Câmara de Itapoá realiza 3ª Reunião Ordinária do ano de 2026

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Criado em Sexta, 20 Fevereiro 2026 19:09

A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na próxima segunda-feira (23/02/26), às 19h, a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão acontece no Plenário da Casa e contará com a apreciação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal. 

Projetos entram em tramitação

Durante o expediente, dois projetos de lei ordinária darão entrada na Casa. Um deles declara de utilidade pública municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS). O outro dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal de saúde aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Homenagens e pedidos de informações

Na Ordem do Dia, estarão em votação requerimentos para a concessão do Prêmio “Mulher Destaque”, conforme a Lei Municipal nº 764/2018, às senhoras Maria da Graça do Rosário, Danieli Cristina Karas e Maria Aparecida Maçaneiro.

Também serão apreciados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o atendimento psicológico de urgência e emergência no município, a atuação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde e a possibilidade de construção ou cobertura de uma cancha de bocha na Praça do Rainha.

Projetos em primeira votação

A pauta inclui ainda projetos encaminhados pelo Poder Executivo para primeira votação, entre eles:

• A criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP-Itapoá);
• A instituição da Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental;
• A ratificação de alteração do contrato do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc (CIM-Amunesc);
• A instituição do programa de Autorregularização Fiscal;
• Alterações na legislação que trata do Serviço de Inspeção Municipal.

Indicações para melhorias nos bairros

Os vereadores também apresentam diversas indicações solicitando melhorias em infraestrutura urbana, como manutenção de vias recentemente asfaltadas, limpeza de áreas públicas, reparos em creche municipal, reabertura de acesso à praia com construção de passarela para preservação da restinga, manutenção de praças, implantação de academia ao ar livre e pavimentação de ruas em bairros como Itapema do Norte, Barra do Saí, Samambaial, Paese e Pontal do Norte.

A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial no youtube da Câmara Municipal.

Link da pauta para acesso às Proposições: Clique aqui.

Câmara de Itapoá convida para a Solenidade de Posse dos Vereadores Mirins 2026

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Criado em Segunda, 09 Fevereiro 2026 10:41

A Câmara Municipal de Itapoá tem a honra de convidar a comunidade itapoaense para a Solenidade de Posse dos Vereadores Mirins eleitos para o mandato de 2026, momento que marca oficialmente o início das atividades do Programa Câmara Mirim no exercício.

A solenidade será realizada no dia 09 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), a partir das 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

O evento simboliza a conclusão do processo iniciado com as eleições e a diplomação dos vereadores mirins, reforçando o compromisso do Poder Legislativo com a formação cidadã, a educação política e a participação democrática de crianças e adolescentes do município.

O Programa Câmara Mirim é desenvolvido por meio da Escola do Legislativo e proporciona aos estudantes uma vivência prática do funcionamento do Poder Legislativo, incentivando o exercício da cidadania, o diálogo e o protagonismo juvenil.

A solenidade contará com a presença de autoridades, familiares, educadores e servidores da Casa Legislativa, celebrando o início de uma nova etapa na trajetória dos jovens parlamentares mirins.

Assinam o convite:

Ivan Pinto da Luz – Presidente da Câmara Municipal de Itapoá

Daniel Wagner Lamin – Responsável pelo Programa Câmara Mirim

Maria Inês Vargem Yalçinkaya – Coordenadora da Escola do Legislativo

A Câmara Municipal de Itapoá convida toda a comunidade a prestigiar este momento especial.

Câmara de Itapoá realiza reunião conjunta das comissões e 2ª Reunião Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (09/02/26)

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Criado em Domingo, 08 Fevereiro 2026 18:42

A Câmara Municipal de Itapoá realiza, nesta segunda-feira (09/02/26), uma agenda legislativa com dois momentos. Às 18h, acontece a reunião conjunta das comissões permanentes, seguida, às 19h, da 2ª Reunião Ordinária do ano de 2026, no Plenário da Casa.

Na reunião das comissões, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 4/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da repristinação da Lei Municipal nº 1.087/2021, responsável pela criação do Mercado Público Municipal de Itapoá, conhecido como Mercado da Maria.

Já na sessão ordinária, a pauta contempla a discussão e votação da Ata da 1ª Reunião Ordinária, além de matérias relevantes para o município. Entre os destaques está a Mensagem de Veto nº 2/2025, encaminhada pelo prefeito, que será apreciada em votação única. Também constam diversos requerimentos, com pedidos de informações ao Poder Executivo, incluindo esclarecimentos sobre ações da Secretaria Municipal de Saúde e sobre a estrutura e o planejamento dos canais de drenagem pluvial na orla marítima, especialmente no contexto das obras de engordamento da faixa de areia da praia.

A Ordem do Dia ainda inclui a análise de projetos de lei complementares que tratam de temas como alterações no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Poder Executivo e a ampliação de vagas para profissionais da Educação Física. Além disso, os vereadores apresentam diversas indicações, voltadas a melhorias em infraestrutura urbana, drenagem, pavimentação, iluminação pública, sinalização viária, mobilidade escolar e espaços de lazer em diferentes bairros de Itapoá.

As reuniões são abertas ao público e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal.

Link da pauta da reunião ordinária do dia 09/02/2026:

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Câmara Municipal de Itapoá encerra recesso legislativo e realiza primeira Sessão Ordinária de 2026

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Criado em Segunda, 02 Fevereiro 2026 04:37

A Câmara Municipal de Itapoá informa que, a partir de hoje, 02 de fevereiro de 2026, está oficialmente encerrado o período de recesso legislativo, conforme previsto no Regimento Interno e na Lei Orgânica do Município.

Com o retorno das atividades parlamentares ordinárias, o Poder Legislativo realiza nesta segunda-feira a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2026. A sessão está prevista para iniciar às 19h, no Plenário da Casa.

A pauta da sessão contempla, entre outros assuntos, a discussão e votação de ata de sessão anterior, a entrada de diversos Projetos de Lei Complementar e Projetos de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo e do Legislativo, além de requerimentos e indicações voltados a temas relevantes para a comunidade itapoaense, como infraestrutura, saúde, educação e obras públicas 

A Câmara reforça que as Sessões Ordinárias são abertas ao público e representam um importante espaço de participação cidadã e acompanhamento das decisões que impactam diretamente o desenvolvimento do município.

Link da pauta da reunião ordinária do dia 02/02/2026:

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NOTA OFICIAL - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPOÁ

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Criado em Quinta, 15 Janeiro 2026 13:05

A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, em atenção à Recomendação nº 0001/2026 expedida pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, vem a público esclarecer:

1. Do Rito Administrativo Atual: Esta Casa Legislativa informa que os processos de concessão de adicionais de qualificação e titulação ocorrem em estrita observância às normas jurídicas vigentes, sendo conduzidos mediante a expedição de editais anuais, com a devida análise técnica e ampla publicidade, garantindo a transparência de todos os atos administrativos.

2. Acolhimento e Análise: Recebida formalmente em 09/01/2026, a recomendação do Ministério Público está sendo analisada com absoluta prioridade pela Presidência e pelos órgãos técnicos.

3. Medidas Saneadoras: A Câmara já iniciou os procedimentos internos para a análise pormenorizada de todos os itens recomendados, visando sempre a preservação do interesse público, a transparência na gestão dos recursos e da segurança jurídica.

4. Aperfeiçoamento Normativo: A Câmara já trabalha na elaboração de novas diretrizes normativas para complementar e melhor especificar os critérios previstos na Resolução Legislativa nº 07/2014. O intuito é estabelecer parâmetros ainda mais objetivos e rigorosos.

5. Compromisso Institucional: A Câmara Municipal de Itapoá reitera seu compromisso inarredável com os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, mantendo-se em total colaboração com o Ministério Público de Santa Catarina para o pleno esclarecimento dos fatos e a evolução contínua de seus mecanismos de controle e gestão.

Itapoá, 15 de janeiro de 2026.

Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá

Câmara Municipal devolve mais de R$ 838 mil em 2025 e reforça compromisso com economia e sustentabilidade

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Criado em Segunda, 12 Janeiro 2026 14:33

A Câmara Municipal alcançou, em 2025, o maior resultados de economia da sua história, com a devolução de R$ 838.788,32 ao Poder Executivo, o que representa 11,22% do duodécimo recebido no ano, conforme dados oficiais de execução orçamentária.

O resultado alcançado em 2025 torna-se ainda mais expressivo quando comparado aos exercícios anteriores. A soma das devoluções realizadas entre 2021 e 2024 totaliza R$ 260.879,01, o equivalente a 5,09% do duodécimo daqueles anos, enquanto apenas em 2025 a Câmara Municipal devolveu R$ 838.788,32, correspondente a 11,22% do duodécimo anual.

Ou seja, o valor e o percentual economizados em um único exercício superam, com ampla margem, tudo o que foi devolvido nos quatro anos anteriores somados, evidenciando um avanço substancial na eficiência da gestão financeira e no compromisso com a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade administrativa.

O valor devolvido demonstra uma gestão responsável dos recursos públicos, baseada no controle rigoroso de despesas, planejamento financeiro e adoção de práticas modernas de administração pública, de modo a consolidar uma política contínua de racionalização dos gastos do Legislativo.

Tabela com os valores devolvidos do duodécimo entre 2021 e 2025:

Entre as principais medidas adotadas pela Câmara ao longo do exercício está a eliminação total do consumo de papel e toner de impressora, uma vez que todos os processos legislativos e administrativos passaram a tramitar exclusivamente em meio digital. As assinaturas de documentos são realizadas por meio de certificados digitais, garantindo segurança jurídica, agilidade e redução de custos operacionais.

A Câmara também promoveu reduções expressivas nos gastos com energia elétrica e água, resultado de ações de conscientização, uso mais eficiente das instalações e revisão de contratos. Outro ponto relevante foi a eliminação de telefones fixos e a redução do pagamento de telefonia móvel, mantendo apenas duas linhas com plano pós-pago, estritamente necessárias ao funcionamento institucional.

No campo da sustentabilidade e do consumo consciente, houve ainda redução significativa nos custos com água mineral engarrafada, substituída pelo uso de filtros de água, medida que além de econômica contribui para a diminuição do uso de plástico e do impacto ambiental.

Além disso, a Câmara promoveu uma ampla revisão dos contratos administrativos e a racionalização das despesas fixas, com o objetivo de reduzir o consumo de insumos e tornar o uso dos recursos públicos mais eficiente. Essa estratégia permitiu a adoção de práticas de consumo mais sustentáveis no dia a dia institucional, ao mesmo tempo em que direcionou os investimentos patrimoniais de forma responsável, priorizando exclusivamente a aquisição de equipamentos essenciais ao funcionamento da Casa Legislativa, sem comprometer o equilíbrio orçamentário.

De acordo com a Presidência, a Câmara Municipal segue um propósito de reduzir despesas, aumentar a eficiência administrativa e adotar decisões alinhadas à sustentabilidade ambiental, demonstrando que é possível economizar recursos públicos sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.

A devolução do duodécimo reforça o papel do Legislativo como parceiro do Município de Itapoá na boa gestão dos recursos públicos, permitindo que os valores retornem aos cofres municipais para investimentos em áreas prioritárias, com saúde, educação e infraestrutura, em benefício direto da comunidade.

