Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa.
Link do youtube: https://youtu.be/lqwlDwpE23c
Link do Portal da Transparência:
> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/transferencias-financeiras-recebidas
Mais informações sobre a Receita / Repasses Financeiros da Câmara:
> Qual o valor do orçamento da Câmara fixado na Lei Orçamentária Anual?
> Quais as ferramentas de pesquisas e uso de filtros para acesso às informações de receitas da Câmara?
> Classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie) da Câmara?
Fundamentação legal: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20. Em âmbito Municipal, consta as disposições definidas no inciso XV do artigo 46 do Regimento Interno da Casa, e o inciso XI do artigo 2º da Resolução Legislativa n. 14/2016, em que estabelece o padrão de serviço oferecido pela Casa sobre o detalhamento das receitas e despesas, bem como as formas de pesquisas para facilitar o acompanhamento das informações contábeis.