Câmara realiza 39ª Reunião Ordinária de 2015

Com o plenário lotado os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jocélio Pinheiro, realizaram a 39ª Se4ssão Ordinária de 2105. Na pauta foi discutido e votado diversos projetos relevantes ao Município, sendo dois de iniciativa popular.

Logo de início foi aprovada e realizada a entrega de três Moções, sendo duas de aplauso e uma de apoio assim definidas:

Moção de Apoio n. 12/2015 manifestando apoio para a disponibilização de mais uma Vara Judicial ao município de Itapoá.De autoria de todos os vereadores, a moção foi entregue a juíza titular de nossa Comarca Fabrícia Alcantara Mondin a qual agradeceu o apoio recebido, falando da importância da instalação de uma nova Vara Judicial no Município.

Moção de Aplausos n. 13/2015 que aplaudiu e congratulou a equipe Coritapoá Futsal Clube, pela conquista da II Copa Curitiba de Futsal Infantil 2015, a qual se realizou no Colégio da Polícia Militar de Curitiba, no Estado do Paraná.De autoria de todos os vereadores.

Moção de Aplausos n. 14/2015 que aplaudiu e congratulou os atletas paraolímpicos do município de Itapoá/SC, pelas conquistas realizadas na Edição das Paraolimpíadas Escolares 2015.De autoria de todos os vereadores.

 

Na Ordem do Dia em única votação foram aprovados:

Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o art. 1º.

Emenda Modificativa nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o item 3 e o caput do art. 3º.

Emenda Aditiva nº 03/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – adiciona a alínea “e” ao art. 6º.

Emenda Modificativa nº 04/2015 ao Projeto de Lei n° 71/2015 (altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências) – modifica o art. 11.

Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – modifica o § 3º do art. 28.

Emenda Supressiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – suprime o inciso VI do art. 19.

Emenda Modificativa nº 03/2015 ao Projeto de Lei n° 79/2015 (estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC) – modifica os incisos IV e V, bem como o caput, do art. 19.

Projeto de Lei n° 72/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência)

Em Primeira Votação foram aprovados:

Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 – obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 69/2015 – institui a jornada escolar ampliada no município de Itapoá, Estado de Santa Catarina e estabelece normas para o seu funcionamento.

Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei nº 78/2015 - concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Já o Projeto de Lei n° 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências foi rejeitado por unanimidade.

O Projeto de Lei Complementar n° 03/2015 que dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientais, recebeu pedido de vista do vereador Osni Ocker.

Em segunda votação foram aprovados:

Redação final ao Projeto de Lei n° 64/2015 – dispõe sobre a parceria entre o Poder Executivo Municipal e a iniciativa privada para a implantação e manutenção de abrigos em pontos de parada de transporte coletivo no perímetro urbano e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 67/2015 – denomina nome de via pública “Nivaldo Seulim” no município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei n° 68/2015 – denomina a “Rua do Francês” no município de Itapoá/SC.

Foram aprovados:

Requerimento n. 49/2015 – que requer, ao Poder Executivo, o envío de informações sobre os pagamentos de materiais do saibro e afins utilizado para a manutenção das vias públicas não asfaltadas de Itapoá no ano de 2015. Pedido de envío em formato digital para o e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. das notas fiscais e respectivas notas de empenho. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Requerimento n. 50/2015 que requer ao Poder Executivo, o envío de informações a respeito da possibilidade de construção de uma pista de skate no Balneario Rainha. De autoria das Bancadas PMDB, PP e PSC.

Para encerrar a sessão que durou mais de três horas, foram lidas as seguintes indicações:

Indicação nº 255/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a implantação de saibro (pedra brita) na Rua Iemanjá, localizada no Balneário Rainha, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação n. 256/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 520, localizada no Balneário Rainha, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 257/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de um local coberto e apropriado no cemitério do Pontal do Norte, para que os munícipes possam, com o devido conforto, aguardar a chegada dos caixões de seus familiares, até seus sepultamentos. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 258/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Águia do Mar, entre a Avenida José da Silva Pacheco e a Avenida Ana Maria Rodrigues de Freitas, localizada no bairro São José, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 259/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Presidente Lincoln (Lei Municipal n. 126/1996), a partir da Rua 630 (asfalto) até o campo de futebol. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.

Indicação nº 260/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1940, localizada no Balneário Palmeiras, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação nº 261/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 1070, entre a Rua Corvina e a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann, localizada no Balneário Paese, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PR e PSDB.