Lei que proíbe canudos plásticos será discutido nas comissões

 

O projeto de lei 04/2019, que proíbe uso de canudos plásticos por bares, restaurantes, quiosques, ambulantes, hotéis e similares, será discutido pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Itapoá.

De acordo com o texto do projeto, de autoria do Vereador Thomaz William Palma Sohn, fica proibida a utilização de canudos de plástico, exceto os biodegradáveis, em restaurantes, bares, quiosques, ambulantes, hotéis e similares no âmbito do município de Itapoá. O projeto de lei também prevê multa para aquele estabelecimento que descumprir: em valor não inferior a 100 UPM's, em caso de descumprimento às determinações da presente Lei, e não menos que o dobro (200 UPM's) em caso de reincidência.

O vereador diz em sua exposição de motivos que o presente Projeto de Lei, vem para colocar nosso Município na rota das cidades no qual a consciência ecológica, mais que um belo discurso, é traduzida em ações realmente efetivas. Não é de hoje que o plástico é considerado um inimigo a ser combatido quando o assunto é meio ambiente. Seu uso amplamente difundido e a dificuldade de sua decomposição o fazem um dos principais vilões da natureza, principalmente em relação aos animais marinhos.

 Os números sobre o consumo de plástico, sobretudo de canudos, impressionam: só nos Estados Unidos, mais de 500 milhões de canudos plásticos são utilizados diariamente, de acordo com uma pesquisa do governo. O Fórum Econômico Mundial relata a existência de mais de 150 milhões de toneladas métricas de matéria plástica nos oceanos. Caso o consumo de plástico siga no mesmo ritmo de hoje, cientistas preveem que haverá mais plástico do que peixes no oceano até 2050. Uma situação alarmante e assustadora. Itapoá, município costeiro e com quase 32 km de praia banhadas pelo oceano atlântico, não poderia simplesmente fechar os olhos a esta situação. Precisamos ser vanguarda e mostrar o compromisso que nossa geração tem com o meio ambiente para que possamos inspirar as futuras gerações, nossos filhos e filhas, netos e netas, a seguir a mesma trilha, mas com um ímpeto muito maior.

 

Texto:  Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá Foto: deskgram.net

Novo espaço cultural estreia neste ano de 2019 no hall da Câmara de Itapoá

Uma iniciativa da Mesa Diretora, através da Secretaria Geral da Casa, proporcionou um novo espaço no hall da Casa, destinado para exposição dos artistas de Itapoá. Espera-se que outros artistas e outras exposições relacionadas com artistas de Itapoá ou que tratem de temas relacionados ao Município, possam ganhar visibilidade e destaque com esse novo espaço para a arte.

Neste primeiro mês, dois artistas visuais de Itapoá, cadastrados junto ao Departamento da Cultura, da Secretaria de Turismo e Cultura, estão com algumas obras expostas no hall de entrada da Câmara.

 

Nomes dos artistas: 

Bancho, artista de renome que realiza suas pinturas com espátula.

Beth Goldschmidt - Realiza pinturas em óleo sobre tela e acrílica.

Contato via Departamento da Cultura, fone 47 3443 0244.

Confira algumas fotos da exposição:

Nova Mesa Diretora realiza reunião de planejamento das atividades para o ano de 2019

No dia 24/01/2019, a nova Mesa Diretora da Casa, composta pelo Presidente Vereador Geraldo Weber (PSDB), Vice-Presidente Vereador Ezequiel de Andrade (PR), 1º Secretário Vereador Thomaz Sohn (PSD) e 2º Secretário Vereador José Maria Caldeira (MDB), realizou uma reunião de planejamento de atividades para o ano de 2019.

Conforme a metodologia proposta pela Mesa, cada servidor apresentou 8 metas do seu respectivo setor e das atribuições de seu cargo efetivo, para realizar ao longo do ano de 2019. Inclusive, a Mesa Diretora também apresentou metas de gestão, tais como a ampliação da sede da Câmara, revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno da Casa, redução em pelo menos 10% do custo total com diárias em relação ao ano de 2018, adequação da estrutura administrativa, abertura de concurso público, apoio aos servidores e setores da Casa para a realização das suas respectivas funções, entre outras metas.

"Esperamos um ano produtivo do Poder Legislativo de Itapoá, com harmonia e respeito entre servidores e vereadores. As metas servem de balizador para avançarmos em importantes projetos da Câmara Municipal de Itapoá, de maneira a garantirmos eficiência nos trabalhos, resguardar a legalidades nos procedimentos, ampliar a publicidade dos atos e documentos oficiais, entre outros objetivos.", finaliza o Presidente Vereador Geraldo Weber.

Link das metas de cada setor: Clique aqui.

Após recesso, Câmara de Vereadores de Itapoá retorna com as Reuniões Ordinárias

 

Após recesso legislativo, A Câmara Municipal de Itapoá reiniciou suas atividades parlamentares, a primeira sessão ordinária do ano de 2019 foi marcada pelo inicio dos trabalhos da nova mesa diretora, eleita no final do ano passado. A nova composição ficou da seguinte forma: Presidente Geraldo Weber, Vice-Presidente Ezequiel Andrades, 1º Secretário Thomaz Shon e 2º Secretário José Maria Caldeira.

