Reunião Extraordinária analisa Projetos de Lei relacionados ao enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19

Na tarde dessa sexta-feira (24/07/20), os vereadores de Itapoá analisaram Proposições do Poder Executivo, que tratam de medidas para o enfrentamento do novo coronavírus – COVID-19.

A reunião contou com a presença do Presidente Ezequiel de Andrade, e dos Vereadores Geraldo Weber (PSDB), Janayna Silvino (PL), Jeferson Garcia (MDB), Jonecir Soares (PL) e José Caldeira (Cidadania). E com a ausência dos Vereadores José Stoklosa (PSD), Joarez Santin (PP) e Thomaz Sohn (Avante). 

O primeiro Projeto de Lei analisado (PLC nº 10/2020), que dispõe sobre a criação de cargo público de Agente de Fiscalização Temporária, para atender as necessidades em casos como a pandemia do coronavírus (Covid-19), apesar de obter a maioria dos votos dos vereadores presentes, não foi aprovado pela Câmara Municipal, por se tratar de Projeto de Lei Complementar e da exigência de maioria absoluta dos votos, nos termos do artigo 48 da Lei Orgânica de Itapoá.

Já o segundo Projeto de Lei analisado (PLO nº 67/2020), que dispõe sobre as penalidades ao descumprimento das medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus – COVID-19, essa Proposição foi aprovada pelo plenário da Casa, e agora o Projeto de Lei seguirá para sanção do Prefeito Marlon Neuber (PL).

Confira a gravação completa da Reunião Extraordinária: