Câmara de Itapoá e Interlegis realizam oficina de Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital com mais de 120 inscritos de todo o país
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- Criado em Sexta, 23 Outubro 2026 17:51
Capacitação foi ministrada pelo servidor da Casa Francisco Xavier Soares Filho e contou com a participação de servidores de Câmaras Municipais de diversas regiões do Brasil.
A Câmara Municipal de Itapoá, em parceria institucional com o Interlegis / Senado Federal, promoveu com grande sucesso a oficina com o tema "Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital ICP-Brasil". O evento, voltado para a modernização e desburocratização da gestão pública no Poder Legislativo, reuniu mais de 120 inscritos, contando com a participação ativa de servidores e gestores de Câmaras Municipais de todo o Brasil.
A capacitação foi ministrada pelo servidor da Câmara de Itapoá, Francisco Xavier Soares Filho, referência técnica na área de inovação e processos digitais, com o apoio da equipe da Casa e da coordenação do Interlegis, representada pela colaboradora Paula Coperi.
Destaques da Programação
Dividido em dois dias intensos de debates e aprendizado prático, o evento abordou os principais desafios e soluções para a transição do fluxo físico (papel) para o digital nas Casas Legislativas:
- Gestão e Cultura Organizacional: Foram discutidas estratégias para superar a resistência à digitalização de documentos, abordando a adaptação de parlamentares e servidores às novas ferramentas tecnológicas.
- Segurança e Conformidade: O uso de assinaturas digitais no padrão ICP-Brasil e os certificados avançados foram detalhados como mecanismos essenciais para garantir a validade jurídica, a integridade e a segurança contra ataques cibernéticos em documentos oficiais, além de fortalecer a transparência pública e otimizar índices de gestão.
- Inovação em Primeira Mão: Durante o segundo dia de oficina, os participantes conheceram, em caráter de pré-lançamento e demonstração interna, o novo sistema de assinaturas digitais desenvolvido pela equipe de tecnologia da Câmara de Itapoá (com o apoio de servidores como o analista Flávio de Souza Ferreira), projetado para auxiliar no aprimoramento e na agilidade do processo legislativo digital.
Troca de Experiências e Integração Nacional
O evento proporcionou um rico espaço de intercâmbio de experiências entre servidores de diferentes estados brasileiros — como Minas Gerais, Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, São Paulo, Pará, Paraná e Santa Catarina —, que compartilharam suas realidades na utilização do SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo), portais modelo e os desafios para alcançar a excelência na transparência administrativa e ambiental (redução do uso de papel).
A Câmara de Itapoá reforça, por meio de parcerias como a firmada com o Interlegis, seu compromisso com a inovação, a eficiência no serviço público e a disseminação de boas práticas que beneficiam o Poder Legislativo em âmbito nacional.
Assista às gravações das transmissões completas dos encontros:
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Câmara de Itapoá vota Política Municipal de Alfabetização, defesa pessoal para mulheres e cobra dados sobre saúde e educação
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- Criado em Sexta, 23 Outubro 2026 17:20
A Câmara Municipal de Itapoá realiza na próxima segunda-feira, 26 de outubro de 2026, às 19h, a sua 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. A pauta conta com votações de matérias de impacto social, pedidos de fiscalização em áreas essenciais e a entrada oficial de novos projetos de lei para tramitação.
Projetos em Votação (Ordem do Dia)
Entre as proposições submetidas à deliberação dos parlamentares no plenário, destacam-se:
- Política Municipal de Alfabetização: Em 2ª votação, o Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026, encaminhado pelo prefeito Jeferson Rubens Garcia, institui diretrizes para fortalecer a etapa de alfabetização na rede de ensino municipal.
- Defesa Pessoal para Mulheres: O Projeto de Lei Ordinária nº 56/2026, de autoria da vereadora Marta, passa por 1ª votação visando instituir a Política Municipal de Incentivo à Defesa Pessoal e Autoproteção para Mulheres.
- Ajustes Orçamentários: O plenário vota o PLO nº 66/2026 (2ª votação), destinando crédito de R$ 90 mil ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), e o PLO nº 60/2026 (1ª votação), com R$ 20 mil para o Gabinete do Prefeito via excesso de arrecadação.
- Denominação de Vias: O Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, do vereador Odinei, vai à 2ª votação para nomear a antiga Rua 5010 Tatu Bola como Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo, no Bairro Jaguaruna.
Fiscalização e Pedidos de Informação
Três requerimentos sujeitos a votação única cobram dados e posicionamentos formais da Prefeitura:
- Profissionais de Apoio Escolar: Apresentado por sete vereadores (Marta, Daniel Weber, Diego, Jessica, Odinei, Valdecir e Wagner Gomes), o Requerimento nº 114/2026 questiona a carência de profissionais de apoio nas salas de aula municipais, apontando que o teto atual de 60 vagas já foi preenchido e a demanda ainda não foi suprida.
- Agentes Comunitários de Saúde (ACS): O vereador Odinei (Requerimento nº 113/2026) solicita o cronograma de efetivação e adequação de regime dos agentes comunitários, embasado na Emenda Constitucional nº 140/2026.
- Obras da UBS São José: O vereador Ivan da Luz (Requerimento nº 115/2026) pede detalhamento sobre o ritmo e o cronograma de construção da unidade de saúde na Rua 810 Santo Bueno Fogagnolo.
Demandas Comunitárias e Infraestrutura
Os parlamentares também apresentam oito indicações ao Poder Executivo voltadas à zeladoria urbana e fomento a setores locais:
- Infraestrutura e Espaço Urbano: Estudos para desapropriação de terreno de 1.600 m² anexo à Câmara (Daniel Weber); construção de trapiche no Farol do Pontal do Norte (Odinei); instalação de banheiro público permanente entre a 2ª e a 3ª pedra (Ademar); ensaibramento da Rua 730 no Bairro Samambaial (Ivan da Luz); e novo ponto de ônibus no Pontal do Norte (Valdecir).
- Mulheres da Pesca: Criação do Cadastro Municipal das Mulheres da Pesca Artesanal e estudo de viabilidade para a implantação da Feira das Mulheres Pescadoras (Marta).
- Espaço Público: Avaliação e destinação da estrutura de madeira no encontro das ruas na Barra do Saí (Jessica).
Entrada de Novos Projetos (Expediente)
No Pequeno Expediente, iniciam tramitação oficial oito matérias que serão despachadas às comissões permanentes. Entre as proposições que dão entrada na Casa estão:
- A alteração na governança do regime previdenciário próprio do município (PLC nº 27/2026);
- Novas aberturas de crédito suplementar somando mais de R$ 360 mil (incluindo aporte para o FMAS);
- A nomeação da Escola Municipal Professora Jurema Gonçalves (PLC nº 33/2026);
- A declaração de Utilidade Pública à Associação Brazil Dog Sanctuary (PLO nº 76/2026).
Serviço
Evento: 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Itapoá
Data: Segunda-feira, 26 de outubro de 2026
Horário: Das 19h às 21h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (aberto à comunidade e com transmissão ao vivo nos canais oficiais)
Link da pauta completa: Clique aqui.
Câmara realiza audiência pública sobre o Orçamento de Itapoá para 2027 no dia 3 de novembro
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- Criado em Sexta, 23 Outubro 2026 12:12
A população poderá conhecer e opinar sobre a Lei Orçamentária Anual de 2027, que prevê R$ 497,9 milhões em receitas e despesas do Município no próximo ano. As sugestões já podem ser enviadas pela internet.
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Comissão de Finanças e Orçamento, realiza na terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 61/2026, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2027 (Lei Orçamentária Anual - LOA 2027). A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLO nº 61/2026 (LOA 2027)
Quando: terça-feira, 3 de novembro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão
Sugestões pela internet: Clique aqui (até o encerramento da audiência)
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que é a LOA
A Lei Orçamentária Anual é a lei que diz quanto o Município espera arrecadar e onde vai aplicar cada real no ano seguinte: saúde, educação, obras, assistência social, segurança, turismo e todas as demais áreas da administração. Nenhuma despesa pode ser feita sem estar prevista no orçamento.
Os números de 2027
O projeto enviado pelo Poder Executivo estima a receita e fixa a despesa do Município em R$ 497.885.939,58 para 2027. Desse total, R$ 389,9 milhões compõem o Orçamento Fiscal e R$ 107,9 milhões, o Orçamento da Seguridade Social, que reúne saúde, assistência e previdência.
Como vai funcionar
Na abertura, a Câmara fará uma apresentação com a explanação do conteúdo do projeto: a estimativa da receita, a divisão da despesa por órgão e os principais programas previstos para 2027. Em seguida, a palavra será aberta à população, para perguntas, demandas e sugestões. Representantes do Poder Executivo, entre eles o Secretário Municipal da Fazenda, foram convidados para esclarecer as dúvidas.
Envie sua sugestão desde já
Não é preciso esperar o dia da audiência. Pelo link qualquer cidadão pode enviar, desde já, sua sugestão para o Orçamento de 2027, informando o bairro, a área (saúde, educação, obras, segurança, iluminação, meio ambiente, turismo e outras) e a demanda. As sugestões serão recebidas por esse mesmo link até o encerramento da audiência pública, no dia 3 de novembro, e serão apresentadas aos vereadores para subsidiar a análise do projeto e as emendas ao orçamento.
Por que participar
A audiência pública na discussão do orçamento é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 48, § 1º, inciso I), que determina o incentivo à participação popular. É o momento em que o cidadão pode saber como o dinheiro público será aplicado no seu bairro e apresentar as necessidades da sua comunidade. Tudo o que for dito será registrado em ata e anexado ao processo do projeto, servindo de base para a análise dos vereadores e para as emendas ao orçamento.
Consulte o projeto: o texto integral do PLO nº 61/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, pelo link abaixo:
Clique aqui.
Câmara de Itapoá abre Processo Seletivo Simplificado para contratação de Técnico Contábil
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- Criado em Terça, 20 Outubro 2026 13:46
A Câmara Municipal de Vereadores de Itapoá, no Estado de Santa Catarina, tornou público o Edital de Processo Seletivo Público Simplificado n.º 002/2026. O procedimento destina-se ao provimento temporário de 1 (uma) vaga imediata e à formação de cadastro de reserva para a função de Técnico Contábil, atendendo a necessidade temporária de excecional interesse público.
A seleção é conduzida pela Comissão Especial designada pela Portaria n.º 733/2026. A contratação terá a vigência de até 1 (um) ano, admitindo-se prorrogação por igual período nos termos da legislação em vigor.
Remuneração e Requisitos
A contratação estabelece o regime de 30 (trinta) horas semanais, sendo os valores discriminados da seguinte forma:
- Vencimento base inicial: R$ 8.545,62.
- Auxílio-alimentação: R$ 1.830,58.
- Remuneração bruta total: R$ 10.376,20.
Os interessados devem cumprir os seguintes requisitos de admissão:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Possuir habilitação em Ensino Médio Técnico em Contabilidade ou Curso Superior em Contabilidade;
- Apresentar inscrição e registo profissional válido junto do respetivo órgão de classe (Conselho Regional de Contabilidade – CRC).
Inscrições Online e Gratuitas
As candidaturas encontram-se abertas desde o dia 20 de outubro de 2026 e encerram impreterivelmente às 23h59min do dia 30 de outubro de 2026. Não há cobrança de taxa de inscrição.
A inscrição é realizada exclusivamente por via digital, mediante o preenchimento de formulário eletrônico:
No ato da inscrição, o candidato deverá anexar toda a documentação comprobatória exigida em formato PDF com legibilidade e mecanismos de verificação de autenticidade (como assinaturas eletrônicas qualificadas, códigos de validação ou QR Code).
Critérios de Avaliação
O processo seletivo consistirá unicamente na avaliação de títulos acadêmicos e de tempo de experiência profissional:
- Títulos acadêmicos (até 5,0 pontos): Pontuações para Pós-doutoramento (2,0 pontos), Doutoramento (1,5 pontos), Mestrado (1,0 ponto) e Especialização (0,25 pontos por certificado, até ao máximo de 0,5 pontos).
- Experiência profissional (até 7,5 pontos): Atribuição de 0,5 pontos a cada 6 meses de serviço prestado na área de contabilidade pública (máximo de 5,0 pontos) e 0,25 pontos a cada 6 meses na área contabilística geral (máximo de 2,5 pontos).
Principais Datas
- Período de Inscrições: 20/10/2026 a 30/10/2026 (até às 23h59min);
- Avaliação de documentos: 03/11/2026;
- Publicação do Resultado Preliminar: 03/11/2026 (até às 14h);
- Prazo de Recursos: 03/11/2026 até às 23h59min de 05/11/2026 (através do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.);
- Sorteio Público de Desempate (se necessário): 09/11/2026 (às 10h);
- Publicação do Resultado Final Homologado: 09/11/2026 (a partir das 15h).
Informações Adicionais e Contactos
O edital na íntegra e todos os comunicados encontram-se disponíveis no portal oficial da Câmara.
- Sítio oficial: www.camaraitapoa.sc.gov.br
- E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
- Telefone: (47) 99668-5690
- Endereço: Rua 960 Mariana Michels Borges, n.º 1115 – Itapema do Norte, Itapoá/SC
Servidor da Câmara de Itapoá ministrará oficina do Interlegis sobre Processo Legislativo Eletrônico e Assinatura Digital ICP-Brasil
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- Criado em Sábado, 17 Outubro 2026 16:31
Capacitação nacional promovida pelo Senado Federal ocorre nos dias 20 e 21 de outubro de 2026 em formato virtual, voltada a servidores de câmaras e assembleias de todo o país.
A Câmara Municipal de Itapoá terá novamente papel de destaque na modernização do Poder Legislativo brasileiro. Nos dias 20 e 21 de outubro de 2026, o servidor do Legislativo itapoaense, Francisco Xavier Soares Filho, ministrará a Oficina Interlegis intitulada "Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil". A capacitação é promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Programa Interlegis, escola de governo do Senado Federal, e será realizada de forma totalmente on-line pela plataforma Google Meet.
O convite oficial para que o servidor atue como instrutor foi encaminhado ao presidente da Casa, vereador Ivan Pinto da Luz, por meio do Ofício nº 14/2026-COINTER, emitido pela Coordenação do Programa Interlegis e Relações Institucionais e assinado pela chefe do Serviço de Gestão de Oficinas e Encontros Interlegis (SEGOEN), Débora Silva Barroso Pais. No documento, a direção do Interlegis destacou o domínio técnico do servidor sobre o tema, ressaltando que sua participação ocorre de forma colaborativa e voluntária para promover a capacitação de agentes públicos em âmbito nacional.
Modernização e sustentabilidade no Legislativo
O treinamento tem como principal objetivo capacitar os servidores das casas legislativas sobre os requisitos legais, administrativos e tecnológicos necessários para a implantação do processo legislativo 100% digital, com o uso do SAPL e de documentos assinados com certificado no padrão ICP-Brasil. A iniciativa visa promover o intercâmbio de conhecimentos e informações sobre o processo administrativo e legislativo totalmente eletrônico.
A programação é estruturada nos seguintes tópicos centrais:
- Fundamentos do processo eletrônico: conceitos e princípios básicos, evolução do processo legislativo e administrativo no Brasil e benefícios da digitalização.
- Assinatura digital ICP-Brasil: obtenção do certificado digital, utilização da assinatura digital em documentos eletrônicos e aspectos jurídicos da assinatura digital.
- Aplicação prática: elaboração e tramitação de documentos eletrônicos, participação em processos legislativos e administrativos eletrônicos e uso de ferramentas digitais para a gestão pública.
A Presidência da Câmara Municipal de Itapoá manifestou apoio pela colaboração contínua com o Interlegis, reafirmando o compromisso da instituição com a modernização, o aprimoramento profissional contínuo e a excelência nos serviços públicos prestados.
Vale destacar que o evento também será transmitido ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube, e a gravação permanecerá disponível para acesso e consulta posterior de todos os interessados.
Serviço
- Evento: Oficina Interlegis – Processo Legislativo e Administrativo Eletrônico com Assinatura Digital ICP - Brasil.
- Realização: Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) / Interlegis – Senado Federal.
- Instrutor: Francisco Xavier Soares Filho (Servidor da Câmara Municipal de Itapoá/SC).
- Datas: 20 e 21 de outubro de 2026.
- Horário: Das 14h às 18h (horário de Brasília).
- Carga Horária: 18 horas.
- Plataforma: On-line via Google Meet.
- Mais informações: (61) 3303-2026.
- Inscrições: www.interlegis.leg.br.
Câmara de Itapoá vota criação do Núcleo de Inovação Legislativa (NILI) nesta segunda-feira (19/10)
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- Criado em Sábado, 17 Outubro 2026 06:35
Proposta em pauta única estabelece diretrizes para modernização digital, dados abertos e uso de softwares livres; sessão também contempla matérias sobre habitação, alfabetização e infraestrutura.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza nesta segunda-feira, 19 de outubro de 2026, a partir das 19h, a 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa. O grande destaque da Ordem do Dia é a deliberação, em votação única, do Projeto de Resolução nº 04/2026, de autoria do vereador Ivan da Luz, que institui a Política de Inovação Tecnológica, Gestão do Conhecimento e Modernização Digital e cria o Núcleo de Inovação Legislativa de Itapoá (NILI).
Modernização e dados abertos: o que prevê o NILI
A matéria busca consolidar uma cultura contínua de inovação e simplificação de processos no Poder Legislativo. O NILI reunirá projetos e grupos multidisciplinares voltados ao desenvolvimento de soluções tecnológicas institucionais, com prioridade para softwares livres (como licenças GPLv3, AGPLv3 e MIT) e dados abertos, garantindo economicidade e independência tecnológica aos cofres públicos.
Entre as principais diretrizes e projetos estruturantes previstos, destacam-se:
- Valorização e segurança aos servidores: autoriza a colaboração voluntária e multidisciplinar do quadro de servidores durante o expediente, prevendo expressamente que a prática não configura desvio de função nem acréscimos remuneratórios, além de possibilitar o regime de teletrabalho por projeto.
- Plataforma "Sign Itapoá": acolhe o desenvolvimento de solução própria, pública e gratuita para assinatura eletrônica institucional e emissão de certificados digitais organizacionais (compatível com ICP-Brasil).
- Iniciativa "GeoBus Itapoá": mapeamento georreferenciado e disponibilização em dados abertos dos itinerários, pontos e horários do transporte coletivo em plataformas de mapas (como Google Maps e OpenStreetMap), através do GTFS (General Transit Feed Specification), operado por meio do programa Google Transit Partner Program da conta institucional da Casa.
- Mapeamento colaborativo viário: manutenção contínua e atualização cartográfica das ruas, logradouros e bairros oficiais de Itapoá, inclusive com o projeto de fiscalização legislativa com o uso do drone.
- Transparência ativa: publicação do código-fonte em repositórios abertos (como GitHub) e disponibilização de resultados em ambiente temático no portal oficial da Câmara.
Demais matérias em pauta na Ordem do Dia
Além da votação do NILI, o plenário apreciará outras proposições de interesse da comunidade:
Votações Únicas
- Requerimento nº 108/2026: pede informações sobre infraestrutura, drenagem e mobilidade no Balneário Verdes Mares (bairro Maresias).
- Requerimento nº 112/2026: solicita esclarecimentos acerca da viabilidade de instalação de Casa de Passagem na Barra do Saí (Rua 450).
- Moções nº 36 e 37/2026: homenagens à professora Maria de Fátima Costa e aos Gideões Internacionais (Campo 289).
Segunda Votação
- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2026 (Executivo): institui as Políticas, o Sistema, o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária.
Primeiras Votações
- Projeto de Lei Substitutivo nº 13/2026 (Ver. Ivan da Luz): obriga a implantação prévia das redes de esgotamento e drenagem pluvial antes de obras de pavimentação.
- Projeto de Lei Ordinária nº 62/2026 (Executivo): institui a Política Municipal de Alfabetização na rede de ensino de Itapoá.
- Projeto de Lei Ordinária nº 66/2026 (Executivo): crédito adicional suplementar de R$ 90 mil destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS).
- Projeto de Lei Complementar nº 29/2026 (Ver. Odinei): altera o nome da Rua 5010 Tatu Bola para Rua 5010 Bruno Raphael Cardozo, no bairro Jaguaruna.
Expediente e Indicações
No Expediente inicial, dão entrada para tramitação o PLC nº 32/2026 (alterações no regime jurídico dos servidores), o PLO nº 69/2026 (crédito de R$ 8,7 mil ao FMAS) e o PLO nº 71/2026 (inclusão do mel na alimentação escolar).
A pauta reúne também 13 indicações de melhorias urbanas formuladas pelos parlamentares, contemplando reformas no telhado da UBS do Pontal, iluminação pública, conservação de praças, manutenção de drenagens e a ampliação de abrigos de pontos de ônibus.
Serviço
Sessão: 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura
Data: Segunda-feira, 19 de outubro de 2026
Horário: 19h00
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá (com transmissão ao vivo pelos canais oficiais)
Pauta completa da Sessão: Clique aqui.
Escola do Legislativo de Itapoá une redes públicas e privada em palestra de conscientização e combate ao bullying
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- Criado em Quarta, 14 Outubro 2026 21:12
No dia 07 de outubro de 2026, a Escola do Legislativo de Itapoá realizou na sede da Câmara de Vereadores de Itapoá uma palestra para trazer à tona questões sobre a prática do bullying nas escolas.
As psicólogas alocadas na Secretaria de Educação do Município de Itapoá, Andressa, Bia e Thaís trouxeram seus conhecimentos sobre o tema. Andressa de Fátima Burda Rei é graduada pela Uniguairacá e especialista em Neuropsicologia, atuando há oito anos na área da psicologia, sendo seis deles, dedicados ao contexto educacional, integrando nos últimos três anos, a equipe da Secretaria de Educação de Itapoá, trabalhando junto à rede de ensino nas demandas relacionadas ao desenvolvimento, à aprendizagem e ao bem-estar dos estudantes e da comunidade escolar.
Bia Hegele Lopes é formada pela Universidade Federal de Santa Catarina e pós-graduanda em neuropsicologia histórico-cultural, com experiência de trabalho no campo da assistência social e como psicóloga educacional em Itapoá desde o início de 2026. Thaís Cabral Albigo é graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em 2024 e pós-graduanda em Psicologia Existencialista pelo Universitário Cesusc (UNICESUSC), atuando como Psicóloga Educacional da Secretaria de Educação Municipal de Itapoá/SC desde o início de 2026.
Após as palestras, os alunos da Escola Municipal Alberto Speck, do Colégio Estadual Nereu Ramos e do Colégio COC – Itapoá, debateram sobre o tema tão relevante, demonstrando seu interesse em uma convivência mais harmoniosa entre os alunos, em que o respeito às diferenças físicas, de classes, de crenças, entre outras, sejam respeitadas.
Os alunos trouxeram uma abordagem, para ensejar uma atuação mais eficiente pelas instituições, como agentes competentes para buscar uma união e respeito entre os alunos.
A Escola do Legislativo de Itapoá (ELI) tem realizado importantes movimentos de conscientização e cidadania ao promover palestras exclusivas, com a participação de diversos profissionais, em eventos que têm reunido de forma inédita, estudantes das redes municipal, estadual e privada de ensino, tendo entre seus objetivos, a integração da comunidade escolar em busca dos interesses comuns destas comunidades juvenis, e a aproximação destas ao Poder Legislativo de Itapoá.
É mister aproximar a classe estudantil, unindo seus esforços para as causas dos seus interesses e para a melhoria das políticas públicas voltadas aos jovens.
A palestra ministrada pelas psicólogas abordaram o tema sob uma perspectiva acolhedora e prática, dialogando diretamente com os jovens, explicando as consequências emocionais do bullying, a importância de identificar comportamentos agressivos e o papel fundamental de quem testemunha essas situações. O diferencial do evento foi a capacidade de conectar realidades diferentes, reunindo no mesmo espaço alunos de escolas municipais, estaduais e particulares.
A coordenação da Escola do Legislativo de Itapoá reforçou a importância da segurança emocional, do respeito mútuo como deveres e direitos de todos, destacou também a relevância do autoconhecimento, do comportamento amistoso entre os colegas, da grandeza da empatia e da importância que estas palestras têm como ferramentas de conscientização e como espaços de compartilhamento de conhecimento e experiências.
Para as escolas, a ação cumpre o papel institucional de levar conhecimentos extraclasse que transformam a realidade social e formam cidadãos mais conscientes e empáticos na cidade. O impacto social esperado é gradativo, pois é uma construção conjunta que busca uma convivência solidária e harmoniosa entre nossos jovens.
A psicóloga Andressa explicou que o bullying é considerado crime, caracterizando-se por uma tríade formada pela “intenção, repetição e desequilíbrio de força”, ou seja, a intenção de magoar, humilhar, ridicularizar, diminuir o outro, a repetição desta ação e pelo desequilíbrio de força, sendo praticado pelo mais forte (mais popular, que tem mais amigo por exemplo) sobre o mais fraco, que está sendo oprimido, nestes casos chamado de vítima. Assista à palestra na íntegra, pelo youtube no canal da Câmara Municipal de Itapoá Oficial: Escola do Legislativo de Itapoá - palestra: Bullying entre adolescentes - 07/10/2026.
Para saber sobre outras palestras, contate: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI.
Mesa redonda sobre mobilidade urbana e acesso ao Porto de Itapoá é adiada; nova data será definida
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- Criado em Sexta, 09 Outubro 2026 09:29
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados comunicou oficialmente o cancelamento da reunião que ocorreria nesta sexta-feira (09/10).
A Câmara Municipal de Itapoá informa que a mesa redonda com o tema “Crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária”, agendada para esta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h, foi oficialmente cancelada.
Cancelamento oficial
A notificação foi formalizada pela Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Graziela Veloso, de ordem do Gabinete do Deputado Zé Trovão. O ato encerra a previsão anterior de realização do encontro na data de hoje no Plenário da Casa Legislativa.
Sobre o debate
A realização do debate em Itapoá atendia ao Requerimento nº 65/2026 da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do deputado federal Zé Trovão. A iniciativa tinha por objetivo debater soluções para os impactos decorrentes da expansão portuária e do tráfego pesado na infraestrutura viária do município, como filas de caminhões, congestionamentos e riscos à segurança no trânsito, reunindo representantes do poder público, entidades civis, órgãos portuários e categorias do transporte de cargas.
SERVIÇO (ATUALIZAÇÃO)
Evento: Mesa Redonda com o tema “Crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária”.
Status: CANCELADO.
Data prevista anteriormente: Sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Órgão promotor: Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Demolições no Pontal do Norte serão debatidas em audiência pública no dia 15 de outubro
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- Criado em Segunda, 05 Outubro 2026 10:44
Órgãos ambientais, Patrimônio da União, Prefeitura e comunidade foram convidados para esclarecer os procedimentos, os critérios e as alternativas para moradores e pescadores da região.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, a Audiência Pública "Demolições no Pontal do Norte: proteção ambiental, pesca artesanal, direitos da comunidade e procedimentos administrativos". O encontro é aberto à população e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre as demolições no Pontal do Norte
Quando: quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: aberta à comunidade, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
Por que a audiência foi convocada
A audiência atende ao Requerimento nº 107/2026, dos vereadores Odinei da Silva e Valdecir Antônio Luiz da Silva, aprovado pelo Plenário na 30ª Reunião Ordinária, em 28 de setembro.
Segundo o requerimento, moradores e pescadores do Pontal do Norte vêm sendo atingidos por procedimentos administrativos ambientais que envolvem embargo, recuperação ambiental e demolição de estruturas na faixa costeira. Algumas demolições já foram executadas, e outras estruturas estão submetidas a procedimentos semelhantes. O tema envolve, ao mesmo tempo, a proteção da zona costeira e da restinga, o poder de polícia ambiental, os terrenos de marinha e a realidade das famílias que vivem da pesca artesanal.
Quem foi convidado
- Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina
- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
- Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SC)
- Prefeitura Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Pesca
- Ministério Público de Santa Catarina
- Colônias e associações de pescadores, associações comunitárias e de moradores, pescadores artesanais e famílias atingidas
O que será esclarecido
Os órgãos foram convidados a responder, no que couber a cada um, entre outros pontos:
- quais procedimentos de demolição estão em andamento na região e quais critérios definem as estruturas atingidas;
- o que acontece entre a decisão administrativa e a execução da demolição, e com que antecedência os interessados são avisados;
- se há cronograma de novas demolições;
- quais as possibilidades de regularização, adequação, remoção voluntária, recuperação ambiental ou solução menos gravosa;
- como é considerado o uso das estruturas como apoio à pesca artesanal e qual o papel da União nos terrenos de marinha;
- que garantias de transparência e de manifestação prévia os atingidos têm antes de medidas irreversíveis.
Diálogo, não julgamento
A audiência não tem a finalidade de antecipar conclusão sobre a legalidade das estruturas ou dos procedimentos em curso. O objetivo é dar transparência e acesso à informação, para que a comunidade conheça os fundamentos das medidas e cada órgão explique suas competências e critérios. Tudo será gravado e registrado em ata, com os encaminhamentos adotados.
Câmara realiza audiência pública sobre o IPTU e a nova Planta Genérica de Valores no dia 13 de outubro
- Detalhes
- Criado em Segunda, 05 Outubro 2026 10:00
A população poderá se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que redefine a base de cálculo do IPTU de todos os imóveis urbanos de Itapoá. As contribuições serão registradas e juntadas ao processo antes da decisão das comissões.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Planta Genérica de Valores (PGV) no Município. A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLC nº 26/2026 (IPTU e Planta Genérica de Valores)
Quando: terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que muda com o projeto
A Planta Genérica de Valores é a tabela que fixa o valor venal dos imóveis, por região e por características. É sobre esse valor que se calcula o IPTU. Por isso, o projeto enviado pelo Poder Executivo alcança todos os proprietários de imóveis urbanos de Itapoá.
O Poder Executivo foi convidado a apresentar na audiência a metodologia usada na elaboração da Planta, os critérios de avaliação, o impacto estimado sobre as faixas de imóveis e a arrecadação projetada. A Câmara também solicitou ao Executivo um material que permita ao contribuinte comparar os valores venais atuais com os propostos, em linguagem acessível. O material será divulgado no site da Câmara assim que for recebido.
Em que fase está o projeto
- 14 de setembro: na 28ª Reunião Ordinária, o pedido de urgência foi rejeitado e o projeto seguiu para análise das Comissões Permanentes em regime ordinário.
- 28 de setembro: o Plenário aprovou o Requerimento nº 106/2026, do vereador Diego Ângelo Antunes, que pede a realização desta audiência.
- 13 de outubro: audiência pública, antes da votação das comissões, como prevê o art. 55, § 2º, do Regimento Interno.
Por que participar
Tudo o que for dito na audiência será registrado em ata, com lista de presença e gravação, e anexado ao processo do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assim, as sugestões da população ficam disponíveis para consulta e servem de base para os vereadores analisarem a matéria e, se for o caso, apresentarem emendas antes da votação em Plenário.
Foram convidados associações de moradores, entidades empresariais, do comércio, da construção civil e do setor imobiliário, conselhos municipais e sindicatos.
Consulte o projeto: o texto integral do PLC nº 26/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, no link abaixo:
