O que aconteceu na 25ª Reunião Ordinária
CORRESPONDÊNCIAS
Entre as correspondências recebidas, destaque ao Oficio nº 959/2013 protocolado pela SURBI, em resposta ao Oficio nº 155/2013 da Vereadora Márcia Soares, que questionava sobre a regularidade da coleta de lixo em Itapoá.
ORDEM DO DIA
Três Projetos de Leis autorizando o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação parcial de dotação foram à plenária para primeira votação na última Reunião Ordinária (12/08). Projeto de Lei n°. 47/2013, Projeto de Lei n°. 48/2013 e Projeto de Lei n°. 49/2013. Todos originados no Poder Executivo.
O Vereador Thomaz Sohn pediu vistas ao Projeto de Lei n°. 47/2013 para melhor análise. O pedido de vista adia a discussão de qualquer Proposição, com tempo determinado, segundo o artigo 183 do Regimento Interno da Câmara. O Projeto de Lei n°. 49/2013 foi aprovado com votos contrários dos Vereadores Carlito Custódio Júnior e Thomaz Sohn. O Projeto de Lei n°. 48/2013 aprovado por unanimidade.
Para entender:
1) O Projeto de Lei n°. 47/2013 retira do orçamento R$ 15.900,00 destinados a Construção de Arquibancadas no Campo de Itapema do Norte. O valor será empregado na Manutenção do Departamento de Esportes.
2) O Projeto de Lei n°. 48/2013 retira do orçamento R$ 14.089,00 destinados a Manutenção do Departamento de Turismo, R$ 2.950,00 destinados ao Monitoramento do Processo Erosivo e Execução de Projetos, R$ 6.950,00 destinados ao Monitoramento do Lançamento de Outros Efluentes nas Águas. Do valor total de R$ 23.989,00; R$ 14.089,00 será destinado para Divulgação Turística – (Construção de Outdoor), e R$ 9.900,00 será destinado para Manutenção do Departamento de Meio Ambiente.
3) O Projeto de Lei n°. 49/2013 retira do orçamento R$ 15.998,99 destinados a Reforma e Ampliação do Trapiche do Pontal, R$ 9.999,00 destinados ao Projeto Verão, R$ 20.800,00 destinados a Manutenção e Segurança Estrutural de Parques e R$ 3.850,00 destinados ao Monitoramento do Processo Erosivo e Execução de Projetos. O valor total de R$ 50.647,00 será, agora, destinado para a Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas Turísticas – (Praça do Balneário Rainha).
Manifestações dos Vereadores em relação aos Projetos de Leis:
Thomaz Sohn: Informa à população do Pontal e Figueira, que o Projeto de Lei n°. 49/2013 está anulando recursos que era para reformar o trapiche do pontal sem consultar a população do local e lembra que também está sendo retirado recursos de ações de controle de erosão da praia para construir a Praça do Rainha.
Márcia Soares: Observa que o grande problema é o PPA. Que cada governo que entra apresenta seu PPA e não se executa. “Deve-se dar atenção especial a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2.014 que está em tramitação nesta Casa.”
Carlito: Explicou que o problema é a falta de planejamento do gestor desta Secretaria e lembrou que foi o próprio gestor que solicitou aprovação nesta casa de um Programa para a reforma do trapiche. Trinta dias depois ele manda outro projeto de lei solicitando anulação da reforma do trapiche para fazer outra obra. “Parece um descaso com as leis e com as normas. Esse remanejamento de orçamentos é preocupante.”
Daniel Weber: Disse que entende as dificuldades do secretário em razão do orçamento da sua pasta ser muito aquém do que deveria ser e concorda com as ações do secretário para estabelecer outras prioridades.
REQUERIMENTO
O Vereador Jeferson Rubens Garcia, líder do prefeito, apresentou, para ser aprovado, o Requerimento n°. 37/2013, ao Poder Executivo, através do setor competente, para informar a esta Casa de Leis acerca do convênio firmado entre o Município e a Secretaria de Segurança Pública de SC, referente ao sistema de videomonitoramento, por câmeras de vigilância, que Itapoá foi contemplada. A Vereadora Márcia solicitou a inclusão dos demais vereadores no Requerimento, que foi permitido, foi aprovado com a inclusão da autoria de todos os vereadores.
ESPAÇO REGIMENTAL
Ocupando a Tribuna no Espaço Regimental, o Vereador Geraldo Weber comunicou a todos os cidadãos do município o cancelamento da 12a edição da Associação Cultural das Nações. Na manifestação da diretoria, a Associação lembra uma lista de 22 eventos culturais que lamentavelmente não existem mais, mas que precisam ser resgatados, entre eles a Expo-flora, Flor-art, Festa Açoriana, Aniversário do Município, Exposição de artesanato, Baile da Associação Comercial, desfile do dia 7 de setembro, Coral, Banda, Fanfarra, Festa do Colégio Nereu Ramos entre outros. Justificando que os custos aumentaram e os incentivos diminuíram, inviabilizando a realização no período programado para este ano, a Associação decidiu pelo cancelamento da Festa.