Prefeitura o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil). De autoria do Vereador Joarez antonio Santin.

 

 

Câmara realizou 7ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

 

Nesta Segunda-Feira do dia 27/03, todos os vereadores estiveram presente para realizarem a 7º Reunião Ordinária de 2017. Na ocasião deu entrada na Casa e foram distribuído as comissões os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 04/2017 – altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispões sobre a Estruturação do plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2017 – altera a Lei Complementar nº 50/2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 11/2017 – dispões sobre a delegação de competência aos secretários municipais para dispor sobre a organização, e funcionamento das duas respectivas secretarias, em conformidade com o art. 89 § 1º da Lei Orgânica Municipal.

Na Ordem do dia, após o Vereador Geraldo Weber solicitar que fosse realizada somente a leitura das emendas, foram aprovados as proposta de Emendas e Projetos de lei complementares;

Projeto de Lei nº 05/2017 – altera a nomenclatura da ação 2086, do programa 10 – Saneamento Básico, da Lei Municipal n° 458/2013, Aprovado em segunda votação.

Emenda Legislativa n°. 01/2017, Tipo Modificativa n°. 01/2017 ao Projeto de Lei nº. 10/2017 – autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e doar uma área ao Governo do Estado de Santa Catarina – Modifica o § 2° do art. 2°, Aprovada em segunda votação.

 

MOÇÃO:

Moção de Pesar n° 06/2017 – manifesta pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Ernesto Policarpo de Aquino. De autoria de todos os Vereadores. 

 

Apresentado o projeto de tecnologia e segurança pública

Na última quarta-feira (22), aconteceu na Câmara de Vereadores, reunião com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (Presidente), José Antônio Stoklosa (Vice-Presidente) e Ezequiel Andrads, além da presença do Prefeito Marlon Neuber e seu vice Carlos Henrique. Na ocasião foi apresentado o projeto de tecnologia e segurança pública, demonstrando futura implementação e utilização de tais equipamentos em Itapoá.

Câmara realizou 6ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

  No último dia 20 de Março de 2017, Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 6ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura.

  Na ocasião deu entrada na Casa o Projeto de Lei n°09/2017 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulação, e Projeto de Lei no 10/2017 - autoriza o Poder Executivo a firmar convênio e doar uma área ao Governo do Estado de Santa Catarina.

  Na ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o projeto de Projeto de Lei no 05/2017 – altera a nomenclatura da ação 2086, do programa 10- Saneamento Básico, da Lei Municipal no 458/2013.

REQUERIMENTOS:

Requerimento no 14/2017 – requer que o Poder Legislativo conceda Medalha de Honra ao Mérito ao Soldado Raphael Carneiro, da Polícia Militar de Itapoá/SC. De autoria do Vereador José Antônio Stoklosa. (Aprovado por unanimidade)

Requerimento no 15/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a este Vereador quais as indicações de minha autoria que foram atendidas e quais não foram, bem como os motivos das indicações que não foram atendidas. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn. 

INDICAÇÃO:

Indicação no 54/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a confecção e o encaminhamento, ao Poder Legislativo, de um projeto de lei visando a regularização do transporte alternativo de vans, as quais fazem o transporte escolar privado em nosso Município, bem como as que fazem transporte privado em geral. De autoria das Bancadas PSD, PSDB e PR.

Indicação no 55/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas, bem como o ensaibramento, da Rua 1270, no Balneário Verdes Mares. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin.

Indicação no 56/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a realização de um estudo para comprovar a necessidade de instalação de uma agência do Banco Itaú no município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB, PSD e PR.

Indicação no 57/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a realização de revisão na iluminação pública na localidade do Saí Mirim, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PSD e PR.

Indicação no 58/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento e a colocação de cascalho ou pedra brita na Rua Jardim Rosado, esquina com a Avenida das Margaridas, no Bairro São José, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB, PSD e PR.

Indicação no 59/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de luminárias na Rua 1.000, do número 900 ao 2.777, onde estão faltando 11 luminárias. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin.

Indicação no 60/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a instalação de “braço de luminária” e lâmpadas nos poste que se encontram na Rua Araçá (2.020), sentido ao rio, no Balneário Praia das Palmeiras. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação no 61/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Ajarissé (2.370), no Balneário Rosa dos Ventos. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn.

