Processo Legislativo Digital com Certificados ICP-Brasil: Oficina Interlegis de Setembro de 2023
Nos dias 20 e 21 de setembro de 2023, a partir das 14h, inicia a Oficina INTERLEGIS sobre Processo Legislativo Digital com o uso de certificado padrão ICP-Brasil.
Trata-se de um evento de âmbito nacional, sendo a Oficina Interlegis realizada em cooperação institucional entre o Senado Federal e a Câmara Municipal de Itapoá, através da Escola do Legislativo.
A Oficina já consta com 100 inscritos confirmados, tendo atingido o limite de inscritos já nos primeiros dias de inscrição. O público alvo são servidores públicos do Poder Legislativo brasileiro, sendo observado a inscrição de servidores de todas as regiões do país.
A palestra contará com o instrutor Professor Francisco Xavier Soares Filho, servidor do quadro efetivo da Câmara Municipal de Itapoá/SC. Francisco possui mestrado em Ciência, Gestão e Tecnologia da Informação pela UFPR, Especialista em Gestão Pública pela UFPR, e com graduação em Administração Pública pela UFSC e Análise de Sistemas pela UDESC.
A capacitação é gratuita e será transmitida ao vivo no canal do youtube da Casa, link:
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Diversas Câmaras Municipais brasileiras, representadas por servidores e agentes políticos, estarão conectadas na tarde desta quarta-feira, para trocarem experiências com o objetivo de aumentar a transparência do processo legislativo municipal.
Essa é a sétima palestra do servidor Francisco, da Câmara Municipal de Itapoá, em cooperação com o Senado Federal. As três primeiras palestras foram realizada em Brasília-DF, na sede do Interlegis, nos anos de 2012, 2017 e 2018, e outras três palestras por videochamada nos anos de 2020, 2021 e 2022, e esta última Oficina a ser realizada este ano.
A Câmara Municipal de Itapoá se consolida, cada vez mais, como uma referência nacional sobre processo legislativo e administrativo digital com o uso de certificados digitais. Em 2022, a Câmara obteve o selo diamante de transparência pública, conforme atestado pela ATRICON e TCE-SC.
Link oficial do evento: Clique aqui.
Fonte: Câmara Municipal de Itapoá.
Contratação para aquisição de certificados digitais e-CPF e e-CNPJ, tipo A1, e no padrão ICP-Brasil - ano 2023
Conforme disposições do inciso II e do parágrafo 3º, ambos do artigo 75 da Lei 14.133/2021 e Portaria nº 268/2021, a Câmara Municipal de Itapoá faz saber que está em andamento um processo de obtenção de orçamentos para aquisição de 26 (vinte e seis) certificados digitais, tipo e-CPF, modelo A1, com validade por 1 ano, padrão de cadeamento ICP-Brasil e 01 (um) certificado digital, tipo e-CNPJ, modelo A1, com validade por 1 ano, padrão de cadeamento ICP-Brasil. As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
