A Câmara Municipal de Itapoá agora conta com Delegacia Virtual
Você sabia que agora é possível registrar ocorrências policiais no prédio da Câmara Municipal de Itapoá?
Desde o início do mês de setembro, a Câmara de Vereadores de Itapoá possui em sua estrutura física um totem eletrônico para o registro de ocorrências policiais à disposição dos cidadãos e munícipes desta urbe.
Isso porque, no mês de agosto do corrente ano, a Câmara Municipal de Itapoá firmou termo de cessão de uso de bem móvel da Polícia Civil de Santa Catarina por intermédio da Delegada Regional de Polícia, Dra. Tânia Cristina Duarte Harada, da 2ª Delegacia Regional de Polícia do Estado.
A partir de então é possível que qualquer cidadão se desloque ao prédio da Câmara Municipal de Itapoá para efetuar o registro de ocorrências, sendo o registro encaminhando de forma on-line à Delegacia de Polícia para a tomada de providências cabíveis pela Autoridade Policial.
A maioria dos delitos podem ser objeto de registro no totem instalado no prédio da Câmara Municipal de Itapoá, com apenas algumas exceções de crimes mais graves abaixo especificados:
• homicídio;
• latrocínio;
• sequestro;
• extorsão mediante sequestro; e
• furto e roubo de veículos e de cargas.
Relembrando que o horário de funcionamento do prédio da Câmara Municipal de Itapoá é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Os casos que não podem ser registrados online no totem da Delegacia Virtual devem ser comunicados diretamente na sede da Delegacia de Polícia Civil de Itapoá, localizada na Rua do Peixe, 451, Itapema do Norte, nesta cidade.
Audiência Pública que trata da LOA
O Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Gerson dos Santos Chaves, faz saber aos munícipes a respeito da Audiência Pública que tratará do Projeto de Lei n. 94/2021 o qual "Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2022. ”. Ressalta-se a importância da participação da população para ampliação dos espaços de democracia participativa.
A Audiência Pública ocorrerá no dia 19 de outubro do corrente ano, uma terça-feira, com início às 11:30 horas, de forma presencial, no Plenário do Poder Legislativo Municipal, em sua sede localizada na Rua Mariana Michels Borges, 1.115 no Bairro Itapema do Norte em Itapoá/SC.
O projeto de lei ordinária pode ser consultado no site oficial da Câmara pelo link: https://sapl.itapoa.sc.leg.br/materia/9735
Ficam todos convidados.
Câmara Municipal de Itapoá prorroga prazo de validade do Concurso Público 2019
Por decisão da Presidência da Mesa Diretora, a Câmara Municipal de Itapoá realizou a prorrogação do prazo de validade do Concurso Público 2019, nos termos do Item 1.1 do Edital n. 01/2019 do Concurso Público e do Inciso III, Art. 17, da Lei Orgânica de Itapoá.
A prorrogação foi realizada a partir da publicação da Portaria n. 294/2021, que também estipulou a suspensão do concurso enquanto durar o período de calamidade pública pela pandemia do COVID-19, nos termos do artigo 10 da Lei Complementar n. 173/20.
Link da Portaria n. 294/2021: Clique aqui.
Realizada Audiência Pública do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Itapoá
O novo empreendimento é um marco para o desenvolvimento do município de Itapoá, a partir do início do sistema de esgotamento sanitário. As obras e novos serviços sanitários são muito aguardadas pela população, em razão dos impactos positivos ao meio ambiente, uma vez que o município de Itapoá ainda está essencialmente desprovido de instalações para a coleta e o tratamento dos efluentes sanitários gerados. O objetivo fundamental está alicerçado na universalização do atendimento pelo serviço de esgotamento sanitário, evidentemente, respeitando-se os limites práticos dessa tarefa complexa.
Leia mais:Realizada Audiência Pública do novo Sistema de Esgotamento Sanitário de Itapoá
Contratação de serviços de manutenção de notebooks
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de contratação de serviços para manutenções de notebooks. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
Leia mais:Contratação de serviços de manutenção de notebooks
Contratação para aquisição de 75 fardos com 12 unidades de 500 ml cada, de água mineral
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de compra direta por dispensa de licitação para aquisição de 60 (sessenta) fardos com 12 (doze) unidades de 500 ml cada, de água mineral sem gás e de 15 (quinze) fardos com 12 (doze) unidades de 500 ml cada, de água mineral com gás. As especificações detalhadas do objeto e a quantidade constam no presente processo, em "Leia Mais":
Leia mais:Contratação para aquisição de 75 fardos com 12 unidades de 500 ml cada, de água mineral
