Câmara realiza 1ª Reunião Ordinária de 2016

Do Executivo:

Projeto de Lei nº 01/2016 - dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 02/2016 - dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 03/2016 - dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revoga a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 04/2016 - dispõe sobre a circulação, transporte, bem como da mobilidade municipal para o município de Itapoá/SC.

Projeto de Lei nº 05/2016 - aprova o Plano Municipal de Transporte Público, e dá outras providências. (solicitação de regime de urgência)

Projeto de Lei Complementar nº 01/2016 - institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 02/2016 - institui o Código de Obras do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 03/2016 - institui o Código de Posturas do município de Itapoá/SC, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 04/2016 - projeto de lei complementar que revoga as Leis Complementares nº 01/2013, nº 02/2013 e nº 04/2013.

 

Do Legislativo:

Projeto de Lei nº 06/2016 - denomina o Prédio da Câmara de Vereadores de Itapoá como “Vereador Wilson Rubens Moretti Garcia”.

 

Na Ordem do dia foram lidas as indicações:

Indicação n. 01/2016 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, bem como o ensaibramento, da Rua 2330 (Tacunhapeba), localizada no Balneário Itamar, no município de Itapoá/SC. De autoria das Bancadas PMDB e PSC.

Indicação n. 02/2016 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua 1740, no Balneário Mariluz. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação n. 03/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o estudo para a elaboração de um projeto de lei viabilizando outorgar à Câmara de Dirigentes Logistas de Itapoá, a concessão de direito real de uso, a titulo gratuito, de bem publico municipal, destinado exclusivamente a construção da sede da entidade para desenvolvimento das finalidades e atividades previstas no Estatuto. De autoria das Bancadas PMDB, PSC, PP e Geraldo Weber.

 

Aguarda tramitação:

Do Legislativo

Projeto de Resolução n° 02/2015 - altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. (Entrada 11/05/15)

Projeto de Lei n° 38/2015 – denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá. (Entrada 29/06/15)

Projeto de Lei n° 81/2015 – altera a Lei Municipal nº 581/2015 e dá outras providências. (Entrada 21/12/15)

 

Do Executivo

Projeto de Lei n° 82/2015 – altera a Lei Municipal nº 71/1994, que institui o Código Tributário Municipal. (regime de urgência) (Entrada 21/12/15)

 

Reunião das Comissões em 16 de fevereiro 2016 onde foram discutidos os projetos que serão votados na próxima sessão ordinária: