Câmara realizou 36ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

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Criado em Quarta, 27 Setembro 2017

 

  Os vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, realizaram a 36º Reunião Ordinária de 2017. 

A sessão contou com uma grande participação dos funcionários do Porto Itapoá e representantes do executivo, após as formalidades deu inicio a matéria do expediente os seguintes projetos;

PLO 58/2017 - Autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município. Em regime de urgência.

PLO 62/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais suplementares por anulação parcial de dotação. Em regime de urgência.

PLO 63/2017 - Dispõe sobre a autorização para a Prefeitura de Itapoá outorgar concessão onerosa para exploração do serviço público de transporte turístico denominado: "Trenzinho Turístico". Em regime de urgência.

PLO 64/2017 -  Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar concessão ou permissão de bens públicos específicos para fins de exploração e dá outras providências. Em regime de urgência.

PLO 66/2017 - Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no Município de Itapoá e dá outras providências. 

PLO 67/2017 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio transporte a estudantes universitários residentes no Município de Itapoá. Em regime de urgência.

  Na Ordem do dia, foi aprovada Emenda Legislativa nº 72/2017 do Projeto de Lei n° 09/2017, que dispõe sobre as normas relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza- ISSQN, e dá outras providências.

 O projeto de Lei Complementar nº 2/2017 - que cria as Taxas de Prestação de Serviços Ambientais, tendo como fato gerador o exercício do poder de polícia e a prestação de serviços pelo Órgão Ambiental Municipal, decorrentes da análise prévia de licenças ambientais, análise de estudos de impacto ambiental, autorização de corte de vegetação, autorização para tratamento ou disposição de resíduos, pareceres técnicos e outras atividades de acordo com a legislação ambiental vigente, Foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores.

O Projeto de Lei Ordinária nº 23/2017, também foi aprovado, com a finalidade, regularizar o serviço de declaração e manutenção da utilidade pública promovido pela Câmara Municipal de Itapoá, prestado às entidades e sociedade civil organizada que presta relevantes serviços públicos no município de Itapoá, e que obtém reconhecimento público e notório por este Poder Legislativo.                        

Na continuidade da sessão foi realizada a leitura das indicações:

INDICAÇÃO N° 169/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie o patrolamento de toda a extensão da Rua 1930, neste Município.

INDICAÇÃO N° 170/2017 Indica ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a construção de banheiros, feminino e masculino, sendo um deles adaptado para pessoas portadoras de necessidades especiais, no Cemitério Municipal de Itapoá, situado na localidade da Jaca.

INDICAÇÃO N° 171/2017 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de bancos na parte externa, bem como a possibilidade da ampliação da área coberta externa, do posto de saúde de Itapoá, localizado na rua Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, ao lado da antiga Prefeitura. 

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