Mulher Segura – Rede Catarina de Proteção à Mulher
A campanha “Agosto Lilás” foi idealizada pela Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, com o objetivo de promover a conscientização da sociedade para a necessidade do enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres. Em 2022, foi sancionada a Lei 14.448/2022 que institui o Agosto Lilás como mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. As atividades são realizadas por instituições governamentais e não-governamentais, prevendo ações de mobilização, palestras e rodas de conversa, dentre outras, alcançando grande e variado público.
O Observatório da Violência Contra a Mulher – SC, destaca os seguintes tipos de violência contra a mulher:
- Física: Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos: dar tapas, chutes, empurrões, socos, sacudir, puxar o cabelo, apertar os braços, ferir com objetos, faca e outras armas, queimar com cigarro. No caso de violência física, busque atendimento médico com urgência para avaliar o seu estado de saúde e a necessidade de passar por exame pericial.
- Moral: Qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Exemplos: xingar, contar mentiras sobre a mulher para os filhos, familiares e amigos, desvalorizá-la e diminuí-la dizendo, por exemplo, “que você não serve pra nada, que é feia, inútil, burra”, entre tantas outras formas de ofendê-la.
- Sexual: Qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício dos seus direitos sexuais e reprodutivos. Exemplo: obrigar você a manter ato sexual forçado em troca de dinheiro sem método contraceptivo e a ver pornografia.
- Patrimonial: Qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total dos seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer as suas necessidades. Exemplo: reter ou destruir seus documentos, prejudicando a sua autonomia de decisões, pegar o seu dinheiro sem a sua autorização, controlar todo o seu dinheiro, impedindo que tenha acesso a ele, inclusive prejudicando o seu acesso ao trabalho, quebrar o seu celular, rasgar as suas roupas, etc.
- Psicológica: Qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento, ou que vise degradar ou controlar as suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação da sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação. Exemplo: chantagens, humilhações e ameaças, perseguições, vasculhar o seu celular e pertences pessoais, etc.
A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Itapoá, em parceria com a Polícia Militar de Itapoá/SC, por meio da Cabo Daniele Cristina Soares, buscou dados acerca das ações realizadas no município. De acordo com ela, hoje cerca de 167 mulheres estão sendo acompanhadas por algum tipo de atendimento que a Rede Catarina realiza no município.
A Rede Catarina, é um programa institucional da Polícia Militar de Santa Catarina, direcionado à prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, buscando conferir maior efetividade e celeridade às ações de proteção à mulher. O programa se sustenta em ações de proteção, no policiamento direcionado da Patrulha Maria da Penha e na disseminação de solução tecnológica.
O programa tem como principal ação, a fiscalização das MPUs - Medidas Protetivas de Urgência, servindo como ferramenta para dar cumprimento a esta proteção à mulher, a qual é concedida pelo poder judiciário, de forma rápida após a vítima receber o primeiro atendimento pelas polícias ou pela via judicial. Cada caso é avaliado pelo juiz, que conforme a necessidade determina o afastamento do agressor do lar, proibição deste de estabelecer comunicação com a vítima, bem como de se aproximar dela, dos seus familiares ou de testemunhas, dentre outras. Além disto também, pode incluir no despacho, a necessidade de atendimento da vítima pelo CRAS - Centro de Referência da Assistência Social.
Itapoá, como unidade integrante do Estado de Santa Catarina, conta com o serviço oferecido pela Polícia Militar, pelo qual, as mulheres e seus dependentes atendidos pelo programa Rede Catarina, recebem todo o apoio necessário, sendo acompanhadas até que cesse de fato a necessidade do acompanhamento. As vítimas recebem orientações e instalam no telefone, um aplicativo pelo qual contam com o recurso “Botão do Pânico”, e por meio deste, podem solicitar socorro com apenas um toque. Este recurso é de suma importância e quando acionado pela vítima com medida protetiva, tem prioridade de atendimento imediato. Esta forma de proteção às vítima é rápida e extremamente eficiente. Cabo Daniele, é Responsável por este atendimento, e tem se desdobrado para exercer as atribuições com excelência. Ela buscou aprender e compreender o que permeia as ocorrências atendidas, para tratar com humanidade e solidariedade, além do profissionalismo.
Além do atendimento oferecido às vítimas, Cabo Danieli tem trabalhado angariando pontos de acolhida por meio da campanha “Sinal Vermelho”, para os casos de violência contra a mulher, assim, a maioria das farmácias do município já foram contatadas. O sinal vermelho como é chamado, constitui-se em dois traços que fazem um X, podendo ser desenhado em qualquer cor, na palma da mão ou mesmo num pedaço de papel, aquele que identificar este pedido de ajuda, deve discretamente, sem causar alarde, acionar a polícia militar para o atendimento imediato.
Destaca-se ainda, que são oferecidas palestras para orientar, bem como, com o ensejo de quebrar o ciclo de violência conscientizando também o agressor. Estas palestras podem ser solicitadas por meio de ofício ao comandante da Polícia Militar.
A mulher vítima de violência poderá buscar ajuda por meio do disque 180, que atende 24 horas por dia, todos os dias da semana em todo o território nacional e ainda, em alguns outros países.
O número de atendimento é grande, contudo, sabe-se que ainda não representa a realidade, pois muitas mulheres deixam de denunciar ou buscar qualquer forma de ajuda, por vergonha, por dependência emocional ou financeira, por questões de “status”, dentre outras razões. Por tais motivos, é necessário criar nos municípios, muito mais ações aptas à auxiliar, proteger, apoiar e dar o devido suporte para combater mais ainda toda forma de violência. É preciso compreender que as vítimas necessitam de acompanhamento psicológico durante o tempo necessário para re-estabilizar-se emocionalmente, bem como, ter acesso a consulta psicológica, independente de estar já em atendimento, pois a mulher que se torna vítima constante da violência familiar, aos poucos perde a própria identidade e acaba por submeter-se aos mais diversos tipos de violência por não saber mais identificá-las, como é o caso da violência moral ou psicológica. Além disto, o oferecimento de cursos profissionalizantes, tem poder de retirar as vítimas do convívio com seu algoz. Agregar serviços que devolvam às pessoas a sua dignidade e bem estar, é algo que deve ser anseio de toda comunidade, assim, estas ações podem ser realizadas pelo Poder Público por meio do desenvolvimento de políticas pública, e também por ação de grupos e redes de apoio, pelos membros da comunidade, empresarial ou não, pois o voluntariado tem sido um dos grandes recursos que conquistam o resgate humano em todas as cidades.
Resgatar está na moda… aja!
Fontes:
https://www.naosecale.ms.gov.br/agosto-lilas/
https://www.pm.sc.gov.br/paginas/rede-catarina
https://ovm.alesc.sc.gov.br/sobre/