Câmara homologa candidaturas do Programa Vereador Mirim 2027
A Câmara Municipal de Itapoá, por meio da Escola do Legislativo, publicou nesta terça-feira (21/07/26) o Parecer nº 01/2026, que homologa as candidaturas aptas para o Programa Vereador Mirim – Gestão 2027, conforme previsto no Edital nº 01/2026.
O parecer concluiu a análise dos documentos enviados pelas unidades escolares, e confirmou dezenove candidaturas deferidas e uma inapta, após a verificação de todos os requisitos exigidos.
A relação dos alunos candidatos aptos, bem como a atribuição dos números de campanha definidos pela Comissão Eleitoral, está disponível no Parecer nº 01/2026, assinado digitalmente pelos membros da comissão: Maria Inês Vargem Yalçinkaya (Presidente), Bruna Pinheiro (Secretária), Karolina Vitorino (Relatora), Daniel Wagner Lamim e Elisama de Souza Leite, podendo ser consultado integralmente na publicação feita no Diário Oficial dos Município – DOM.
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS POR INSTITUIÇÃO DE ENSINO:
Colégio COC – Itapoá-SC
Hugo Benício Moreno Pires
Escola Municipal de ensino Fundamental Alberto Speck
Ana Gabriela Mendes Vieira e
Rafaelli Cristine Lopes da Silva
Escola Municipal de Ensino Fundamental Euclides Emídio da Silva
Luiz Guilherme Vaz da Cruz
Escola Municipal de Ensino Fundamental Frei Valentim
Caetano de Assis Faustino;
Kelly Maiara da Silva e
Vitor Vieira da Cunha,
Escola Municipal de Ensino Fundamental João Monteiro Cabral
Ana Clara Alecrim Moraes
Escola Municipal de Ensino Fundamental Monteiro Lobato
Wender Domingos Abrão de Souza
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Jurema Gonçalves
Emanuelly Ramos de Siqueira;
Joao Henrique Carvalho Sampatti;
Maria Eduarda Nort Sebold;
Samuel Piana de Souza e
Sofia Martins Bueno
Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odille Helena Venturella Gonzatto (Príncipe)
Antônio Miguel Batista Silva Oliveira;
Esther Alves de Santana;
Fernanda Luiza Lagos da Silva;
Isabelly dos Santos Brandão e
Rafaela Goldschmidt.
O Programa Vereador Mirim é uma iniciativa da Câmara Municipal de Itapoá que visa estimular a participação cidadã e o aprendizado sobre o funcionamento do Poder Legislativo, promovendo a formação política e o protagonismo estudantil entre os alunos do ensino fundamental.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI
A Câmara de Vereadores Mirins de Itapoá elege nova Mesa Diretora.
O Programa Câmara Mirim de Itapoá realizou a 10ª Sessão Mirim Ordinária no dia 13 de julho de 2026, concluindo o primeiro semestre de sua 2ª Legislatura.
Conforme determina o Regimento Interno Mirim, os Vereadores Mirins realizaram a eleição da Mesa Diretora Mirim para o 2º Período da 2ª Legislatura Mirim, ficando composta da seguinte forma:
Presidente: Arthur Vieira – representante da EMEF – Alberto Speck
Vice Presidente: Antônio Miguel Batista Silva Oliveira – representante da EMEF - Príncipe
1º Secretário: Caetano de Assis Faustino – representante da EMEF – Frei Valentim
2ª Secretária: Hayane Valentina Brito de Moura – representante da EMEF – Príncipe.
Ao final da sessão em seus discursos, os vereadores mirins agradeceram ao Poder Legislativo de Itapoá, pelo primeiro período de atividades da Câmara Mirim neste ano, e também ao Poder Executivo de Itapoá, pelo atendimento de alguns dos pedidos que os Vereadores Mirins apresentaram, bem como, pelas respostas às suas proposições.
Antes da reunião ordinária, os vereadores mirins receberam uma formação para ampliar seus conhecimentos sobre a importância de participação no núcleo escolar, bem como sobre o processo eleitoral para a Legislatura Mirim de 2027 que está em curso nos meses de julho e agosto. Além disto, receberam orientações sobre os ritos da eleição para a nova Mesa Diretora, nos termos dos artigos 15, 16 e 17 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins,.
Ao encerrar os discursos, a presidente convocou os pares mirins para a próxima reunião ordinária que acontecerá após o período de férias escolares, no dia 17 de agosto de 2026, com início às 17:30 horas.
Assista à 10ª Sessão Ordinária Mirim.
Acompanhe as sessões mirins, que iniciam sempre às 17:30 horas, nas datas conforme o calendário on-line e demais programações da agenda eletrônica no site desta Câmara.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.
Câmara de Itapoá inicia recesso parlamentar de julho de 2026
Trabalhos em plenário entram em pausa a partir de 17 de julho e retornam oficialmente no dia 1º de agosto.
A Câmara Municipal de Itapoá comunica a toda a população que, conforme as regras regimentais e a legislação municipal, inicia nesta sexta-feira, 17 de julho, o período de recesso parlamentar do meio de ano. Com isso, as Sessões Ordinárias semanais ficam temporariamente suspensas, retornando oficialmente no dia 1º de agosto.
Cronograma das Sessões Ordinárias
Para que a comunidade possa acompanhar de perto o trabalho dos vereadores, relembramos o calendário anual das Sessões Ordinárias, que ocorrem sempre às segundas-feiras, a partir das 19h:
- Primeiro Período: De 02 de fevereiro a 17 de julho.
- Segundo Período: De 1º de agosto a 22 de dezembro.
O recesso parlamentar e o funcionamento do Poder Legislativo de Itapoá cumprem estritamente o disposto na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa.
Lei Orgânica do Município (Art. 22)
A legislação municipal determina que a Câmara Municipal reúne-se, anual e ordinariamente, na sede do Município, dividida nos dois períodos supracitados. Além disso:
- Ajuste de calendário: Caso as datas de início coincidam com sábados, domingos ou feriados, as reuniões inaugurais são transferidas para o primeiro dia útil subsequente (§ 1º).
- Sessões Extraordinárias: Durante o período de recesso, a Câmara pode ser convocada extraordinariamente em casos de urgência ou interesse público relevante. A convocação pode ser feita pelo Prefeito, pelo Presidente da Câmara, por requerimento da maioria dos membros da Casa (com aprovação da maioria absoluta) ou pela Comissão Representativa (§ 3º).
- Exclusividade de pauta: Havendo convocação extraordinária, a Câmara deliberará exclusivamente sobre a matéria para a qual foi convocada, sendo expressamente vedado o pagamento de qualquer parcela indenizatória aos vereadores em razão da convocação (§ 4º).
Regimento Interno (Art. 158)
O Regimento Interno ratifica o cumprimento do recesso nos termos da Lei Orgânica e reforça os critérios para a realização das Reuniões Legislativas Extraordinárias em períodos de pausa parlamentar (§ 1º e § 2º).
Atendimento ao Público
O recesso parlamentar suspende apenas as Sessões Ordinárias e as reuniões das Comissões Permanentes. O expediente administrativo da Câmara de Itapoá continua operando em seu horário normal, garantindo o suporte ao cidadão e a continuidade dos serviços essenciais. O regulamento prevê a suspensão total do expediente administrativo e concessão de recesso aos servidores apenas no período de fim de ano (de 23 de dezembro a 06 de janeiro), conforme o § 3º do Art. 158 do Regimento Interno.
A população pode continuar acompanhando as pautas, proposições e notícias diretamente no portal oficial da Câmara e nas redes sociais institucionais.
Câmara de Itapoá lança o Edital para eleição para Vereadores Mirins 2027
A Câmara Municipal de Itapoá, publicou o Edital n.01/2026, o qual “dispõe sobre as eleições do programa vereador mirim 2026, para execução do programa em 2027”
O Programa Câmara Mirim é uma iniciativa da Câmara de Vereadores de Itapoá, que por meio da Escola do Legislativo de Itapoá• promove a educação cidadã, com a finalidade de orientar e aproximar os estudantes do município, ao Poder Legislativo de Itapoá. Além disto, o programa oportuniza aos estudantes participação com voz ativa, na vida política da sociedade, tendo oportunidade de opinar e propor medidas, ação que por si só já lhes traz maior senso de responsabilidade.
O programa tem como objetivo formar cidadãos conscientes, estimular o debate democrático e desenvolver habilidades de liderança entre os jovens, fortalecendo o vínculo entre escola, comunidade e Câmara de Vereadores.
A ação é regulamentada pela Lei Municipal nº 1.261/2023 e pela Resolução nº 14/2023, que institui o Regimento Interno da Câmara Mirim. O processo eleitoral que definirá os vereadores mirins para o mandato de 2027 foi oficialmente aberto por meio do Edital nº 01/2022, publicado no Diário Oficial dos Municípios em 07 de julho de 2026.
Podem participar alunos que estejam frequentando do 6º ao 8º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas do município de Itapoá. Para se inscrever os alunos devem procurar a gestão da escola que frequenta para obter orientação no preenchimento da inscrição de sua candidatura para a vaga de Vereador Mirim 2027.
Etapas do Programa
Até 07 de julho - Realização de reunião com a Secretária de Educação e com as gestoras escolares para adesão ao programa;
Até 08 de julho - Lançamento/Publicação do edital;
De 08 a 16 de julho:
Realização das inscrições dos estabelecimentos de ensino, pelas gestoras escolares para adesão ao programa;
Divulgação do programa aos alunos dos 6°s, 7°s e 8°s anos;
Inscrição das candidaturas via formulário eletrônico.
20 de julho - Homologação das inscrições.
20 de julho - Publicação no site oficial da Câmara de Vereadores de Itapoá/SC, dos nomes dos candidatos.
04 de agosto a 07 de agosto – Permitida a Propaganda eleitoral pelos candidatos.
10, 11 e 13 de agosto – Eleições (colhimento dos votos pelos alunos).
17 de agosto – Homologação dos resultados.
18 de agosto – Divulgação dos resultados das eleições.
21 de setembro – Diplomação dos mirins eleitos e seus suplentes.
Outubro e novembro – Encontros preparatórios para posse e pré-formação dos mirins (3 encontros).
Fase de Execução 2027
15 de fevereiro de 2027 – Posse e Início da Legislatura.
29 de novembro de 2027 – Encerramento da Legislatura.
As eleições serão realizadas nas próprias unidades escolares, com apoio técnico e logístico da Câmara de Itapoá, incluindo o uso de sistema eletrônico de votação. As escolas participantes terão vagas proporcionais ao número de alunos matriculados.
Educação para a Cidadania
Durante o mandato, os vereadores mirins participarão de Sessões da Legislatura Mirim, debates, projetos e eventos legislativos, aprendendo na prática sobre o papel do Poder Legislativo e o exercício da cidadania. A legislatura mirim de 2027 se estenderá até 29 do mesmo ano.
A Escola do Legislativo é responsável pela coordenação do programa, acompanhamento das etapas e suporte às escolas participantes.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail:
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Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya, coordenadora da ELI/PCMI.
