Câmara de Itapoá inicia recesso parlamentar de julho de 2026

Trabalhos em plenário entram em pausa a partir de 17 de julho e retornam oficialmente no dia 1º de agosto.

A Câmara Municipal de Itapoá comunica a toda a população que, conforme as regras regimentais e a legislação municipal, inicia nesta sexta-feira, 17 de julho, o período de recesso parlamentar do meio de ano. Com isso, as Sessões Ordinárias semanais ficam temporariamente suspensas, retornando oficialmente no dia 1º de agosto.

Cronograma das Sessões Ordinárias

Para que a comunidade possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, relembramos o calendário anual das Sessões Ordinárias, que ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h:

• Primeiro Período: De 02 de fevereiro a 17 de julho.
• Segundo Período: De 1º de agosto a 22 de dezembro.

O recesso parlamentar e o funcionamento do Poder Legislativo de Itapoá cumprem estritamente o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Lei Orgânica do Município (Art. 22)

A legislação municipal determina que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, dividida nos dois períodos supracitados. Além disso:

• Ajuste de calendário: Caso as datas de início coincidam com sábados, domingos ou feriados, as reuniões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil subsequente (§ 1º).
• Sessões Extraordinárias: Durante o período de recesso, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou interesse público relevante. A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos membros da Casa (com aprovação da maioria absoluta) ou pela Comissão Representativa (§ 3º).
• Exclusividade de pauta: Havendo convocação extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores em razão da convocação (§ 4º).

Regimento Interno (Art. 158)

O Regimento Interno ratifica o cumprimento do recesso nos termos da Lei Orgânica e reforça os critérios para a realização das Reuniões Legislativas Extraordinárias em períodos de pausa parlamentar (§ 1º e § 2º). 

Atendimento ao Público

O recesso parlamentar suspende apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes. O expediente administrativo da Câmara de Itapoá continua operando em seu horário normal, garantindo o suporte ao cidadão e a continuidade dos serviços essenciais. O regulamento prevê a suspensão total do expediente administrativo e concessão de recesso aos servidores apenas no período de fim de ano (de 23 de dezembro a 06 de janeiro), conforme o § 3º do Art. 158 do Regimento Interno.

A população pode continuar acompanhando as pautas, proposições e notícias diretamente no portal oficial da Câmara e nas redes sociais institucionais.