Mesa redonda sobre mobilidade urbana e acesso ao Porto de Itapoá é adiada; nova data será definida
Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados comunicou oficialmente o cancelamento da reunião que ocorreria nesta sexta-feira (09/10).
A Câmara Municipal de Itapoá informa que a mesa redonda com o tema “Crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária”, agendada para esta sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h, foi oficialmente cancelada.
Cancelamento oficial
A notificação foi formalizada pela Secretária-Executiva Substituta da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, Graziela Veloso, de ordem do Gabinete do Deputado Zé Trovão. O ato encerra a previsão anterior de realização do encontro na data de hoje no Plenário da Casa Legislativa.
Sobre o debate
A realização do debate em Itapoá atendia ao Requerimento nº 65/2026 da Comissão de Viação e Transportes, de autoria do deputado federal Zé Trovão. A iniciativa tinha por objetivo debater soluções para os impactos decorrentes da expansão portuária e do tráfego pesado na infraestrutura viária do município, como filas de caminhões, congestionamentos e riscos à segurança no trânsito, reunindo representantes do poder público, entidades civis, órgãos portuários e categorias do transporte de cargas.
SERVIÇO (ATUALIZAÇÃO)
Evento: Mesa Redonda com o tema “Crise da mobilidade urbana e logística decorrente do acesso ao Porto de Itapoá e seus impactos sobre a população, os caminhoneiros e a atividade portuária”.
Status: CANCELADO.
Data prevista anteriormente: Sexta-feira, 9 de outubro de 2026, às 19h.
Local: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá/SC.
Órgão promotor: Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Demolições no Pontal do Norte serão debatidas em audiência pública no dia 15 de outubro
Órgãos ambientais, Patrimônio da União, Prefeitura e comunidade foram convidados para esclarecer os procedimentos, os critérios e as alternativas para moradores e pescadores da região.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, a Audiência Pública "Demolições no Pontal do Norte: proteção ambiental, pesca artesanal, direitos da comunidade e procedimentos administrativos". O encontro é aberto à população e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre as demolições no Pontal do Norte
Quando: quinta-feira, 15 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: aberta à comunidade, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
Por que a audiência foi convocada
A audiência atende ao Requerimento nº 107/2026, dos vereadores Odinei da Silva e Valdecir Antônio Luiz da Silva, aprovado pelo Plenário na 30ª Reunião Ordinária, em 28 de setembro.
Segundo o requerimento, moradores e pescadores do Pontal do Norte vêm sendo atingidos por procedimentos administrativos ambientais que envolvem embargo, recuperação ambiental e demolição de estruturas na faixa costeira. Algumas demolições já foram executadas, e outras estruturas estão submetidas a procedimentos semelhantes. O tema envolve, ao mesmo tempo, a proteção da zona costeira e da restinga, o poder de polícia ambiental, os terrenos de marinha e a realidade das famílias que vivem da pesca artesanal.
Quem foi convidado
- Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina
- Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA)
- Superintendência do Patrimônio da União em Santa Catarina (SPU/SC)
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA/SC)
- Prefeitura Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Pesca
- Ministério Público de Santa Catarina
- Colônias e associações de pescadores, associações comunitárias e de moradores, pescadores artesanais e famílias atingidas
O que será esclarecido
Os órgãos foram convidados a responder, no que couber a cada um, entre outros pontos:
- quais procedimentos de demolição estão em andamento na região e quais critérios definem as estruturas atingidas;
- o que acontece entre a decisão administrativa e a execução da demolição, e com que antecedência os interessados são avisados;
- se há cronograma de novas demolições;
- quais as possibilidades de regularização, adequação, remoção voluntária, recuperação ambiental ou solução menos gravosa;
- como é considerado o uso das estruturas como apoio à pesca artesanal e qual o papel da União nos terrenos de marinha;
- que garantias de transparência e de manifestação prévia os atingidos têm antes de medidas irreversíveis.
Diálogo, não julgamento
A audiência não tem a finalidade de antecipar conclusão sobre a legalidade das estruturas ou dos procedimentos em curso. O objetivo é dar transparência e acesso à informação, para que a comunidade conheça os fundamentos das medidas e cada órgão explique suas competências e critérios. Tudo será gravado e registrado em ata, com os encaminhamentos adotados.
Câmara realiza audiência pública sobre o IPTU e a nova Planta Genérica de Valores no dia 13 de outubro
A população poderá se manifestar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que redefine a base de cálculo do IPTU de todos os imóveis urbanos de Itapoá. As contribuições serão registradas e juntadas ao processo antes da decisão das comissões.
A Câmara Municipal de Itapoá realiza, na terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h, no Plenário da Casa, uma Audiência Pública para ouvir a população sobre o Projeto de Lei Complementar nº 26/2026, que disciplina o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a Planta Genérica de Valores (PGV) no Município. A audiência é aberta a todos e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
SERVIÇO
O quê: Audiência Pública sobre o PLC nº 26/2026 (IPTU e Planta Genérica de Valores)
Quando: terça-feira, 13 de outubro de 2026, às 19h
Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, Rua 960 Mariana Michels Borges, nº 1115, Itapema do Norte
Quem pode participar: qualquer cidadão, com a palavra franqueada aos inscritos
Transmissão: ao vivo, pelos canais oficiais da Câmara
O que muda com o projeto
A Planta Genérica de Valores é a tabela que fixa o valor venal dos imóveis, por região e por características. É sobre esse valor que se calcula o IPTU. Por isso, o projeto enviado pelo Poder Executivo alcança todos os proprietários de imóveis urbanos de Itapoá.
O Poder Executivo foi convidado a apresentar na audiência a metodologia usada na elaboração da Planta, os critérios de avaliação, o impacto estimado sobre as faixas de imóveis e a arrecadação projetada. A Câmara também solicitou ao Executivo um material que permita ao contribuinte comparar os valores venais atuais com os propostos, em linguagem acessível. O material será divulgado no site da Câmara assim que for recebido.
Em que fase está o projeto
- 14 de setembro: na 28ª Reunião Ordinária, o pedido de urgência foi rejeitado e o projeto seguiu para análise das Comissões Permanentes em regime ordinário.
- 28 de setembro: o Plenário aprovou o Requerimento nº 106/2026, do vereador Diego Ângelo Antunes, que pede a realização desta audiência.
- 13 de outubro: audiência pública, antes da votação das comissões, como prevê o art. 55, § 2º, do Regimento Interno.
Por que participar
Tudo o que for dito na audiência será registrado em ata, com lista de presença e gravação, e anexado ao processo do projeto no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Assim, as sugestões da população ficam disponíveis para consulta e servem de base para os vereadores analisarem a matéria e, se for o caso, apresentarem emendas antes da votação em Plenário.
Foram convidados associações de moradores, entidades empresariais, do comércio, da construção civil e do setor imobiliário, conselhos municipais e sindicatos.
Consulte o projeto: o texto integral do PLC nº 26/2026 e seus anexos estão disponíveis no SAPL, no link abaixo:
