Câmara realiza 21ª Reunião Ordinária de 2016

Na Sessão  foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei 28/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, para compra de um trator que será utilizado pela comunidade rural do Município.

A pedido do presidente Daniel o Projeto de Lei 29/2016 que dispõe sobre a desafetação parcial da Praça do Balneário Itapoá, e doação de uma fração ao governo do estado de Santa Catarina foi sobrestado.

Na mesma reunião, a Emenda Legislativa 23/2016  que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações, para contratação  de Estagiários, foi suprimida com os votos contrários dos vereadores Jeferson, Edson e Ernesto.

Já a Emenda Legislativa 24/2016 que altera a Lei Municipal nº 122/2007, de 28 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre a criação do CONDEB ­ (Conselho Municipal de Acompanhamento e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)FUNDEB, recebeu uma sub-emenda proposta verbalmente pela vereadora Márcia propondo a inclusão de um representante do Conselho Tutelar no CONDEB no lugar  de um dos representantes do Poder Executivo (permanecendo  o total sem alteração), a qual foi aprovada por unanimidade dos presentes, sendo encaminhada para parecer das Comissões Permanentes da Casa..

Em única votação foi aprovada por unanimidade do plenário a Emenda 25/2016 ­que altera a lei complementar municipal nº 44/2014, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Itapoá, das autarquias e das fundações públicas, incluídos os servidores dos regimes de contratação efetiva e temporária, estatutários, estatutários temporários e demais servidores contratados pela administração direta ou indireta, e dá outras providências.

A pedido do vereador Osni foi colocado na pauta o Projeto 30/2016 que autoriza a abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações de R$ 8 mil, em conformidade com o art. 43, inciso III da Lei 4.320/64, o qual foi aprovado ´ com o voto contrário do vereador Thomaz.

Foi aprovado por unanimidade o Requerimento 401/2016 de autoria dos vereadores Geraldo Rene Behlau Weber Carlito Joaquim Custódio Junior Márcia Regina Eggert Soares Osni Ocker Thomaz William Palma Sohn que requer ao poder executivo, através do setor competente, que informe a esta Casa de Leis, quais critérios foram adotados para abertura de ruas e execução de bueiros, no Balneário Volta ao Mundo em Itapoá.

Também foi aprovada por unanimidade do plenário  uma Moção de Apelo de autoria do vereador Carlito solicitando a pavimentação da Rua Mariana Michels Borges que abriga os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como o P.A. 24 Horas, apresentando um grande fluxo de veículos.

Na sequencia o Projeto de Lei Ordinária 357/2016 que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação foi aprovado em primeira discussão com o voto contrário do vereador Thomaz.

Foi aprovado com o voto contrário do vereador Thomaz o Projeto de Lei 35/2016. Já o Projeto de Lei Ordinário 36/2016 foi aprovado em primeira votação com os votos contrários da vereadora Márcia e vereador Thomaz. O Projeto do Executivo autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares por anulações de dotações.

O Projeto de Lei Ordinária 37/2016 autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especiais por anulações de dotações foi aprovado por unanimidade dos votos em primeira votação.

Indicações

 Indicação Protocolo: 393/2016 Autores: Geraldo Rene Behlau Weber Carlito Joaquim Custódio Junior Márcia Regina Eggert Soares Osni Ocker indica ao senhor prefeito municipal que, através do órgão competente, providencie a instalação de dois redutores de velocidade, na Rua Miguel Galhardi, no trecho entre a Av.André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Bairro Itapema do Norte, Município de Itapoá.

­ Indicação Protocolo: 395/2016 Autores: Márcia Regina Eggert Soares Carlito Joaquim Custódio indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, viabilize junto a empresa prestadora do serviço de transporte público ­ Transita, a implantação de uma linha de ônibus municipal, na comunidade 1º de Julho, no turno matutino, solicitação esta que se faz com a máxima urgência.

Indicação Protocolo: 397/2016 Autores: Ernesto Policarpo de Aquino Daniel Silvano Weber Edson da Cunha Speck Jeferson Rubens Garcia indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da rua dos passarinhos, localizada no Bairro São José, no Município de Itapoá.

Indicação Protocolo: 398/2016 Autores: Carlito Joaquim Custódio Junior Geraldo Rene Behlau Weber Márcia Regina Eggert Soares Osni Ocker Thomaz William Palma Sohn indica ao senhor prefeito municipal que, providencie a solicitação junto ao governo do estado (ADR) para a manutenção urgente do trevo entre a Rodovia SC-417 que dá acesso a Rodovia SC- 416 via Porto de Itapoá, em toda a sua extensão.

Indicação Protocolo: 399/2016 Autores: Daniel Silvano Weber Edson da Cunha Speck Ernesto Policarpo de Aquino Jeferson Rubens Garcia indica ao senhor prefeito municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento em toda a extensão da Rua José Verginio Zanin, localizada nos Balneários Brasília e Cambijú, no Município de Itapoá.

Após o espaço regimental o presidente Daniel Weber propôs a realização na sequencia de uma reunião extraordinária para a votação dos Projetos: 34, 35 e 37.