Câmara realizou a 10ª Reunião Ordinária de 2016

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Criado em Quarta, 04 Maio 2016
Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber, Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, se reuniram no último dia18 no Plenário da Câmara para a realização da 10ª Reunião ordinária de 2016.
 
Na Ordem do Dia em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade de votos o Projeto de Lei nº 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 642/2016, sobre a instituição da Jornada Ampliada no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina, e que estabelece normas para seu funcionamento.
 
Em segunda votação foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito e Márcia, a Redação Final ao Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, que cria o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.
 
Já o Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências foi rejeitado como os votos contrários dos vereadores Thomas, Carlito, Osni, Márcia e Geraldo Weber.
 
Em Única Votação foi aprovada por unanimidade a Emenda Modificativa nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) – modifica os incisos I, II, IV, V, VII do art. 1°. Também foi aprovada por unanimidade Emenda Aditiva nº 01/2016 ao Projeto de Lei n° 17/2016 (altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB) - acrece o inciso IX no art. 1º.
 
Já o Projeto de Lei nº 07/2016, que revoga a Lei Municipal nº 642/2016 foi rejeitado por unanimidade.
 
Com os votos contrários dos vereadores Jeferson e Edson Speck foi mantido o Parecer Contrário das Comissões Permanentes nº 18/2016 ao Projeto de Lei nº 22/2016 - projeto de lei que autoriza o Poder Executivo o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação.
 
Deram entrada na Casa de origem do Poder Legislativo o Projeto de Lei  nº 25/2016 que denomina nome de via pública: “Rua Marlim-azul” no município de Itapoá/SC.
 
 
Indicações
 
Indicação nº 41/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja resolvido o problema que causa alagamento na Rua Antonio Bischof , esquina com a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, Bairro Itapema do Norte, neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
Indicação nº 42/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Francisco Faligurski, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 43/2016 – Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de dois (02) postes de energia elétrica na Rua Silveira, no bairro Samambaial. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 44/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada na Rua Vanilda Pereira Gomes até a Rua Armindo Bueno, no bairro Itapema do Norte. Bem como a verificação do vazamento de um esgoto a céu aberto na Rua Armindo Bueno. De autoria das Bancadas PSC e PMDB.
 
Indicação nº 45/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de lombadas na Rua Madalena Hau em frente a Escola Municipal Ayrton Senna, localizada no município de Itapoá-SC. De autoria das Bancadas PSDB, PR e PSD.
 
Indicação nº 46/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente,  providencie a recolocação dos paralelepípedos soltos no cruzamento  da Av. André Rodrigues de Freitas com a Rua Espirito Santo, lado direito, próximo as lojas do Shopping  Brasão em Itapema do Norte,  neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
Indicação nº 47/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada o desentupimento das manilhas e o rebaixamento da “boca de lobo” ,localizada na travessa Estrela do Mar, esquina com a Rua 910,  neste município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
 
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