Comparativo das Devoluções do Duodécimo

Devoluções acumuladas (2021 a 2024):

Valor total devolvido: R$ 260.879,01

Percentual total sobre o duodécimo: 5,09%

Período analisado: 4 exercícios financeiros

Devolução no exercício de 2025:

Valor devolvido: R$ 838.788,32

Percentual sobre o duodécimo: 11,22%

Período analisado: 1 exercício financeiro 

Câmara de Itapoá institui Canal Permanente de Informação e Proteção às Mulheres

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Criado em Quarta, 24 Dezembro 2025 18:52

Em um importante passo para o fortalecimento da rede de apoio feminino no município, a Câmara Municipal de Itapoá apresenta o seu novo Canal Permanente de Informação e Proteção às Mulheres. A iniciativa cumpre o que determina a Lei Ordinária nº 1.488/2025 e centraliza, de forma acessível, todas as ferramentas de defesa dos direitos da mulher.

O canal foi planejado para ser um espaço seguro onde a cidadã encontra, em um só lugar, informações sobre políticas públicas, programas municipais e, principalmente, os meios oficiais para denúncias de violência.

Foco na Segurança e no Sigilo

Um dos pilares do novo serviço é a garantia de privacidade. Todas as manifestações e denúncias encaminhadas via Ouvidoria da Câmara recebem tratamento sigiloso, assegurando a proteção dos dados pessoais e a preservação da identidade das envolvidas.

A Ouvidoria atua como a porta de entrada oficial, realizando o registro e o encaminhamento imediato das demandas para a Procuradoria Especial da Mulher, o que garante agilidade e um fluxo de informações centralizado.

Rede de Apoio e Contatos Úteis

O canal disponibiliza uma lista atualizada de contatos essenciais para orientação e socorro:

Procuradoria Especial da Mulher (Câmara de Itapoá):

WhatsApp/Telefone: (47) 99668-5690

E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Rede Catarina de Proteção à Mulher: (47) 9123-8769

Mais informações, acesse o link abaixo:

Compromisso Institucional

Com a implementação deste canal — disponível com destaque na página inicial do site da Câmara — o Poder Legislativo de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência e a luta contra a violência de gênero.

Câmara Municipal de Itapoá inicia recesso e deseja Boas Festas à comunidade

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Criado em Quarta, 24 Dezembro 2025 18:46

A Câmara Municipal de Itapoá informa que, a partir desta semana, o Poder Legislativo entra no período de recesso administrativo e legislativo, conforme estabelecido pelo Regimento Interno (Art. 158) e pela Lei Orgânica do Município (Art. 22).

De acordo com a legislação vigente, as atividades seguem o seguinte cronograma:

Recesso Administrativo: Ocorre entre os dias 23 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este intervalo, o expediente da Casa e o atendimento ao público ficam suspensos, estendendo-se a todos os servidores do Poder Legislativo.

Recesso Legislativo: Embora o expediente administrativo retorne no dia 7 de janeiro, as atividades legislativas ordinárias (como as Sessões Ordinárias) permanecem suspensas até o dia 2 de fevereiro.

É importante destacar que, mesmo durante o período de recesso, a Câmara Municipal mantém-se atenta às demandas do município. Caso haja necessidade ou urgência em tratar de questões relevantes para Itapoá, podem ser realizadas convocações para Reuniões Extraordinárias a qualquer momento.

Neste encerramento de ciclo, a Câmara Municipal de Itapoá agradece a todos os cidadãos que acompanharam e participaram ativamente das decisões legislativas ao longo do ano.

Desejamos a todos um Natal repleto de paz e um Ano Novo de muita prosperidade, saúde e realizações. Que em 2026 possamos continuar trabalhando juntos pelo desenvolvimento e bem-estar de nossa cidade.

Canal Permanente de Informação e Proteção às Mulheres

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Criado em Quarta, 17 Dezembro 2025 14:18

A Câmara Municipal de Itapoá disponibiliza, em cumprimento à Lei Ordinária nº 1.488/2025, um canal permanente de acesso à informação destinado à divulgação de políticas públicas, serviços, programas e canais de denúncia voltados à proteção e à defesa dos direitos das mulheres.

Objetivo do canal

Este espaço foi criado para garantir informação clara, acessível e segura, reunindo serviços e canais oficiais de apoio e denúncia, com atenção especial às situações de violência.

Serviços e contatos

• Procuradoria Especial da Mulher – Câmara Municipal de Itapoá
  Sistema Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/web/home
  E-mail (Ouvidoria): O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
  WhatsApp/Telefone: (47) 99668-5690

• Rede Catarina de Proteção à Mulher
  Telefone: (47) 9123-8769

• PMSC Cidadão – Programa da Polícia Militar de Santa Catarina
  Link: https://www.pm.sc.gov.br/paginas/cidadao

• Observatório da Violência Contra a Mulher – ALESC
  Link: https://ovm.alesc.sc.gov.br/

Ouvidoria: canal oficial para manifestações e denúncias

Todas as manifestações, denúncias e pedidos de informação relacionados às políticas públicas de proteção às mulheres, no âmbito da Câmara Municipal de Itapoá, devem ser realizados por meio da Ouvidoria da Câmara, utilizando os canais oficiais acima.

Sigilo e proteção: as informações recebidas terão tratamento sigiloso, garantindo a proteção de dados pessoais e o resguardo da identidade das partes envolvidas.

A Ouvidoria é responsável por registrar e encaminhar as manifestações diretamente à Procuradoria Especial da Mulher, assegurando um fluxo de informações centralizado e seguro.

Compromisso institucional: a Câmara Municipal de Itapoá reafirma seu compromisso com a transparência, o acesso à informação e a proteção dos direitos das mulheres, mantendo este canal em destaque na página inicial, com compatibilidade para celulares e demais dispositivos.

Notícias: atividades da Procuradoria Especial da Mulher

https://www.camaraitapoa.sc.gov.br/procuradoria-da-mulher/

Câmara de Itapoá realiza quatro reuniões nesta segunda-feira (15/12/25)

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Criado em Segunda, 15 Dezembro 2025 13:14

A Câmara Municipal de Itapoá realiza, nesta segunda-feira, 15 de dezembro de 2025, uma agenda intensa de trabalhos legislativos, com a realização de quatro reuniões ao longo do dia, envolvendo comissões permanentes e sessões plenárias extraordinárias e ordinária.

As atividades iniciam às 15h, com a 9ª Reunião Extraordinária das Comissões, destinada à análise do Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapoá para o exercício financeiro de 2026, bem como de um conjunto de emendas legislativas apresentadas ao projeto,

Na sequência, às 17h, ocorre a 13ª Reunião Extraordinária do Plenário, com apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que trata da aprovação da Mensagem de Veto nº 01/2025.

Logo após, às 17h30, será realizada a 14ª Reunião Extraordinária do Plenário, também voltada à matéria orçamentária, com a deliberação sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025, referente ao orçamento municipal para 2026, após o retorno das emendas analisadas pelas comissões.

Encerrando a programação do dia, às 19h, acontece a 41ª Reunião Ordinária da Câmara, com uma pauta extensa que inclui a discussão e votação de atas, a leitura de correspondências e a apreciação de diversos projetos de lei, requerimentos e indicações. Entre os destaques estão matérias relacionadas à inovação, parcerias público-privadas, regulamentação do sistema 5G e requerimentos de informações ao Poder Executivo 

As sessões são abertas ao público e também podem ser acompanhadas pelos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de Itapoá, inclusive a transmissão ao vivo pelo canal do youtube, de modo a garantir o compromisso do Legislativo com a transparência e a participação cidadã.

Link das pautas das 4 reuniões desta segunda-feira (15/12):

Pauta da Reunião das Comissões às 15h: Clique aqui.

Pauta da Reunião Extraordinária às 17h: Clique aqui.

Pauta da Reunião Extraordinária às 17h30: Clique aqui.

Pauta da Reunião Ordinária às 19h: Clique aqui.

Link para a transmissão ao vivo: Clique aqui.