Câmara realiza 25ª Reunião Ordinária de 2015
Os nove vereadores sob a presidência do vereador Daniel Silvano Weber se reuniram na Câmara Municipal no último dia 10 de agosto para a realização da 25ª Reunião Ordinária de 2015. Após a leitura das correspondências o secretário Carlito Junior leu os projetos de lei de nº 46/2015que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, e o 47/2015 que altera a Lei Municipal nº 446/2013, de 28 de maio de 2013, que concede vale alimentação aos servidores públicos do Município de Itapoá/SC.
Ambos os projetos de autoria do Poder executivo tiveram acatados a solicitação de regime de urgência. Do Legislativo deu entrada o Projeto de Lei n° 45/2015 que denomina nome de via pública: “Rua Vinte e Seis de Abril” no município de Itapoá.
Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados por unanimidade dos presentes a Redação Final ao Projeto de Lei n° 33/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. Também por unanimidade foi aprovado o Projeto de Resolução n° 03/2015 que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I, do §2º, e o §3º, do art. 155, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde.
Em segunda votação foi aprovado com a abstenção da vereadora Márcia Soares o Projeto de Lei n° 36/2015 que altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências.
Requerimentos:
Foram aprovados por unanimidade, os requerimentos: de n. 33/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre o protocolo entregue na FATMA sobre a documentação EIA/RIMA Gleba I e II. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Número 34/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, infirmações sobre o quadro de lotação dos servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação, com sua carga horária e local de lotação, para conhecimento e providências. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Número 35/2015 que requer, que o Poder Executivo, atrás do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre a instalação do monitoramento com câmeras de segurança nas ruas de Itapoá De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicações
Indicação n. 172/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Frei Paulo Zandi, entre as Ruas João Horácio Vieira e Malvina Barbosa, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 173/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a abertura da Rua Maria de Lourdes Sanches, esquina com a Rua Frei Paulo Zandi, no Balneário Itapoá. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 174/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como colocação de saibro, instalação de manilhas e sistema de captação de água (boca de lobo) Rua Padre Anchieta, entre os números 367 a 399, em Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 175/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como a colocação de saibro, em toda a extensão das ruas 1860, 1870, 1950 e 2330. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 176/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição das lâmpadas de iluminação do campo de futebol de Itapoá. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 177/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a substituição de uma lâmpada por outra de vapor de sódio na Rua Miguel Galhardi, nº 363, bem como a poda dos galhos de árvores em frente às residências de n.º 291, 315 e 339, na mesma rua, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
