Câmara realiza audiência pública sobre o IPTU e a nova Planta Genérica de Valores no dia 13 de outubro
A população poderá se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que redefine a base de cálculo do IPTU de todos os imóveis urbanos de Itapoá. As contribuições serão registradas e juntadas ao processo antes da decisão das comissões.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Planta Genérica de Valores (PGV) no Município. A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLC nº 26/2026 (IPTU e Planta Genérica de Valores)
Quando: terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que muda com o projeto
A Planta Genérica de Valores é a tabela que fixa o valor venal dos imóveis, por região e por características. É sobre esse valor que se calcula o IPTU. Por isso, o projeto enviado pelo Poder Executivo alcança todos os proprietários de imóveis urbanos de Itapoá.
O Poder Executivo foi convidado a apresentar na audiência a metodologia usada na elaboração da Planta, os critérios de avaliação, o impacto estimado sobre as faixas de imóveis e a arrecadação projetada. A Câmara também solicitou ao Executivo um material que permita ao contribuinte comparar os valores venais atuais com os propostos, em linguagem acessível. O material será divulgado no site da Câmara assim que for recebido.
Em que fase está o projeto
- 14 de setembro: na 28ª Reunião Ordinária, o pedido de urgência foi rejeitado e o projeto seguiu para análise das Comissões Permanentes em regime ordinário.
- 28 de setembro: o Plenário aprovou o Requerimento nº 106/2026, do vereador Diego Ângelo Antunes, que pede a realização desta audiência.
- 13 de outubro: audiência pública, antes da votação das comissões, como prevê o art. 55, § 2º, do Regimento Interno.
Por que participar
Tudo o que for dito na audiência será registrado em ata, com lista de presença e gravação, e anexado ao processo do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assim, as sugestões da população ficam disponíveis para consulta e servem de base para os vereadores analisarem a matéria e, se for o caso, apresentarem emendas antes da votação em Plenário.
Foram convidados associações de moradores, entidades empresariais, do comércio, da construção civil e do setor imobiliário, conselhos municipais e sindicatos.
Consulte o projeto: o texto integral do PLC nº 26/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, no link abaixo: