Câmara Municipal realiza 23ª Reunião Extraordinária nesta segunda-feira, 23 de dezembro

A Câmara Municipal de Itapoá realizará a 23ª Reunião Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura nesta segunda-feira, 23 de dezembro de 2024, com início às 10h e previsão de encerramento às 12h.

Durante a reunião, serão apreciadas as seguintes matérias:

Matérias do Expediente:

1. Projeto de Lei Ordinária nº 129/2024 – Proposto pela Mesa Diretora, dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Itapoá para a próxima legislatura.

2. Projeto de Lei Ordinária nº 130/2024 – Proposto pelo Prefeito Jonecir Soares, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.339.466,08 para o Fundo Municipal de Educação, mediante anulação parcial de dotações orçamentárias.

3. Veto Parcial ou Total nº 2/2024 – Mensagem de veto enviada pelo Prefeito Jonecir Soares referente a uma proposição legislativa.

Matéria da Ordem do Dia:

1. Requerimento nº 57/2024 – Proposto pelos vereadores Fernando da Barra e João Marcio, solicita regime de urgência especial para a tramitação dos Projetos de Lei Ordinária nº 129/2024 e nº 130/2024.

A sessão será aberta ao público e transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara no YouTube, permitindo que todos acompanhem as deliberações e decisões da reunião extraordinária. Link da transmissão pelo youtube:

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Para mais informações, acesse a pauta completa pelo Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) pelo link.

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