Câmara realiza 7ª Reunião Ordinária de 2015
No último dia 23 os oito vereadores (com ausência do vereador Osni Ocker), se reuniram no plenário para a realização da 7ª Reunião Ordinária de 2015. Após a oração e aprovação da ata anterior, foi realizada a leitura dos ofícios, entre eles, o que libera as instalações da Casa para a utilização do T.R.E. (Tribunal Regional Eleitoral), a fim de ser realizada as transferências e emissões de Títulos Eleitorais.
Antes da leitura do Projeto de Lei n° 03/2015 do Legislativo que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no município de Itapoá/SC, a vereadora Márcia solicitou uma questão de ordem, solicitando do presidente para que fosse realizado uma nova eleição para compor as Comissões Permanentes da Câmara. O presidente declarou que não foi comunicado oficialmente da decisão judicial, solicitando uma pausa de 05 minutos para consultar o departamento jurídico. Após a consulta o presidente Daniel Silvano Weber anunciou que o departamento jurídico também não havia sido intimado a respeito da decisão.
Por não aceitar o esclarecimento do presidente, a vereadora Márcia R.E. Soares se retirou do plenário antes da leitura da ordem do dia, ato este seguido pelo vereador Carlito Custódio Junior.
Na sequencia foram votados os seguintes requerimentos:
Requerimento n. 14/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, envie informações, para esta Casa de Leis, acerca do andamento da regularização da Gleba I e II. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP, o qual foi aprovado pela unanimidade dos presentes.
Requerimento n. 15/2015 – requer a concessão de Título de Cidadão Honorário ao Senhor Celso Antonio Gomes. De autoria das Bancadas do PR e PSDB, o qual foi rejeitado por 4 votos contrários e um favorável.
Requerimento n. 16/2015 – requer que o Poder Executivo, através da Secretaria competente, encaminhe para esta Casa de Leis cópia do quadro de vagas de cada unidade administrativa e a respectiva lotação dos servidores públicos municipais, previsto no artigo 23 da Lei Complementar Municipal n. 44/2014, datada de 12.09.2014. De autoria das Bancadas do PR e PSDB, o qual foi aprovado por unanimidade dos presentes.
Moção
Moção n. 02/2015 – manifesta repúdio à edição e aprovação da Medida Provisória n. 664/2014, que versa sobre a supressão de Direitos Trabalhistas. De autoria de todos os Vereadores, a qual foi aprovada por todos os presentes.
Indicações:
Indicação n. 51/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como a roçada, do campo ao lado da escola Alberto Speck, no Bairro Saí Mirim. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 52/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a limpeza e manutenção da cabeceira da ponte do Rio Saí Mirim. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 53/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a notificação da empresa Surbi para que a mesma realize a coleta de lixo no trecho a partir dos bairros Braço do Norte e Saí Mirim até a divisa com São Francisco do Sul. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 54/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a implantação de uma caixa de captação (boca de lobo) na Rua do Peixe, esquina com a Travessa Itapema. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 55/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a construção de rampas de acesso para embarcações de pescadores esportivos e artesanais, no Bairro Pontal do Norte. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 56/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua Felipe Schimidt (Lei n. 275/2004), entre a Rua Francisco Quintino Correa e a Rua Flamingo, no Balneário São José. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 57/2015 – indica ao Prefeito Municipal que providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 600 (Av. Doutor Jorge Lacerda), no Balneário Cambijú. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.