Contratação para aquisição de telhas plásticas para manutenção do telhado no lado Sul da sede da Câmara

PROCESSO DE COMPRA Nº 48/2023

1) ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO PRETENDIDO:

Contratação para aquisição de 80 (oitenta) telhas ecológicas de plásticas verde de 5mm com dimensão de 2,44 x 0,85.

Esclarecimentos adicionais sobre o objeto a ser contratado podem ser sanados com a visita técnica em atendimento presencial, pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., ou ainda pelo celular (47) 99668-5690 (whatsapp), no horário de expediente da Casa, das 08h à 14h, de segunda à sexta-feira.

2) JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Câmara Municipal de Itapoá justifica a presente contratação para a aquisição das inovadoras telhas ecológicas de plástico verde, 5mm, 2,44 x 0,88. A decisão de substituir as desgastadas telhas de fibrocimento eternit por essa alternativa sustentável é respaldada em razão da necessidade de reforma no telhado da sede da Câmara, especificamente da área onde ficam localizados os servidores efetivos da Casa, do lado oposto aos gabinetes parlamentares. Esse telhado, em conjunto com as calhas mal dimensionadas, já proporcionam diversas infiltrações e até mesmo inundações em períodos de grande volume de chuvas que atingem a região. 

A escolha pelas telhas ecológicas de plástico verde evidencia o firme comprometimento da Câmara Municipal de Itapoá com práticas sustentáveis e a proteção ambiental. Ao serem produzidas a partir de materiais reciclados e serem totalmente recicláveis, essas telhas minimizam substancialmente o impacto ambiental, ao contrário das tradicionais telhas de fibrocimento de eternit, que frequentemente contêm amianto, um componente prejudicial à saúde e ao meio ambiente.

Durabilidade e Resistência Perante as Intempéries: As telhas ecológicas de plástico demonstram uma robusta durabilidade e resistência diante das adversidades climáticas. A substituição das telhas deterioradas resultará em um telhado mais confiável, evitando infiltrações e goteiras que poderiam comprometer a infraestrutura. A longevidade dessas telhas também contribuirá para a redução das despesas de manutenção, garantindo economia em longo prazo.

Garantia da Segurança e Bem-Estar de Todos: A presença de goteiras e infiltrações representa riscos consideráveis à segurança de funcionários e visitantes da Câmara Municipal. A troca das telhas desgastadas assegurará um ambiente interno seguro e livre de umidade, proporcionando um espaço confortável e adequado para atividades legislativas e de trabalho.

Conformidade com Diretrizes Ambientais: A substituição das telhas de fibrocimento eternit pelas telhas ecológicas de plástico verde está em conformidade com as normas ambientais e regulamentações pertinentes ao uso de materiais ecologicamente responsáveis. Esse compromisso reflete a postura da Câmara Municipal em cumprir integralmente as legislações ambientais vigentes.

Inspiração para a Comunidade: Ao adotar as telhas ecológicas em suas instalações, a Câmara Municipal de Itapoá oferece um exemplo concreto à comunidade, incentivando a adoção de práticas sustentáveis e a incorporação de materiais ecologicamente conscientes em outras construções e reformas locais.

O presente processo de contratação visa exclusivamente a aquisição das telhas. Já a mão de obra para substituição das telhas se dará em outro processo de compra.

3) MANIFESTAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO NA BUSCA EM OBTER PROPOSTAS ADICIONAIS DE EVENTUAIS INTERESSADOS:

Conforme o parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/21 (Nova Lei de Licitações), a Casa poderá obter propostas adicionais de eventuais interessados, inclusive das empresas que já apresentaram orçamentos, com o objetivo de selecionar a proposta mais vantajosa para a Câmara Municipal de Itapoá.

Os Setores de Compras e de Informática da Casa já obtiveram os orçamentos de empresas requeridas para obtenção de propostas para a contratação, conforme especificação do objeto acima relacionado, em que segue: 

4) PARTICIPAÇÃO DAS EMPRESAS E SELEÇÃO DE PROPOSTA MAIS VANTAJOSA:

Novas propostas comerciais podem ser apresentadas até as 09h00min00s do dia 14/08/2023. Após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos, de maneira que a Casa garanta o andamento do processo de contratação.

Para os empresários participarem, deve-se realizar o preenchimento de formulário eletrônico, conforme link abaixo:

https://forms.gle/wZU4co74nBVDu65b8

As ofertas serão disponibilizadas em tempo real, e os interessados podem acompanhar os lances através do link abaixo:

https://docs.google.com/spreadsheets/d/1niaZfsA_XKbariUWUqnDgFxi3p80PWSDY-5RqBRFN2s/edit?usp=sharing

Ressalte-se que a dispensa de licitação, agora prevista no art. 75 da Lei n. 14.133/2021, notadamente quanto à hipótese do inciso II (valor reduzido) visa, em síntese, atender aos princípios da economicidade e da eficiência administrativa, evitando que os custos econômicos do processo de licitação ultrapassem os benefícios que serão alcançados com a futura contratação, e que o presente processo de contratação segue as disposições do parágrafo 3º do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e conforme a Portaria nº 268/2021.

A iniciativa é mais uma conquista da Câmara Municipal de Itapoá alinhada com a missão institucional da Casa, na busca em aumentar, cada vez mais, a transparência ativa das informações da Câmara e melhorar a eficiência operacional, o que vai ao encontro dos objetivos da atual gestão e que respeita os princípios da administração pública.

Participe e ajude a divulgar os processos de contratação! Compartilhe essa página com os empresários e eventuais interessados na contratação dos serviços e/ou bens acima relacionados.