Realizada a 01ª Reunião Ordinária de 2014

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Criado em Quarta, 05 Fevereiro 2014

NOVOS PROJETOS DE LEI

Nessa segunda-feira (03), dez novos Projetos de Lei deram entrada na 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores. Nove PLs originados do Poder Executivo, sendo dois PLs Complementares e um do PL do Poder Legislativo. 

 

Do Poder Executivo:

Projeto de Lei Complementar nº. 01/2014 altera a Lei Complementar nº. 05/2003, que institui o Código de Obras do Município de Itapoá e dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº.  02/2014 – cria o cargo de Educador Social, de provimento temporário e sujeito à regime estatutário especial, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 03/2014 – altera a Lei Municipal nº. 215/2003, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 04/2014 – altera a Lei Municipal nº. 116/2002, e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 05/2014 – altera os anexos II e III, da Lei Municipal nº. 458/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itapoá para o período de 2014 a 2017; Projeto de Lei nº. 06/2014 – altera o anexo 12, da Lei Municipal nº. 470/2013, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2014 e dá outras providências; Projeto de Lei nº. 07/2014 revoga o inciso VIII do artigo 26, da Lei Municipal nº. 071/1994, que institui o Código Tributário Municipal; Projeto de Lei no 08/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico nas áreas de Manejo de água pluviais e drenagem urbana no Município de Itapoá; e Projeto de Lei no 09/2014 que institui o Plano Municipal de Saneamento Básico na área de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, incluindo o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no Município de Itapoá.

 

Do Poder Legislativo:

Projeto de Lei nº. 01/2014, denomina a“Avenida Rosa Linda Reis Correia” no município de Itapoá.

 

Por determinação do Presidente, os PLs foram encaminhados as Comissões Permanentes e ao Departamento Jurídico em regime ordinário.

 

INDICAÇÃO VERBAL:

O Vereador Carlito Custódio Júnior indica ao setor competente do Poder Executivo a realização de fiscalização do contrato com a empresa coletora de lixo, visto que o serviço realizado no município é insuficiente pois em várias bairros o acúmulo de lixo é enorme. Indicou ainda ao setor competente do Poder Executivo para organizar e atualizar as informações no novo sitio eletrônico.

O Vereador Ernesto Policarpo de Aquino indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de duas lombadas, sendo uma no Balneário Itapoá, nas imediações do Continental e da panificadora e uma na Rua do Príncipe próximo ao número 1.964. Solicitou limpeza da boca-de-lobo localizado na Rua da Graça esquina com a Travessa da Graça. E solicitou acesso do transporte público aos bairros mais distantes ainda não servidos pelos ônibus.

A Vereadora Márcia Regina Soares complementando a indicação do Vereador Thomaz para que esta comissão verifique não só da Escola João Monteiro Cabral, mas também a construção do muro da Escola Clayton e todas as demais escolas que apresentam sérios problemas.

O Vereador Geraldo Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a iluminação da Rua 1.300 que dá acesso ao Balneário Verdes Mares.

O Vereador Thomaz Sohn indica ao setor competente do Poder Executivo para a retirada de um poste que se encontra caído a mais de trinta dias na Av. Brasil, próximo ao número 4.744, para evitar acidentes. Em seguida sugeriu a criação de uma comissão especial do Poder Legislativo para verificar as obras de construção da Escola Municipal do Pontal e solicita sua inclusão na comissão. E tbém a convocação da empresa Itapoá Saneamento para explicações sobre o abastecimento de água, considerando a aproximação do período de carnaval, uma vez o Pontal continua sem água.

O Vereador Daniel Silvano Weber indica ao setor competente do Poder Executivo a construção de uma lombada na Av. das Margaridas entre a Av. Celso Ramos e a Rua do Príncipe. Indica a retirada de areia em toda a extensão das ciclovias paralelas a Av. Celso Ramos, Rua das Margaridas, Av. Zilda Arns e Av. João Horácio Vieira. Indica manutenção do cruzamento da Rua 650 com a Rua José Virgilio Zanin. Solicitou à Mesa o envio de ofício à empresa de transporte público, pedindo esclarecimentos sobre o não cumprimento do itinerário até o ponto final no Bairro da Figueira.

Ao final, o Presidente agradeceu a todos os vereadores e a presença de todos os cidadãos e encerrou a 01ª Reunião Ordinária do 2º Ano Legislativo da 7ª Legislatura da Câmara de Vereadores.


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