Existe canal eletrônico de acesso com o Ouvidoria? Como acessar a Carta de Serviço ao Usuário?

 

Acesse o vídeo desenvolvido pela Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Itapoá, para acompanhar um passo a passo de como acessar a respectiva informação no portal institucional da Casa. 

Link do youtube: https://youtu.be/ZqT2ykESCTo

Link do serviço: Clique aqui.

Fundamentação legal: Arts. 8º, §1º, I; 9º e 10, §2º, da Lei nº 12.527/2011 - LAI c/c arts. 6º, VI, b, 7º, §§2º e 4º, e 10, §4º, da Lei nº 13.460/2017 c/c arts. 24, I, a, e 27, II e IV, da Lei 14.129/2021.