Câmara realiza 7ª Reunião Ordinária de 2016

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior, Márcia Regina Eggert Soares e Jocélio Pinheiro (com ausência justificada do vereador Ernesto Policarpo de Aquino), realizaram no último dia 28 de março a 7ª Reunião Ordinária de 2016.

Na sessão deu entrada na casa os projetos oriundos do Executivo Projeto de Lei nº 17/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB- Conselho Municipal de acompanhamento e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- FUNDEB.

Projeto de Lei nº 18/2016 que altera a Lei Municipal nº 096/1998, de 24 de março de 1998, criando o Fundo Municipal de Educação, Cultura e Esporte do Município de Itapoá.

Projeto de Lei nº 19/2016 que altera a Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Na Ordem do Dia foi aprovado por unanimidade em segunda votação o Projeto de Lei nº 09/2016 - altera a Lei Municipal nº 526/2014, de 28 de maio, que institui a autonomia da gestão financeira nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Itapoá, e dá outras providências.

Requerimentos

Na mesma sessão foi aprovado pelos vereadores presentes o Requerimento nº 01/2016 que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente, informar para o vereador requerente Thomas Shon os motivos pelo qual não ocorreu  o ensaibramento da Rua 1960, localizada no Balneário Palmeira,  pois o referido ensaibramento foi motivos de 03 abaixo-assinado feito por moradores, 04 indicações, as quais encaminhada ao Executivo com a numeração 223/2013, 73/2014, 127/2014 e 228/2015, sendo que foi realizada outras 03 indicações de outros Vereadores.

Do mesmo vereador foi aprovado o Requerimento nº 02/2016  que requer ao Poder Executivo, através da Secretaria competente,  informações sobre  o procedimento que está sendo realizado pelo Poder Executivo, à respeito da Lei Municipal 627/2015.

Indicações

Indicação nº 25/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da pavimentação asfáltica, na pista de rolamento e da ciclovia, devido os buracos que se encontram na mesma, salienta-se que é de suma importância a manutenção do acostamento, localizado em frente ao Mercado das Telhas – Cejavel , na Av. Celso Ramos, município de Itapoá. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 26/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie notificação do dono do Lote 02 e 03 da Quadra 30, localizado no Balneário Brasília, para que realize a devida limpeza do mesmo. De autoria das Bancadas PSDB e PR.

Indicação nº 27/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção bem como o ensaibramento da Rua Jerivá (rua da Paroquia Imaculada Conceição), localizada na localidade da Figueira, município de Itapoá-SC. De autoria da Bancadas PSD.