Vereadores de Itapoá aprovam o Projeto de Lei que institui o Mercado Público Municipal de Itapoá, Mercado da Maria

Na noite do dia 26 de julho de 2021, os vereadores de Itapoá, por unanimidade dos presentes, aprovaram o Projeto de Lei nº 51/2021, que institui e regulamenta o Mercado Público Municipal de Itapoá, denominado Mercado da Maria.

Trata-se de uma importante votação que garante a legalidade de um empreendimento da Administração Pública Municipal, através da Prefeitura Municipal de Itapoá.

A Proposição foi protocolada na Câmara no dia 11 de junho de 2021. Sendo assim, após ser amplamente analisada e discutida, com emendas parlamentares para adequações do texto do Projeto, os vereadores votaram e aprovaram a Proposição na noite do dia 26 de julho de 2021.

Na tramitação do Projeto, destacam-se as reuniões promovidas pelos gabinetes dos vereadores, para analisar as disposições contidas na Proposição, em conjunto com os pescadores e os demais interessados.

No dia 27 de julho de 2021, a Mesa Diretora enviou o Projeto de Lei nº 51/2021 e as respectivas emendas para a sanção do Prefeito Marlon Roberto Neuber.

O nome do mercado foi escolhido em deferência ao pássaro Maria Catarinense, espécie endêmica das florestas tropicais do sudeste do Brasil e ave símbolo de nossa cidade, reforçando o aspecto de identidade cultural da cidade, um dos objetivos da criação do Mercado.

A construção do Mercado Público Municipal foi uma valiosa conquista para o povo itapoaense, pois facilitará o escoamento da produção de importantes segmentos econômicos da cidade, como do setor pesqueiro e de hortifrutigranjeiros, além de ser um importante polo cultural, já que fomentará a produção e a comercialização no setor de artesanato e promoverá apresentações musicais, feiras culturais e exposições artísticas.

Assim, para que todo este ecossistema de negócios funcione adequadamente foi necessária a regulamentação através do Projeto de Lei nº 51/2021, com o estabelecimento das regras para embasar as operações que ocorrerão em decorrência das atividades do Mercado da Maria, trazendo segurança jurídica tanto para o Município quanto para os permissionários.

Por fim, conforme a exposição de motivos da Prefeitura de Itapoá ao Projeto, a instituição do Mercado da Maria foi pensada e orientada para cultuar e fortalecer nossas raízes históricas, mantendo tradições, reavivando nossa cultura e reforçando a identidade do Município. Sendo assim, a promoção de eventos como o “DATERRA” servirá para impulsionar os artistas locais e suas obras. Ademais, outra das principais intenções é a de que estes eventos se consolidem como referência de boa música e gastronomia no Município, tornando-se conhecidos regionalmente.

Confira os documentos relacionados ao PLO 51/2021:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9378

Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.