Câmara realiza 40ª Reunião Ordinária de 2015
Mais uma vez o plenário da Câmara de Vereadores de Itapoá ficou lotado para a realização da 40ª Sessão Ordinária de 2015. A reunião ocorreu no último dia 14, e contou com a participação dos vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Carlito Joaquim Custódio Junior).
Na Ordem do Dia em Única Votação foram aprovadas por unanimidade do plenário a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 57/2015(estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016), a Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 57/2015 (estima receita e fixa despesas para o exercício financeiro 2016), a Emenda Modificativa nº 01/2015 ao Projeto de Lei n° 73/2015 (altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017) e a Emenda Aditiva nº 02/2015 ao Projeto de Lei n° 73/2015 (altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017), garantindo assim a continuação do ônibus escolar universitário em Itapoá para 2016.
Também foi aprovado por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei nº 79/2015 - estabelece normas sobre a instalação e o funcionamento de atividades destinadas à realização de feiras e eventos temporários no município de Itapoá/SC, sendo o primeiro projeto de iniciativa popular aprovado pela Câmara. Já o Projeto de Lei n° 80/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações de dotações, foi aprovado com a abstenção do vereador Thomas.
Em Primeira Votação foi Projeto de Lei Complementarn° 03/2015- dispõe sobre a taxa de prestação de serviços ambientaisrecebeu o pedido de vistas da vereadora Márcia, o qual foi aprovado com três votos contrários(vereadores: Jocélio, Edson e Ernesto).
O Projeto de Lei n° 74/2015 –projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 294/2010, de 11 de junho de 2010, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências foi aprovado por unanimidade dos presentes, a exemplo do Projeto de Lei n° 75/2015 que regulamenta no âmbito do Município de Itapoá/SC, as obrigações de pequeno valor a que alude o §3º do artigo 100, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 30, de 14 de setembro de 2000, e dá outras providências e do Projeto de Lei n° 76/2015 que altera a Lei Municipal nº 148/2002, que dispõe sobre a instituição do Programa Municipal de Combate e Prevenção da Dengue e dá outras providências.
A pedido da vereadora Márcia foi incluído para votação os Projetos 57 e 73, os quais foram aprovados por unanimidade.
Em Segunda Votação o Projeto de Lei Substitutivo nº. 02/2015 ao Projeto de Lei n° 60/2015 que obriga as empresas concessionárias e permissionárias de serviço público urbano a licenciarem seus veículos no município de Itapoá/SC e dá outras providências, foi aprovado com a abstenção do voto do vereador Osni e a ausência do vereador Carlito.
OProjeto de Lei n° 69/2015 também de iniciativa popular institui a Jornada Escolar Ampliada no Município de Itapoá, e estabelece normas para o seu funcionamento recebeu a aprovação unanime, bem como o Projeto de Lei n° 70/2015 que dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Para encerrar foram votados e aprovados os Projetos:
Redação Final ao Projeto de Lei n° 71/2015 – altera a Lei Municipal nº 64/1997, de 23 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 77/2015 – denomina nome de via pública: “Rua Vicente Pinzon” no município de Itapoá/SC.
Projeto de Lei nº 78/2015 - concede abono natalino pecuniário aos seus servidores públicos da Câmara Municipal de Itapoá/SC, e dá outras providências.
Indicações:
Indicação n. 262/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1260, no Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 257/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1280, no Balneário Jardim Verdes Mares. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.