Vereadores aprovam utilidade pública da Associação Espaço Shekinah e Vereadora Márcia Soares discursa em seu espaço regimental

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Criado em Quarta, 16 Outubro 2013

Nessa segunda-feira, dia 14 de outubro, foi realizada a 34ª Reunião Ordinária da 7ª Legislatura do Poder Legislativo de Itapoá. Confira os destaques:


NOVOS PROJETOS DE LEI

Dois novos Projetos de Lei deram entrada na 34a Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores.  O PL n°. 72/2013 e o PL n°.73/2013, ambos originados do Poder Executivo. Por determinação do Presidente ambos foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime de urgência.

O PL n°. 72/2013 prorroga o prazo de vigência do Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2013, para até o dia 20 de dezembro de 2013. O Poder Executivo Municipal poderá ainda prorrogar o prazo previsto no caput do artigo primeiro deste Projeto de Lei, por até 10 dias, mediante Decreto Municipal, se houver necessidade. O Programa de Recuperação Fiscal foi instituído pela Lei Municipal nº 348/2013, de 22 de abril de 2013.

O PL n°.73/2013 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento junto  à Caixa Econômica Federal até o valor de R$ 1.250.000,00 (hum milhão duzentos e cinqüenta mil reais), observadas as disposições legais e contratuais em vigor para as operações de crédito do Programa de Intervenções Viárias – Provias. Os recursos resultantes do financiamento autorizado neste Projeto de Lei serão obrigatoriamente aplicados na aquisição de máquinas e equipamentos, no âmbito do Programa de Intervenções Viárias – Provias, nos termos da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 3.688, de 19/02/2009, e suas alterações.

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a Ordem do Dia, estavam em única votação a Subemenda Modificativa nº. 01/2013 à Emenda Modificativa nº. 01/2013 ao Projeto de Lei n°. 53/2013,  de origem do Poder Executivo, modificando no artigo 1º o valor da ação 278120018.2060; e o Parecer  Contrário ao Projeto de Lei n°. 68/2013 que altera os subsídios do Prefeito e Vice–Prefeito de Itapoá (SC).

A Subemenda Modificativa nº. 01/2013, após debates, foi aprovada por maioria com dois votos contrários dos Vereadores Daniel Weber e Jeferson Garcia , ambos do PMDB.
Quanto ao Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°. 68/2013, o Vereador Carlito Custódio Júnior pediu vistas para melhor análise.

Em primeira votação estavam os seguintes Projetos de Lei: O PL n°. 60/2013, de origem do Poder Executivo, alterando os anexos II e III da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017; o PL nº. 67/2013, de origem do Pode legislativo, denominando a rua “Estrada Água Branca”; e Projeto de Lei n°. 71/2013,  de origem do Pode legislativo, declarando como utilidade pública a “Associação Espaço Shekinah” no município de  Itapoá. Todos os Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade em primeira votação.

Em segunda votação, estava o Projeto  de Lei n°. 63/2013, de origem do Poder Executivo, que autoriza  o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de catadores e Carroceiros de Itapoá. Ao final o PL 63/2013 foi aprovados por unanimidade em segunda  votação.

Em seguida, por solicitação do Vereador Thomaz Sohn – PP, e anuência dos demais vereadores, o Projeto de Lei n°. 71/2013 foi incluído na presente Pauta para segunda votação ainda nesta sessão, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. Ao final o PL 63/2013 foi aprovados por unanimidade em segunda  votação.

O Vereador Osni Ocker, idealizador do PL, em seu pronunciamento parabenizou o Pastor Levi, a Pastora Janaina, assim como todo corpo de professores e funcionários, afirmando que o Projeto de Lei é de suma importância para o futuro da Associação Espaço Shekinah. Ressaltou o caráter e os princípios éticos educativos que a Associação desenvolve junto as crianças trazendo os ensinamentos da palavra de Deus. Por fim colocou a Câmara de Vereadores a disposição da Associação.


