Quais os valores das receitas e/ou das transferências recebidas pela Câmara Municipal de Itapoá?

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Categoria: Perguntas e Respostas
Criado em Sexta, 15 Julho 2022 Última atualização em Sexta, 28 Julho 2023

 

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/lqwlDwpE23c

Link do Portal da Transparência:

> https://camaraitapoa.atende.net/transparencia/item/transferencias-financeiras-recebidas

Portal da Transparência

 

Mais informações sobre a Receita / Repasses Financeiros da Câmara:

Qual o valor do orçamento da Câmara fixado na Lei Orçamentária Anual?

> Quais as ferramentas de pesquisas e uso de filtros para acesso às informações de receitas da Câmara?

> Classificação orçamentária por natureza da receita (categoria econômica, origem, espécie) da Câmara?

 

Fundamentação legal: Arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/00 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/20. Em âmbito Municipal, consta as disposições definidas no inciso XV do artigo 46 do Regimento Interno da Casa, e o inciso XI do artigo 2º da Resolução Legislativa n. 14/2016, em que estabelece o padrão de serviço oferecido pela Casa sobre o detalhamento das receitas e despesas, bem como as formas de pesquisas para facilitar o acompanhamento das informações contábeis.