Oficina de Articulação e Compilação das Normas Jurídicas no SAPL no dia 31/03/21
O Interlegis - Senado Federal, em parceria com a Câmara Municipal de Itapoá-SC, realizará a Oficina de "Articulação e Compilação das Normas Jurídicas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo".
Data da Oficina: 31 de março de 2021.
Horário: A partir das 9h às 12h e das 14h às 17h30.
Link para inscrição: Clique aqui
Curso gratuito, direcionado aos servidores das Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas.
Informações da Oficina: Oficina ao vivo via plataforma de videoconferência Google Meet.
Conteúdo do curso:
> Noções sobre a Lei Complementar 95/1998;
> Configuração do sistema SAPL;
> Articulando o texto da norma originas;
> Compilando uma norma de alteração à norma original;
> Compilando uma norma de revogação à norma original;
> Compilando uma norma de acréscimo de dispositivo à norma original;
> Articulação e compilação de Lei Orgânica;
Divulgação da Oficina para os servidores da Câmara solicitante
Limite de 30 vagas que caso não sejam preenchidas, serão abertas para todo o Brasil.
Mesa Diretora conquista parceria institucional em favor do Município de Itapoá
A presente Oficina foi uma conquista institucional, adquirida com a visita técnica dos vereadores membros da Mesa Diretora, ocorrida no dia 25 de fevereiro de 2021, quando o Presidente Tiago de Oliveira e o Vice-Presidente Fernando dos Santos Silva estiveram no Senado Federal, em Brasília-DF, em reunião com David Varchavsky e Paula Vicenzi, da Coordenação de Planejamento e Relações Institucionais do Interlegis – Senado Federal.
Como resultado da reunião, ambas as instituições firmaram um compromisso de promover uma Oficina sobre Marcos Jurídicos a ser realizada na sede da Câmara Municipal de Itapoá/SC, para que a Casa e outros municípios da região nordeste catarinense e do litoral paranaense possam atualizar seus Regimentos Internos e Leis Orgânicas Municipais.
Como resultado das ações, em breve a Casa iniciará um amplo projeto institucional, com a participação de diversos servidores da Casa, para realizar a articulação e compilação em todas as Normas Jurídicas Municipais. Atualmente, são mais de 2.000 Leis Municipais, que, de forma totalmente gratuita e utilizando a força de trabalho do próprio corpo técnico, esta Casa de Leis espera compilar para otimizar as consultas das Leis para melhor fiscalização e acompanhamento da legislação municipal pela sociedade. Todas as vezes que uma determinada Lei for alterada, então a Casa realizará a compilação desses alterações, o que facilitará muito a consulta do cidadão.
Mais uma vez, a Câmara Municipal de Itapoá se destaca nacionalmente por seu forte compromisso institucional com a transparência e eficiência administrativa e legislativa.