Câmara aprova em primeira votação, projeto para Prefeitura identificar sua frota de veículos

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Criado em Terça, 11 Setembro 2018

 

 

Na Sessão da Câmara Municipal de Itapoá realizada na ultima segunda-feira (11/09), esteve em pauta para sua primeira votação, o Projeto de Lei Nº 54/2018, que ‘’DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ITAPOÁ-SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’, que foi aprovado por unanimidade do plenário, de Autoria dos Vereadores José Antônio Stoklosa e Thomaz William Palma Sohn, o respectivo projeto de Lei, torna obrigatório a identificação de todos os veículos pertencentes a Administração do Município, devendo constar o brasão do município, a inscrição "Município de Itapoá – SC”, Secretaria vinculada e/ou Departamento, e  a numeração sequencial por veiculo.

O objetivo é autorizar e evitar que estes veículos circulem sem a devida identificação e, ainda, garantir que sua utilização não seja indevida e nem por pessoas que não sejam vinculadas à Administração Pública. Com esta lei, os veículos oficiais manterão de forma visível, a identificação permanente, tal medida facilitará a identificação do veículo, trazendo assim uma melhor fiscalização de quem tiverem conhecimento de quaisquer irregularidade. De acordo com o projeto a identificação estará fixada em locais que garanta sua total visualização, tais como nas portas laterais e na parte de trás dos veículos. 

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