Justiça Eleitoral diplomará Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Suplentes eleitos em Itapoá

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Criado em Terça, 18 Dezembro 2012

 

O Juiz da 105ª Zona Eleitoral Dr. Augusto Cesar Allet Aguiar estará presente na Sessão Solene de Diplomação do Prefeito Sérgio Ferreira de Aguiar, Vice-prefeito Josênio Bernardi e vereadores eleitos no pleito de 2012 Carlito Custódio, Daniel Weber, Edson Speck, Ernesto de Aquino, Geraldo Weber, Jeferson Garcia, Marcia Soares, Osni Ocker e Thomaz Sohn, bem como os vereadores suplentes de cada coligação.

A Diplomação é a solenidade em que os tribunais eleitorais entregam o documento oficial (diploma) que reconhece a validade da eleição de cada candidato e que garante perante a Justiça Eleitoral as prerrogativas necessários aos eleitos para a sua respectiva posse. Com a diplomação, encerra-se também o período para que sejam ajuizadas ações contra o candidato no âmbito da Justiça Eleitoral.

Desde 2002, o período de diplomação e posse sucede a chamada fase de transição entre governos, quando há uma troca de informações a respeito de determinado cargo ou pasta a ser assumido pelo candidato eleito. A Lei n. 10.609 estabelece as regras para que haja uma alternância de poder democrática e transparente, com o respeito republicano às instituições.

Após a diplomação pela Justiça Eleitoral, os eleitos devem ser empossados no dia 1 de janeiro, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988.

 

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