Notícias Servidor da Câmara Municipal de Itapoá profere duas palestras em evento nacional do Poder Legislativo, no Senado Federal - InterlegisServidor da Câmara Municipal de Itapoá profere duas palestras em evento nacional do Poder Legislativo, no Senado Federal - Interlegis
Entre os dias 19 e 23 de novembro de 2018, servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapoá participaram do maior e mais importante encontro nacional do Poder Legislativo Brasileiro, no Senado Federal – Interlegis. Trata-se do 10º ENGITEC, um grupo de tecnologia e inovação que busca o intercâmbio de boas práticas para inspirar as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o próprio Congresso Nacional. O tema deste ano foi O PARLAMENTO DO FUTURO.
O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de duzentas pessoas de pelo menos 15 Estados e o Distrito Federal. Com técnicos de TI, assessores das áreas de comunicação, do legislativo, administrativo, área jurídica, além de vereadores, inclusive presidentes de Câmaras.
No evento deste ano, a Casa foi representada pela Mesa Diretora e contou com a participação de alguns servidores deste Parlamento.
O servidor responsável pelo Setor de Tecnologia da Casa, Francisco Xavier Soares Filho, apresentou dois projetos inovadores desenvolvidos por este Poder Legislativo de Itapoá, e que foram selecionados para a grade oficial do evento em Brasília-DF.
Dividindo espaço com palestrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, de Assembleias Legislativas, e de renomados especialistas em administração pública e tecnologia da informação, o servidor de Itapoá do Setor de TI representou nosso Município, e posicionou a Câmara Municipal de Itapoá como referência nacional em tecnologia e inovação.
O primeiro projeto de Itapoá apresentado no Senado - Interlegis ocorreu no dia 22/11 às 18h. Foi o sistema de transmissão ao vivo pela Internet e em alta definição, das reuniões deste Poder Legislativo, com o uso exclusivo de softwares livres e sem a dependência de empresas terceirizadas. Ao final da apresentação, o servidor da Casa ficou em torno de 40 minutos a mais respondendo perguntas de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, e das Câmaras Municipais presentes, que objetivavam também articular o projeto. O público se interessou em saber mais sobre o projeto inovador de Itapoá, e congratularam o servidor e a Câmara de Itapoá pela ideia, pela economia alcançada, pela qualidade da transmissão, entre outros elogios.
Já o segundo projeto foi apresentado no dia 23/11 às 10h, também no auditório do Interlegis – Senado Federal. Foi apresentado o processo legislativo eletrônico dos municípios de Itapoá-SC e de Formosa-GO, com o uso de certificado digital. Esse projeto foi uma parceria das duas Câmaras.
Sobre o processo legislativo eletrônico, o servidor do Setor de TI fez questão de congratular a todos os servidores municipais do legislativo, e também a todos os vereadores de Itapoá. Conforme o servidor disse na palestra, “os vereadores de Itapoá, de forma suprapartidária, foram todos muito comprometidos com o projeto e deram um verdadeiro exemplo de busca por uma administração pública mais eficiente, transparente e comprometida com a legalidade e moralidade”, finaliza Francisco.
Projeção de Economia
Para dimensionar o projeto inovador de Itapoá, apenas com a economia das transmissões ao vivo da Câmara de Itapoá, caso os demais municípios aderissem ao mesmo projeto, pode-se alcançar uma economia de mais de R$ 26 milhões ao ano para o Poder Legislativo Brasileiro, se considerarmos uma média de R$ 400,00 de economia mensal do custo das transmissões ao vivo, e de 5.570 Câmaras Municipais que podem deixar de pagar para fazer suas transmissões. Há Câmaras Municipais, por exemplo, que gastam cerca de R$ 50 mil mensais com as transmissões, e em Itapoá, o pagamento é zero.
Sobre o ENGITEC
Esse evento do ENGITEC reúne o intercâmbio direto de mais de 1.500 Câmaras Municipais que fazem parte de uma rede pública de cooperação e que desenvolvem soluções tecnológicas em comunidade de práticas. Assim, com o efeito de compartilhamento de informações entre as Casas Legislativas, é possível que o projeto de Itapoá inspire muitas outras Câmaras e reduza o custo operacional de todo o Poder Legislativo Brasileiro. Sem comentar na qualidade das imagens em FullHD, com tomadas de filmagens individuais dos parlamentares, e na possibilidade dos internautas poderem acompanhar a leitura das proposições diretamente pela transmissão ao vivo, entre outros benefícios.
Destaque na imprensa nacional
Diversos sites em âmbito nacional e estadual noticiaram o evento, e evidenciaram a participação do “pequeno” município de Itapoá. Todos ficaram impressionados como uma cidade com cerca de apenas 20 mil habitantes, conseguiu desenvolver dois projetos inovadores e que favorecem muito os princípios da Administração Pública.
O site do Senado fez referência na página inicial ao encontro do ENGITEC de Brasília-DF. O texto da Agência de Comunicação de Senado disse o seguinte sobre Itapoá: “A Câmara Municipal da cidade catarinense de Itapoá, de 20 mil habitantes, compareceu novamente ao EnGITEC com um exemplo de economia e uso de tecnologia em favor da população. O servidor Francisco Xavier Soares Filho mostrou como foi possível, em pouco tempo, fazer transmissões ao vivo pela internet das sessões, em alta definição, com o uso exclusivo de softwares livres e sem depender de empresas terceirizadas. Um exemplo de eficiência, economicidade e preocupação em ouvir as demandas da sociedade.”
No site do Interlegis foi noticiado o seguinte: “Uma boa prática foi o que as Câmaras de Itapoá, em Santa Catarina, e Formosa, em Goiás, adotaram e mostraram ontem: o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, mostrou como foi todo o processo, segundo ele simples e com inúmeras vantagens, implantado há pouco tempo e que já vem apresentando resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade, com a eliminação de papel.”
Novidades tecnológicas
Os servidores e os vereadores de Itapoá puderam participar dos cursos e das palestras sobre “O Parlamento do Futuro”, no ENGITEC, em virtude da possibilidade de concessão de diárias. Foram muitas experiências e conhecimentos adquiridos, e que resultarão em inovações na Câmara Municipal de Itapoá.
A primeira delas é que os servidores pretendem começar o processo de articulação e compilação de todo o ordenamento jurídico de Itapoá, de forma gratuita. A ideia é começar pela Lei Orgânica, na sequência, o Regimento Interno da Casa, e posteriormente as Leis Municipais. Após concluir esse projeto, será possível o munícipe acessar o site da Câmara e facilmente obter a legislação vigente, inclusive com todas as alterações na Norma. E até mesmo os Projetos de Lei podem ser compilados com as emendas, para melhorar e facilitar o entendimento do Processo Legislativo.
Outro projeto estudado no evento em Brasília-DF, foi a implantação do sistema de votação eletrônica, de forma gratuita. Identificou-se a possibilidade de implantar o painel eletrônico de votação, com o objetivo de melhor identificar o posicionamento dos parlamentares nos processos de votações das matérias legislativas.
Com a votação eletrônica, os munícipes poderão melhor identificar o posicionamento dos respectivos parlamentares, tanto aqueles que acompanham a reunião no plenário da Casa, quanto os internautas que assistem a transmissão ao vivo pela internet.
Por fim, a Câmara buscará implantar também o sistema denominado E-Democracia, que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados em software livre, e foi disponibilizado gratuitamente para a comunidade do ENGITEC – Senado Federal, e Câmaras Municipais interessadas.
Esse projeto tecnológico busca ampliar a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital. A ferramenta permitirá que o cidadão faça um login no sistema da Câmara, e apresente sugestões de emendas aditivas, modificativas e supressivas diretamente em cada dispositivo do Projeto de Lei, em tempo real. Assim, o cidadão também poderá ser um autor, e caso algum vereador resolva acatar a sugestão do munícipe, então poderão ser confeccionadas emendas legislativas baseadas nas propostas dos munícipes. E tudo isso ficará registrado em Ata, de forma automatizada.
O E-democracia também permitirá a apresentação de proposições de iniciativa popular, a comunicação instantânea e on-line com os vereadores durante as audiências públicas, e diversas outras possibilidades.
A intenção da Câmara é iniciar imediatamente os estudos para viabilizar a implantação dos projetos. A prioridade é a implantação do painel eletrônico de votação, depois a articulação e a compilação das Leis, e por fim a implantação do E-Democracia. Todas as soluções gratuitas e que demandam esforço dos servidores e comprometimentos dos vereadores de Itapoá.
Compromisso com a transparência das informações
A Câmara Municipal de Itapoá possui a pretensão de ser o órgão Público com os maiores níveis de transparência e acesso às informações do Poder Legislativo Brasileiro, e nesse sentido, tem desenvolvido diversas inovações tecnológicas que já são reconhecidas no cenário nacional.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá. Fotos do Senado Federal.
