A Câmara possui atendimento presencial para o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC-físico)?

 

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/OjJCVVCuYUk

Link do serviço: Clique aqui.

 

Fundamentação Legal: Arts. 8º, §1º, I, da Lei nº 12.527/2011 - LAI e art. 6º, VI, b, da Lei nº 13.460/2017Inciso VIII, alínea 'f', e do Inciso XVI, ambos do artigo 2º da Resolução Legislativa n. 14/2016 e Art. 9, inc. I, alínea "b", Art. 10, §§ 1º e 2º, da Lei 12.527/2011.