Câmara realiza 77ª Reunião Ordinária

Os vereadores Daniel Silvano Weber (presidente), Edson da Cunha Speck, Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares,  Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia, realizaram em 26 de setembro no Plenário da Câmara a 77ª Reunião Ordinária de 2016.

Na Sessão deu entrada na Casa o Projeto de Lei n° 55/2016, que estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2017, oriundo do Poder Executivo, e o Projeto de Lei n° 54/2016, que denomina o Campo de Futebol de Itapema do Norte como: “Hermes Soares Gomes”, oriundo do Poder Legislativo, os quais foram distribuídos as Comissões Permanentes da Casa.

Na Ordem do Dia, após votação, foram aprovadas em bloco as emendas legislativas referentes ao Projeto de Lei n°02/2016, nº 79, 80 e 81/2016, que dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município de Itapoá/SC, e dá outras providências .

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 52/2016, que altera a Lei Municipal n. 658/2016 autorizando o Município de Itapoá firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública, com a interveniência do Instituto Geral de Perícias visando a descentralização da atividade de identificação civil para emissão da cédula de identidade civil.

Na sequencia foram aprovados os Projeto de Lei Complementar n°01/2016, que institui o Plano Diretor Municipal, estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos para as ações de planejamento no município de Itapoá/SC, e dá outras providências e em segunda votação o Projeto de Lei nº 03/2016, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo urbano e municipal do município de Itapoá/SC, revogando a Lei Municipal 204/2008 e alterações, e dá outras providências e o Projeto de Lei n°42/2016, que altera os anexos I, II e III, da Lei Municipal nº 458/2013, de 02 de julho de 2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itapoá para o período de 2014 a 2017, o Projeto de Lei n°50/2016, que denomina nome de via pública: “Rua Antenor José Alves”.

Na mesma sessão foi lida a Indicação n° 91/2016, indicando ao Prefeito Municipal que, através do órgão competente, providencie a manutenção da ponte de madeira sob o rio Mendanha, no final da Rua Miguel Galhardi, neste município, De autoria das Bancadas do PSDB, PR.