Câmara realizou 8ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura
Em 03 de abril de 2017, reuniram-se os membros do Poder Legislativo Municipal na Sede da Câmara Municipal de Itapoá, com a presença dos Vereadores Jonecir Soares (presidente), José Antônio Stoklosa, Joarez Antonio Santin, José Maria Caldeira, Ezequiel de Andrade, Geraldo Rene Behlau Weber, Janayna Gomes Silvino, Jeferson Rubens Garcia, Thomaz William Palma Sohn, para a realização da 8ª Reunião Ordinária do 1º ano legislativo da 8º legislatura.
Justificou-se a saída do Vereador Thomaz William Palma Sohn, antes do termino da sessão por motivo de acompanhamento médico, E a saída de Jeferson Rubens Garcia, por motivos pessoais.
Ordem do Dia
O plenário debateu amplamente e aprovou em segunda votação o Projeto Redação Final a Lei Ordinária 10/2017, que autoriza Poder Executivo Municipal a firmar convênio e doar uma área ao governo do Estado de Santa Catarina, através da Secretaria de Segurança Pública. O Projeto de Lei visa atender à reivindicação dos moradores do município de Itapoá, bem como dos representantes da Polícia Militar de Santa Catarina, por intermédio do Sr. Tenente Lima, comandante da Polícia Militar de Itapoá e CONSEG Itapoá, Diante da atual situação do aumento de ocorrências em nosso Município, bem como um crescimento desorganizado da Cidade, futuramente se faz necessária a elevação da atual estrutura de Pelotão da Polícia Militar para uma Companhia de Polícia, possibilitando, assim, um local adequado para a corporação, com a referida doação possibilitará a construção da sede própria da Polícia Militar de Santa Catarina, a qual atualmente está localizada em um imóvel alugado, sendo que a estrutura do local não é apropriada, pois não atende às necessidades, condições de trabalho e atendimento ao público externo.
Aprovada em única votação a Emenda Legislativa n° 02/2017, Tipo supressiva n°. 01/2017 ao Projeto de Lei n° 09/2017 , que autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais especias por anulação – Suprime o Crédito Especial por Superavit financeiro contido no art. 1°
Moção
Moção de pesar n° 07/2017- ficou sobrestada a moção que manifesta pesar pelo falecimento da senhora Maria da Silva Nascimento. De Autoria de todos os Vereadores
Requerimentos
REQUERIMENTO N° 21/2017 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis se a Lei Municipal nº 179/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter a limpeza nos imóveis urbanos de Itapoá, esta sendo executada pelos setores competentes. De autoria do Vereador José Antonio Stoklosa e das Bancadas PR e PSDB.
REQUERIMENTO N° 22/2017 – requer que através do setor competente, encaminhe, a Casa de Leis, as cópias de empenhos e notas fiscais. De autoria do Vereador Joarez Antonio Santin.
REQUERIMENTO N° 23/2017 – requer a concessão do título de cidadã honorária à Senhora Márcia Regina Eggert Soares, em virtude da prestação de relevantes serviços públicos ao município de Itapoá, e pela atuação exemplar na vida pública e particular. De autoria do Vereador Thomaz Willian Palma Sohn e Geraldo Rene Behlau Weber
REQUERIMENTO N° 24/2017 - requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, a Casa de Leis, explicações acompanhas de documentos, de onde foram gastos com despesas bancárias da conta da Prefeitura o montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil). De autoria do Vereador Joarez antonio Santin.