Indicação no 62/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Ademar Pereira, entre a Rua 360 e 370, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB e Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação no 63/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção na cabeceira do pontilhão sobre o Rio Mendanha, localizada em frente à Terceira Pedra, no Bairro Itapema do Norte. De autoria do Vereador Jeferson Rubens Garcia.

Indicação no 64/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua 2650, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas PR e PSDB e Vereador José Antonio Stoklosa.

Indicação no 65/2017 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o patrolamento, alargamento e todas as manutenções necessárias para o bom e seguro tráfego de veículos e pedestres, das ruas do Bairro Braço do Norte, bem como solicite ao órgão ou setor competente a confecção de um projeto para a entrada do citado bairro, na SC-416. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa e das Bancadas PR e PSDB.

Convocação para Entidades participarem da Reunião das Comissões Permanentes no próximo dia 21/03/17

O Presidente da Câmara Municipal Vereador Jonecir Soares, em Ofício dirigido aos Representantes Legais das Entidades já declaradas como Utilidade Pública no município de Itapoá-SC, divulgou a convocação das entidades para participarem da Reunião das Comissões Permanentes.

Quando: Dia 21/03/2017, às 09h30min.

Onde: Sede do Poder Legislativo de Itapoá.

Assunto: Regularização das entidades já declaradas como Utilidade Pública, conforme a Lei Municipal nº 499/2013, que determina normas para concessão de títulos de reconhecimento e manutenção de utilidade pública no Município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Link do Ofício nº 40/2017.

 

Nota de Pesar pelo falecimento do Ex-Vereador Ernesto Policarpo de Aquino

É com extremo pesar que o Presidente do Poder Legislativo, Jonecir Soares, em nome de todos os Vereadores e os funcionários da Casa se solidarizam com os familiares e amigos do ex vereador, manifesta o profundo pesar pelo falecimento de Ernesto Policarpo de Aquino, ocorrido nesta tarde de quarta-feira, 15 de março de 2017, neste Município.

Ernesto Policarpo de Aquino, deixa como legado uma belíssima trajetória marcada pelo respeito ao próximo, amor e dedicação à família e amigos. Não temos palavras para expressar os nossos sentimentos. Pedimos a Deus que conforte o coração dos familiares e amigos neste momento de dor. Que a luz e o amor divino pairem sobre a alma de quem sofre esta imensurável perda, e os console e lhes dê serenidade para atravessar esta tempestade.

A Deus pedimos também que dê ao nosso amigo o merecido repouso eterno em seu reino. Muito respeitosamente, prestamos as nossas condolências e deixamos os nossos mais sinceros pêsames.

O Ex Vereador Ernesto Policarpo de Aquino, será velado a partir das 00:30hrs, na Câmara Municipal de Itapoá.

A partir das 12h será celebrada uma missa no plenário da Câmara Municipal.

O enterro está programado para acontecer às 13h, no cemitério da Jaca.


LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC

Por decisão dos vereadores de Itapoá, foi decretado luto oficial de 03 (três) dias nas dependências da Câmara Municipal de Itapoá-SC.

Decreto Legislativo nº 17/2017

Câmara realizou 5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

  Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 5º Reunião Ordinária de 2017. Na ocasião deu entrada na Casa e distribuído as comissões o Projeto de Lei n°. 7/2017, que estabelece normas para o corte da pavimentação asfáltica e a remoção de bloquetes sextavados de concreto das vias públicas do município de Itapoá-SC, e dá outras providências. De autoria dos Vereadores Jeferson Rubens Garcia e Joarez Santin. E Projeto de Lei n.º 8/2017, concede anistia, por tempo determinado, às entidades que possuem o título de utilidade pública no Município de Itapoá-SC, e dá outras providências. De autoria da Mesa Diretora.

  Na Ordem do dia,  foi aprovado em segunda votação o projeto de Lei Complementar nº 03/2017, que altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá.

   Moções de Aplausos aprovadas:

Moção de Aplausos nº 03/2017 – Aplaude o atleta paraolímpico Paulo Henrique Gonçalves pela convocação para integrar a Seleção Brasileira Paraolímpica de Tênis de Mesa no Parapan de Jovens, em março de 2017. De autoria de todos os vereadores.

Moção de Aplausos nº 04/2017 - aplaude e congratula os bons serviços prestados pelos Policiais Militares de Itapoá à sociedade itapoaense, no último ano, bem como no período da temporada que está se encerrando. De autoria de todos os vereadores.

Moção de Aplausos nº 05/2017 - Aplaude e Congratula a Corpo de Bombeiros Militar de Itapoá, pelos serviços de atendimentos pré-hospitalares, combates a incêndio, atendimentos a acidentes veiculares, quedas de nível, manejos de animais, buscas, resgastes e salvamentos aquáticos desenvolvidos nos últimos anos, especialmente na Operação Veraneio 2016/2017. De autoria de todos os vereadores.

Também na Sessão foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos;

REQUERIMENTO N° 11/2017 - que requer, na forma regimental  e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, informe, a Casa de Leis, se a empresa concessionária Itapoá Saneamento, responsável pelos serviços de tratamento e distribuição de água e esgotamento sanitário no município de Itapoá, está cumprindo com todas as suas obrigações contratuais. De autoria do Vereador  Joarez Antonio Santin

REQUERIMENTO N° 12/2017 - que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, cópia do contrato de prestação de serviços de segurança no Pronto Atendimento, no período do carnaval, bem como as notas e empenhos pagos referentes ao serviço. De autoria do Vereador Thomaz William Palma Sohn

REQUERIMENTO Nº 13/2017 que requer, na forma regimental e, depois de ouvido o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, o quadro de vagas das creches municipais, informando também o número de crianças matriculadas e seus respectivos períodos. De autoria do Vereador Thomaz William Palma Sohn                   

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 46/2017 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de “braço de luminária” e lâmpada no poste que se encontra na esquina da Rua 600 com a Rua São João Maria Vianney, no Bairro Cambijú. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 47/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie, com a máxima urgência, a remoção da areia que se encontra acumulada na pista de ciclismo, bem como a colocação de pedra brita entre a pista e a calçada, na Avenida Celso Ramos. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 48/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a colocação de pedra brita na Rua 950, em frente ao número 249, na esquina onde se localiza a Arena Itapema. De autoria das bancadas PSDB, PSD e PR.

INDICAÇÃO N° 49/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas e boca de lobo existentes na Avenida Marechal Floriano Peixoto, esquina com Rua 320, no Bairro Barra do Saí, Itapoá/SC. De autoria das bancadas PR, PSDB e PSD.

INDICAÇÃO N° 50/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, cumpra a Lei Municipal nº 657/2016 (dispõe sobre remoção, guarda e depósito de veículos automotores apreendidos ou recolhidos em decorrência de infração de trânsito, aplicação de medidas administrativas ou penalidades e dá outras providências), explorando diretamente ou delegando, mediante concessão ou permissão, providenciando, neste caso, a abertura de licitação pública, na modalidade concorrência. De autoria das bancadas PSD, PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 51/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Ambue, transversal entre a ruas 2.680 e 2.700 e a Rua Guaimbe, transversal entre as ruas 2.500 e 2.490, no Pontal do Norte. De autoria das bancadas PSD, PSDB e PR.

INDICAÇÃO N° 52/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a alteração do trajeto do ônibus escolar, da Escola João Monteiro Cabral, no Bairro Pontal do Norte. De autoria da bancada PR e Vereador José Antonio Stoklosa.

INDICAÇÃO N° 53/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de um ponto de ônibus escolar, na Rua Senhor Bom Jesus, na altura da Rua Paissandu. De autoria da bancada PR e Vereador José Antonio Stoklosa.


Câmara Municipal de Itapoá parabeniza as mulheres pelo seu dia

No dia 8 de março comemoramos o dia internacional da mulher, e através de seu presidente, vereador Jonecir Soares e dos demais vereadores, a Câmara Municipal de Itapoá, parabeniza todas as mulheres pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

Todos os dias devem ser aproveitados para reconhecer o mérito e o valor das mulheres, mas hoje celebramos a sua beleza com ainda mais carinho! que este DIA INTERNACIONAL DA MULHER sirva para que todos tenham a consciência de que a mulher precisa ser admirada, amada e respeitada em nossa sociedade sempre.

Acreditamos que o dia da mulher deve ser todos os dias, mas com a chegada do Dia Internacional da Mulher queremos parabenizá-las por esta data e desejar que a cada dia possam conseguir os seus objetivos seja no lar, no trabalho ou na sociedade.

 

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