Câmara de Itapoá realiza 5ª Reunião Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (09/03)
A Câmara Municipal de Itapoá realiza nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, às 19h, a 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão acontece no plenário do Legislativo e contará com discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos vereadores.
Na abertura dos trabalhos, está prevista a discussão e votação da ata da 4ª Reunião Ordinária, além da leitura de correspondências recebidas pela Casa, conforme determina o Regimento Interno.
Entre as matérias em tramitação, entra no expediente o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Prefeito Interino José Maria Caldeira, que propõe alterações na Lei Complementar nº 200/2025, relacionada ao plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá.
Na Ordem do Dia, os vereadores também irão deliberar sobre propostas relevantes para o município. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, do Poder Executivo, que ajusta a nomenclatura e atribuições de cargo do Grupo Ocupacional Funcional no quadro de pessoal do Executivo; o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP-Itapoá); o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, que trata da regulamentação para instalação e uso da tecnologia 5G no município; e o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025, que cria regras para funcionamento de ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, em Itapoá.
Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, que prevê que a rede pública municipal de saúde aceite receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).
Outro projeto a ser analisado é o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera normas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
A pauta inclui ainda requerimentos para concessão do Prêmio “Mulher Destaque”, homenagem prevista em lei municipal, a mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à comunidade itapoaense.
Além disso, os vereadores analisam uma moção de aplausos ao Projeto Itapoá Jazz e aos músicos instrumentistas locais, reconhecendo a importância cultural da iniciativa para o município.
A sessão também contará com diversas indicações ao Poder Executivo, voltadas a melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos. Entre os pedidos estão manutenção de vias, instalação de dispositivos de drenagem, melhorias na iluminação pública, arborização de praça, estudo para construção de ponte para veículos e pedestres, além de outras demandas apresentadas pelos vereadores.
As reuniões da Câmara são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo e também disponíveis após o término das reuniões pelo canal oficial do youtube do Poder Legislativo de Itapoá. A participação da comunidade é considerada fundamental para acompanhar as discussões e decisões que impactam o desenvolvimento do município.
Link da pauta completa e dos links para acesso aos documentos em sua integralidade:
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1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura da Câmara Mirim, define membros das Comissões Permanentes e expõe prioridades à serem debatidas na Legislatura
A primeira reunião ordinária do Programa Câmara Mirim de Itapoá, aconteceu na última segunda-feira (23/02/2026), com discursos envoltos em grandes perspectivas no futuro.
Ao iniciar a 1ª Sessão Ordinária da 2ª Legislatura, tomou posse a vereadora Mirim Eloá de Jesus Nicoleti, do 6º ano, pela Escola Municipal João Monteiro Cabral, proferindo o termo de compromisso regimental. A mirim Eloá não pôde tomar posse junto aos demais no último dia 09, por motivo de saúde, por isso fez o juramento durante a sessão ordinária conforme prevê o Regimento Interno.
Após a posse da mirim, os vereadores mirins definiram, nos termos dos artigos 42, 43 e 44 do Regimento Interno da Câmara Mirim, a composição das Comissões Permanentes Mirins, que constaram com a seguinte composição:
Comissão de Justiça e Redação: Caetano, Eloá e Hayane
Comissão Finanças e Fiscalização: Antônio, Caetano e Wender
Comissão de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social: Artthur, Hayane e Samuel
Comissão de Obras Públicas e Serviços Públicos: Eloá, Luiz e Wender
Para encerrar a sessão, os vereadores mirins realizaram seus discursos, demonstrando os principais temas que desejam defender, tais como, a importância da educação financeira nas escolas; aquisição de instrumentos de sopro para as aulas de música do projeto “A+”; a conscientização sobre a reciclagem de lixo e a importância da preservação da restinga; a causa animal; o saneamento básico como prioridade; sugestão para que gestores e professores também utilizem uniforme escolar; a instalação de câmeras de segurança nas escolas para prevenir vandalismo, furtos e conflitos, garantindo um ambiente mais acolhedor e protegido para todos; a limpeza de rios e a manutenção de bueiros e ruas (especificamente a Rua 300), onde a falta de escoamento causa alagamentos constantes que dificultam o deslocamento; o asfaltamento da rua da Escola Jurema Gonçalves para evitar acidentes e doenças causadas pela poeira; a construção de quadra de esportes, expansão do projeto “A+” incluindo fotografia, robótica e basquete; os problemas de alagamento no bairro Samambaial, causados pela falta de escoamento e transbordamento do rio Saí Mirim e a urgência de um plano de drenagem para garantir o acesso seguro dos jovens à educação; a inclusão da Escola COC no “A+”; melhorias na sinalização e iluminação pública próximas às escolas e a realização de palestras sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Os discursos demonstraram que estes jovens estão preparados para atuar em prol de assuntos coletivos, e que possuem uma visão aguçada para os espaços que frequentam. Esta formação cidadã à que estão sendo incluídos, certamente oportuniza caminhos novos para cada vereador mirim, e os bons frutos para proveito de toda a sociedade.
A Escola do Legislativo, congratula aos brilhantes Vereadores Mirins pelo auspicioso início de legislatura.
Por Maria Inês Vargem Yalçinkaya
Contratação para aquisição de produtos alimentícios tipo coquetel (salgados, doces e bebidas) destinados à realização dos eventos oficiais da Casa no ano de 2026
As especificações detalhadas do objeto e o quantitativo constam no presente processo, no link abaixo, em "Leia Mais":
