Câmara de Itapoá inicia recesso parlamentar de julho de 2026

Trabalhos em plenário entram em pausa a partir de 17 de julho e retornam oficialmente no dia 1º de agosto.

A Câmara Municipal de Itapoá comunica a toda a população que, conforme as regras regimentais e a legislação municipal, inicia nesta sexta-feira, 17 de julho, o período de recesso parlamentar do meio de ano. Com isso, as Sessões Ordinárias semanais ficam temporariamente suspensas, retornando oficialmente no dia 1º de agosto.

Cronograma das Sessões Ordinárias

Para que a comunidade possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, relembramos o calendário anual das Sessões Ordinárias, que ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h:

• Primeiro Período: De 02 de fevereiro a 17 de julho.
• Segundo Período: De 1º de agosto a 22 de dezembro.

O recesso parlamentar e o funcionamento do Poder Legislativo de Itapoá cumprem estritamente o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.

Lei Orgânica do Município (Art. 22)

A legislação municipal determina que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, dividida nos dois períodos supracitados. Além disso:

• Ajuste de calendário: Caso as datas de início coincidam com sábados, domingos ou feriados, as reuniões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil subsequente (§ 1º).
• Sessões Extraordinárias: Durante o período de recesso, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou interesse público relevante. A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos membros da Casa (com aprovação da maioria absoluta) ou pela Comissão Representativa (§ 3º).
• Exclusividade de pauta: Havendo convocação extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores em razão da convocação (§ 4º).

Regimento Interno (Art. 158)

O Regimento Interno ratifica o cumprimento do recesso nos termos da Lei Orgânica e reforça os critérios para a realização das Reuniões Legislativas Extraordinárias em períodos de pausa parlamentar (§ 1º e § 2º). 

Atendimento ao Público

O recesso parlamentar suspende apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes. O expediente administrativo da Câmara de Itapoá continua operando em seu horário normal, garantindo o suporte ao cidadão e a continuidade dos serviços essenciais. O regulamento prevê a suspensão total do expediente administrativo e concessão de recesso aos servidores apenas no período de fim de ano (de 23 de dezembro a 06 de janeiro), conforme o § 3º do Art. 158 do Regimento Interno.

A população pode continuar acompanhando as pautas, proposições e notícias diretamente no portal oficial da Câmara e nas redes sociais institucionais.

Câmara de Itapoá lança o Edital para eleição para Vereadores Mirins 2027

 A Câmara Municipal de Itapoá, publicou o Edital n.01/2026, o qual “dispõe sobre as eleições do programa vereador mirim 2026, para execução do programa em 2027”

O Programa Câmara Mirim é uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Itapoá, que por meio da Escola do Legislativo de Itapoá• promove a educação cidadã, com a finalidade de orientar e aproximar os estudantes do município, ao Poder Legislativo de Itapoá. Além disto, o programa oportuniza aos estudantes participação com voz ativa, na vida política da sociedade, tendo oportunidade de opinar e propor medidas, ação que por si só já lhes traz maior senso de responsabilidade.

O programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes, estimular o debate democrático e desenvolver habilidades de liderança entre os jovens, fortalecendo o vínculo entre escola, comunidade e Câmara de Vereadores.

A ação é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.261/2023 e pela Resolução nº 14/2023, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim. O processo eleitoral que definirá os vereadores mirins para o mandato de 2027 foi oficialmente aberto por meio do Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 07 de julho de 2026.

Podem participar alunos que estejam frequentando do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. Para se inscrever os alunos devem procurar a gestão da escola que frequenta para obter orientação no preenchimento da inscrição de sua candidatura para a vaga de Vereador Mirim 2027.

Etapas do Programa

Até 07 de julho - Realização de reunião com a Secretária de Educação e com as gestoras escolares para adesão ao programa;

Até 08 de julho - Lançamento/Publicação do edital;

De 08 a 16 de julho:

Realização das inscrições dos estabelecimentos de ensino, pelas gestoras escolares para adesão ao programa;

Divulgação do programa aos alunos dos 6°s, 7°s e 8°s anos;

Inscrição das candidaturas via formulário eletrônico.

20 de julho - Homologação das inscrições.

20 de julho - Publicação no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, dos nomes dos candidatos.

04 de agosto a 07 de agosto – Permitida a Propaganda eleitoral pelos candidatos.

10, 11 e 13 de agosto – Eleições (colhimento dos votos pelos alunos).

17 de agosto – Homologação dos resultados.

18 de agosto – Divulgação dos resultados das eleições.

21 de setembro – Diplomação dos mirins eleitos e seus suplentes.

Outubro e novembro – Encontros preparatórios para posse e pré-formação dos mirins (3 encontros).

Fase de Execução 2027

15 de fevereiro de 2027 – Posse e Início da Legislatura.

29 de novembro de 2027 – Encerramento da Legislatura.

As eleições serão realizadas nas próprias unidades escolares, com apoio técnico e logístico da Câmara de Itapoá, incluindo o uso de sistema eletrônico de votação. As escolas participantes terão vagas proporcionais ao número de alunos matriculados.

Educação para a Cidadania

Durante o mandato, os vereadores mirins participarão de Sessões da Legislatura Mirim, debates, projetos e eventos legislativos, aprendendo na prática sobre o papel do Poder Legislativo e o exercício da cidadania. A legislatura mirim de 2027 se estenderá até 29 do mesmo ano.

A Escola do Legislativo é responsável pela coordenação do programa, acompanhamento das etapas e suporte às escolas participantes.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail:

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 Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.

Vereadores Mirins Visitam o Poder Executivo de Itapoá-SC

Julho iniciou com novos conhecimentos para os Vereadores Mirins de Itapoá. Eles foram à sede da prefeitura de Itapoá, conhecer o espaço e saber um pouco mais sobre o funcionamento do Poder Executivo. Também puderam conversar com o Secretário de Administração Eduardo de Oliveira, para compreender quais as demandas desta secretária. Além deste conhecimento, estiveram em reunião com o Chefe do Poder Executivo de Itapoá, o prefeito Jeferson Garcia acompanhado do Vice José Maria Caldeira e da chefe de gabinete Jaqueline Cordeiro. Ademais, devido à distância, a gestora Cristiane Scarpim acompanhou a mirim representante de sua escola. 

Junto à coordenadora do Programa Vereador Mirim, Maria Inês Vargem Yalçinkaya, eles falaram um pouco sobre o Programa Câmara Mirim e apresentaram ao prefeito as demandas mais importantes. Assim, trataram dos seguinte assuntos:

Construção da quadra de esportes na escola Alberto Speck, pelo Vereador Mirim Arthur;

Inclusão de ensino sobre Educação financeira, pelo Mirim Antônio;

Manutenção da praça Zelinda Maria Zagonel, pelo Mirim Caetano;

Melhorias na praça do Rainha, pelo Mirim Samuel;

Manutenção necessária do projeto A+ da Escola Euclides Emídio, pelo Mirim Luiz;

Abrigo contra intempéries nos pontos de ônibus das escolas, pela Mirim Eloá;

Inclusão dos alunos da COC no projeto A+ e ainda, a realização de palestras para educação financeira, proerd, etc, pela Mirim Lívia; e

Cuidados com a saúde mental, bullying, abusos, transtornos, bem como sobre educação sexual para evitar a gravidez precoce, que interferem grandemente na vida dos adolescentes, dentre outros cuidados para a juventude, pela Mirim Hayane.

Foi também uma oportunidade para adquirir conhecimento, tendo os mirins, recebido do prefeito Jeferson, informações sobre os processos pelos quais passam cada ação governamental, tais como autorizações legislativas, processos licitatórios que requerem prazos, até a concretização das ações propostas. O Prefeito, encaminhou de forma imediata às demandas à cada responsável, comprometendo-se na busca das soluções das importantes questões trazidas pelos Mirins.

Os Vereadores Mirins, demonstraram interesse em compreender os processo da Administração Pública, e principalmente, demonstraram estar atentos e preocupados com o bem estar da comunidade e dos ambientes escolares e de toda cidade. É o nosso futuro, despontando o interesse pelo desenvolvimento social de nossa comunidade.

 Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.

ELI Promove Palestra: Educação Financeira para Jovens e Adolescentes

A Escola do Legislativo de Itapoá - ELI, vinculada à Câmara de Vereadores de Itapoá, promoveu no dia 24 de junho de 2026, a palestra “Educação financeira para jovens e adolescentes”. A escolha do tema deve-se ao fato da necessidade de oportunizar ao público jovem, noções básicas sobre gestão financeira e também, perspectivas de investimentos. É neste sentido que a ELI vem buscando agir, ofertando à comunidade, especialmente aos jovens, conhecimentos sobre cidadania, direito e justiça, funcionamento sobre estruturas governamentais, planejamento, participação popular, dentre outros.

Na ocasião, os alunos do Colégio Estadual Nereu Ramos e da Escola Municipal João Monteiro Cabral, receberam informações importantes sobre gestão de recursos, controle financeiro, tipos de investimentos, além da perspectivas de um futuro planejado, ofertadas pelo servidor da Câmara de Vereadores de Itapoá, Francisco Xavier Soares Filho. Francisco é doutorando em Gestão - Ciência Aplicada à Decisão, pela Faculdade de Economia (FEUC) da Universidade de Coimbra (UC), Portugal. Mestre em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Possui MBA em Contabilidade Pública e Responsabilidade Fiscal, além de especialização em Políticas Públicas pelo Centro Universitário Internacional. Bacharel em Administração Pública pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e tecnólogo em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). Técnico em Informática pela Sociedade Educacional de Santa Catarina. Servidor público da Câmara Municipal de Itapoá, responsável pelo setor de Tecnologia da Informação e Ouvidoria. Experiência em Administração Pública, com ênfase em licitações, contratos e pregão, bem como em Tecnologia da Informação, atuando com softwares livres, análise de sistemas e desenvolvimento. É ainda membro do Conselho Administrativo - IPESI e do comitê de investimentos – IPESI.

Foi um importante momento para agregar conhecimento, instigando ao público à busca pelo saber mais sobre este importante tema.

Assista ao vídeo da palestra

Contate a ELI: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI