Câmara de Itapoá realiza 3ª Reunião Ordinária do ano de 2026
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na próxima segunda-feira (23/02/26), às 19h, a 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão acontece no Plenário da Casa e contará com a apreciação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltadas a diferentes áreas da administração pública municipal.
Projetos entram em tramitação
Durante o expediente, dois projetos de lei ordinária darão entrada na Casa. Um deles declara de utilidade pública municipal a Associação Brazil Dog Sanctuary (ABDS). O outro dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública municipal de saúde aceitar receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Homenagens e pedidos de informações
Na Ordem do Dia, estarão em votação requerimentos para a concessão do Prêmio “Mulher Destaque”, conforme a Lei Municipal nº 764/2018, às senhoras Maria da Graça do Rosário, Danieli Cristina Karas e Maria Aparecida Maçaneiro.
Também serão apreciados requerimentos solicitando informações ao Executivo sobre o atendimento psicológico de urgência e emergência no município, a atuação de farmacêuticos nas Unidades Básicas de Saúde e a possibilidade de construção ou cobertura de uma cancha de bocha na Praça do Rainha.
Projetos em primeira votação
A pauta inclui ainda projetos encaminhados pelo Poder Executivo para primeira votação, entre eles:
- A criação do Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP-Itapoá);
- A instituição da Junta Recursal Administrativa de Autos de Infração Ambiental;
- A ratificação de alteração do contrato do Consórcio Interfederativo Multifinalitário da Região da Amunesc (CIM-Amunesc);
- A instituição do programa de Autorregularização Fiscal;
- Alterações na legislação que trata do Serviço de Inspeção Municipal.
Indicações para melhorias nos bairros
Os vereadores também apresentam diversas indicações solicitando melhorias em infraestrutura urbana, como manutenção de vias recentemente asfaltadas, limpeza de áreas públicas, reparos em creche municipal, reabertura de acesso à praia com construção de passarela para preservação da restinga, manutenção de praças, implantação de academia ao ar livre e pavimentação de ruas em bairros como Itapema do Norte, Barra do Saí, Samambaial, Paese e Pontal do Norte.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelo canal oficial no youtube da Câmara Municipal.
Link da pauta para acesso às Proposições: Clique aqui.