MOÇÃO:

Foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos n°. 21/2013, idealizada pela Vereadora Márcia Soares – PSDB  e de autoria de todos os Vereadores, onde a Câmara Municipal de Itapoá aplaude e congratula a equipe do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil das cidades de São Francisco do Sul, Itapoá, Garuva,  Joinville e demais cidades que ajudaram no combate ao incêndio químico no depósito de fertilizantes com produtos químicos na cidade de São Francisco do Sul.

Segundo a Vereadora, os habitantes de Itapoá viveram momentos de grande apreensão, e até mesmo de um princípio de pânico, em virtude  do incêndio em São Francisco do Sul. Os bairros do pontal e da figueira foram interditados e as operações do Porto Itapoá interrompidas. Muitos comerciantes também fecharam as portas e uma grande quantidade de munícipes deixaram a cidade para protegerem-se de uma eventual contaminação, já que a fumaça do incêndio também foi lançada no território itapoaense.

A Vereadora disse que tal episódio deverá servir de alerta à cidade de Itapoá sobre os perigos iminentes da falta de um plano de emergência para situações semelhantes. Nosso município também abriga uma zona retroportuária e que, de forma crescente, deverá receber indústrias e depósitos dos mais variados tipos. A questão da segurança certamente fará parte na agenda política dos Governos e deste Poder Legislativo, com iniciativas para atender tais perigos. Oportuno destacar que recentemente, o Poder Executivo propôs e este Poder Legislativo aprovou a Lei Municipal nº456/2013, em que criou a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, porém tal Coordenadoria ainda não está totalmente constituída.

Finalizando, a Vereadora disse que esta Casa não poderia deixar de reconhecer o ato de bravura que os Bombeiros Militares e Defesa Civil realizaram no combate ao incêndio em São Francisco do Sul, com o merecedor reconhecimento do serviço prestado para evitar um desastre ainda maior. O trabalho desenvolvido nesta ação é merecedor de elogio e aplausos, posto que contribuiu no salvamento de muitas vidas humanas. Diante da elevada importância e relevância, além do interesse público configurado, a Câmara Municipal de Itapoá vem apresentar o contido nesta Moção, como forma de prestigiar a ação dos Bombeiros Militares e membros da Defesa Civil, aplaudindo o árduo e brilhante serviço de combate ao incêndio da fumaça tóxica e de alto risco da operação.
O Presidente, Vereador Osni Ocker, entregou ao Sargento Luz a referida Moção.


INDICAÇÕES:

De autoria das bancadas do PP, PR e PSDB

- Indicação n°. 406/2013 – indica ao Poder Executivo que solicite, junto à COPEL – PR, a retirada dos postes caídos na vala localizada ao lado da Rodovia PR 808, no trecho entre o Posto da Polícia-PR e Rio Say Guaçu, divisa com o Estado de Santa Catarina.


INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Thomaz Sohn – PP, fez três indicações ao Poder Executivo para (1) realizar manutenção na vala ao lado do campo de futebol do pontal; (2)  Manutenção da via de fronte a igreja do pontal, e (3) Manutenção das pedras em frente ao posto de guarda-vidas do hotel Nils.

O Vereador Daniel Weber indica ao setor competente que realize a colocação de saibro na Rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades da casa de número 1. 616, no Balneário Brasília, bem como colocação de saibro na Rua 2. 010, nas proximidades da GOL terraplanagem, no Balneário Palmeiras

O Vereador Geraldo Weber – PSDB, indica extensão de rede e colocação de lampadas na Rua José da Silva Pacheco.

O Vereador Jeferson Garcia – PMDB, fez três indicações ao Poder Executivo para (1) colocação de dois Chuveiros ecológicos, um próximo ao Farol e o outro no Trapiche do Pontal; (2) Fornecimento gratuito de vale transporte para os  guardavidas; e (3) Reforme e revitalização  o do trapiche do pontal.


ESPAÇO REGIMENTAL

A Vereadora Márcia Regina Soares ocupou a Tribuna no Espaço Regimental, cumprimentou  todos os presentes e iniciou seu pronunciamento elogiando a atuação da Mesa Diretora e, em especial, a atuação do Presidente Osni Ocker pela forma como vem conduzindo os trabalhos administrativos na casa de leis. Disse que tem acompanhado o trabalho incansável do Presidente em adequar o novo prédio da Câmara de Vereadores. Pedindo aparte, o Presidente Osni Ocker lembrou de sua recente visita à fábrica dos móveis do plenário, em Araranguá, para agilizar os trabalhos contratados e evitar o que aconteceu durante a construção do novo prédio da Câmara onde não foi feito acompanhamento adequando pelos responsáveis da época, visto tantas reformas e adequações que ainda se fazem necessárias. Continuando, a Vereadora Márcia destacou que apesar de existirem vários problemas na obra da nova sede, a Mesa Diretora não ficou lamentando e se pôs a resolver todos os problemas, inclusive, solicitando ao Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar que suspendesse o pagamento do aditivo cobrado pela construtora no valor de R$ 160.000,00, quando então o prefeito se comprometeu a  adequar o novo prédio às necessidades, e tanto o Presidente Sr. Osni como os vereadores que compõe a Mesa Diretora viabilizaram junto ao prefeito as calçadas de bloquete, o paisagismo, aterro com barro e pedras, o nivelamento e colocação de saibro nas duas ruas, aquisição dos móveis sob medida e os móveis do plenário. Destaque-se o compromisso do Prefeito em concluir a obra. Continuando a Vereadora Márcia enumerou outras tantas ações realizada pela Mesa Diretora como a instalação do sistema de telefonia, rede de computadores, compra de notebooks para a nova sede, condicionadores de ar e sonorização do plenário, sistema de alarme, PABX, contratação de seguro dos bens patrimoniais, terceirização do serviço de limpeza, criação da Comissão de Patrimônio. Por fim elogiou todos os membros da Mesa Diretora e a equipe administrativa dizendo que todos estão em sintonia com o trabalho sério, transparente e de valorização profissional da presidência.

Outro assunto tratado pela Vereadora Márcia foi de repúdio em relação aos ataques recentes contra sua pessoa e família realizada por uma ou duas pessoas. Disse que não é a primeira vez que esses ataques acontecem, mas  que mais vez que não se deixará abalar por pessoas que não merecem seu respeito e que sempre defendeu a liberdade de expressão, mas com bom senso. A vereadora relembrou que já passou por várias provações para chegar nesse terceiro mandato eletivo, dando o máximo para atuar de forma propositiva para o desenvolvimento de Itapoá, e sendo assim, não perderá seu tempo com mesquinharias e com pessoas que não a respeitam e como se isto não bastasse, acrescentou, ¨tentam agora denigrir a imagem de um servidor público concursado e efetivo do Poder Legislativo só por que é meu filho. Esqueceram de citar num desses ataques que esse jovem servidor é pós graduado, mestrando em Administração e Tecnologia pela UFPR e profissional reconhecido nacionalmente pelas palestras sobre transparência pública tanto na UFPR como no Senado Federal¨.

Encerrando, a Vereadora parabenizou o Presidente pela ação de propor a criação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Poder Legislativo de Itapoá, pois torna-se necessário para que haja respeito mútuo entre os Edis, sendo fundamental e imprescindível para que os mesmos possam desenvolver com harmonia os trabalhos pois foi-se o tempo em que se ganhava discussões pelo berro e ofensas morais, foi-se o tempo dos insultos e baixarias. Por fim despede-se parabenizando todos os professores de Itapoá pelo seu dia, comemorado em 15 de outubro.


Confira a gravação completa:

Fotos da Reunião:


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