Conferência Municipal da Pessoa Idosa acontece na sede da Câmara Municipal de Itapoá

A Câmara Municipal de Itapoá sedia hoje a Conferência Municipal da Pessoa Idosa, um evento de grande importância para a discussão e formulação de políticas públicas voltadas para o bem-estar da população idosa do município. A conferência aborda temas cruciais como equidade, direitos, participação e o fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa.

O evento conta com a participação de representantes do poder público, inclusive do Ministério Público de Santa Catarina, entidades governamentais e não governamentais, especialistas e membros da comunidade, todos reunidos para trocar ideias, conhecimentos e informações sobre o envelhecimento no contexto local.

Envelhecimento Multicultural e Democracia

Com o tema "Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação", a conferência promove um debate aprofundado sobre a importância de garantir igualdade de oportunidades e tratamento justo para todos os idosos, independentemente de suas características pessoais, como gênero, raça, religião ou origem social.

Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa

A conferência também dá destaque ao papel fundamental dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa na supervisão e avaliação das políticas públicas para idosos.  Esses conselhos desempenham um papel essencial na garantia dos direitos e da qualidade de vida da população idosa, atuando na articulação governamental, gestão de fundos e assegurando a representação das múltiplas velhices.

Estatuto do Idoso e Políticas Públicas

O Estatuto do Idoso, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é um marco legal no Brasil que visa assegurar os direitos fundamentais das pessoas com 60 anos ou mais.  A conferência aborda a importância de sua implementação e o papel do poder público na criação de políticas públicas eficazes para promover o bem-estar, a dignidade e a cidadania dos idosos.

Participação e Inclusão Social

Um dos objetivos da conferência é estimular a participação ativa dos idosos na formulação da Política Municipal do Idoso, buscando sensibilizar os poderes públicos municipais quanto às suas responsabilidades no atendimento das demandas desse segmento da sociedade.

A programação do evento inclui palestras, mesas redondas e debates, com o intuito de promover a troca de experiências e a construção de propostas para a melhoria da qualidade de vida dos idosos em Itapoá.

A Câmara Municipal de Itapoá convida todos os interessados a participar desse importante evento e contribuir para a construção de um futuro mais justo e inclusivo para a população idosa do município.

Link da transmissão ao vivo:

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Câmara Municipal promove audiências públicas nos bairros para construção de PPA 2026-2029 e convida a população a participar

A Câmara de Vereadores de Itapoá está dando um importante passo rumo à democracia participativa e à construção de uma cidade mais justa e planejada para todos. Em uma ação inédita e cheia de significado, a Comissão Permanente de Orçamento e Finanças vai até os bairros do município ouvir de perto as demandas da população na elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, um dos instrumentos mais importantes do planejamento governamental.

O PPA é o documento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos. Para que ele realmente reflita as necessidades reais da população, a presença e participação da comunidade é essencial. E é por isso que a Câmara decidiu sair dos gabinetes e ir até os cidadãos, realizando audiências públicas descentralizadas em diversas regiões da cidade.

Confira o cronograma das audiências públicas:

> 13/05/2025 – 19h – Saí Mirim
Local: Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapoá – Estrada 8000 Vereador Erich Speck.

> 14/05/2025 – 19h – Pontal do Norte
Local: ACOPOF – Avenida 2551 Beira Mar V, n. 111.

> 15/05/2025 – 19h – Centro
Local: Escola Municipal Frei Valentim – Avenida 1670 das Nações Unidas, n. 405.

> 16/05/2025 – 19h – Barra do Saí
Local: Escola Municipal Euclides Emídio da Silva – Rua 120 Princesa Isabel, n. 378.

> 20/05/2025 – 19h – Itapema do Norte
Local: Câmara de Vereadores de Itapoá – Rua 960 Mariana Michels Borges, n. 1115.

Para garantir que a informação chegue ao maior número possível de pessoas, especialmente aquelas que não têm fácil acesso à internet, a Câmara também está contratando carro de som que circulará pelos bairros, convidando pessoalmente os moradores a participarem deste momento democrático de escuta e construção coletiva.

Além disso, os vereadores estarão presentes em todas as audiências, em contato direto com os cidadãos, prontos para ouvir, dialogar e anotar as propostas e reivindicações que surgirem em cada localidade. É uma oportunidade única para que cada morador seja protagonista na definição dos rumos de Itapoá pelos próximos anos.

Segundo o Vereador Daniel Silvano Weber, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, "essa aproximação com a população é fundamental para construirmos um plano que atenda verdadeiramente as demandas das comunidades. O PPA deve ser construído com os pés no chão e os ouvidos atentos às vozes do povo."

Conforme o Presidente de Mesa Diretora, Vereador Ivan Pinto da Luz, "estamos vivenciando um momento histórico em Itapoá. A descentralização das audiências públicas representa o compromisso desta Casa Legislativa com uma gestão participativa e transparente. Queremos que cada cidadão se sinta parte ativa no processo de construção do futuro da nossa cidade. Contamos com a presença de todos. Vamos juntos construir uma Itapoá mais inclusiva, justa e preparada para os desafios dos próximos anos."

A Câmara Municipal convida toda a sociedade civil, lideranças comunitárias, representantes de instituições públicas e privadas e, principalmente, os cidadãos de cada bairro, a participarem dessas audiências públicas. Essa é a hora de falar, de propor, de construir. Sua voz tem poder e pode transformar Itapoá.

Acesse o Projeto de Lei n. 24/2025 (PPA 2026-2029):

Texto do Projeto: Clique aqui.
Anexos do Projeto: Clique aqui.

As Audiências Públicas são regulamentadas pelas seguintes disposições legais:

Resolução Legislativa n. 08/2004: Clique aqui.
Lei Orgânica de Itapoá, art. 119: Clique aqui.

Formulário Eletrônico para enviar sua sugestão / manifestação ao PPA 2026-2029 de Itapoá-SC:

https://forms.gle/R3JAimGQaL2qfkT47

Participe! O futuro da cidade também está em suas mãos.