 

MATÉRIAS EM PAUTA

PLO 50/2018 – Projeto aprovado em 1º votação pelo plenário, o seguinte Projeto de Lei estabelece o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado aos pequenos negócios, considerando as diretrizes e procedimentos federais, para simplificação de registro e legalização de empresários, e pessoas jurídicas, assim como os benefícios proporcionados pela Rede Nacional, para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), nos termos da Lei Federal nº. 11.598, de 03 de dezembro de 2007, as normas previstas na Lei Estadual nº. 17.071/2017, que trata do Enquadramento Empresarial Simplificado (EES), referente às pessoas físicas e jurídicas, cuja atividade econômica seja considerada de baixo grau de risco, no intuito de incentivar o desenvolvimento econômico, e simplificar os processos, em conformidade com as normas gerais previstas na Lei Complementar Federal nº. 123, de 14 de dezembro de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Projeto de Lei 81/2018, também foi aprovado em 1º votação, que trata-se em altera a Lei Municipal n° 126, de 11 de abril de 1996, que dá denominação a vias públicas.

 

Requerimento:

REQUERIMENTO N° 01/2019 -  Requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário, que o Poder Executivo, através do setor competente, envie à esta Casa de Leis uma cópia impressa do mapa do Bairro Samambaial (Gleba II) e uma cópia dos Loteamentos São José I e II, contendo a numeração das quadras e dos lotes, nome de ruas e número predial. 

Autoria: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador PMDB

 

Gravação completa da 1º Reunião Ordinária de 2019:

Após recesso legislativo, Câmara Municipal de Itapoá retoma sessões ordinárias

 

A Câmara Municipal de Itapoá retoma, nesta segunda-feira (4), a realização das sessões ordinárias, após o recesso parlamentar dos meses de dezembro e janeiro. O primeiro encontro de 2019 começa às 19h, na sede Câmara Municipal de Itapoá.

A pauta prevê o debate e votação de um Requerimento e um Projeto de Lei, além de sete indicações.

 

Confira o link da Pauta:

https://sapl.itapoa.sc.leg.br/sessao/pauta-sessao/171

Nota de pesar pelo falecimento do Sr Norberto Weber

A Câmara Municipal de Itapoá comunica, com imenso pesar, o falecimento da Sr. Norberto Weber , pai do Vereador e Presidente da Câmara o Sr Geraldo Weber . A Câmara Municipal de Itapoá, através da Mesa Diretora e dos demais vereadores e funcionários, neste momento de dor e perda, manifesta toda a solidariedade aos familiares e amigos de Norberto Weber.

Seu Weber foi morador do Município de Garuva desde 3 de maio de 1971. Sempre acreditando no potencial da cidade, investiu em Garuva e atuou nos ramos de materiais de construção e de beneficiamento de madeiras, gerando diversos empregos no município. Exerceu tais atividades até 1994. Depois, passou a trabalhar com o comércio de combustíveis e com pousadas em Itapoá e Garuva.

Iniciou sua carreira política como Vereador em Porto União pelo PSD de 1960 a 1964. Em 1982, concorreu a Prefeito de Garuva. Em 1973 foi convidado a ser candidato a Vereador por Darci Pereira da Costa, concorreu a eleições por algumas vezes. Nas legislaturas de 2005 a 2008 e de 2009 a 2012, foi eleito Vereador de Garuva.

No ano de 2012, Norberto Weber encerrou seu último mandato como Vereador mais idoso de Santa Catarina, aos 80 anos, trazendo uma série de benefícios para o Município de Garuva.

No mês de Junho, Norberto Weber recebeu o Título de Cidadão Honorário de Garuva, menção honrosa na Câmara de Vereadores de Garuva. Tal honra foi proposta pelo Vereador e atual Presidente da Câmara Célio Luiz Budal e subscrita por todos os vereadores da atual legislatura.

Fonte: GN com adaptação da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá. Foto: Noticias do Dia.

 

 

Nota oficial: Criminosos furtam a sede da Câmara Municipal de Itapoá

Polícias Militar e Civil já foram acionadas na manhã desta quarta-feira (09/01) para os procedimentos de registro de boletins de ocorrência e início das investigações da ação criminosa.

Uma parede de vidro temperado (blindex) foi forçada e acabou sendo estilhaçada na ação dos marginais, que invadiram uma das salas na sede da Câmara.

No local, foram encontradas marcas de sangue, e após conferência patrimonial, foi identificado o furto de 6 (seis) notebooks da marca Acer, modelo V3-571-9423, adquiridos no ano de 2013. Também foi registrado o furto de uma Câmera Canon, modelo 700D, adquirida no ano de 2015 e que já não funcionava mais, e estava guardada para o término do processo de baixa patrimonial.

O total do prejuízo estimado até o momento é de aproximadamente R$ 6 mil. A Mesa Diretora também já acionou o seguro predial para iniciar o processo do sinistro. E a empresa de vigilância patrimonial contratada pela Câmara também foi acionada para colaborar nas investigações da ação criminosa e reforçar a proteção e vigilância.

Qualquer informação que possa colaborar com as investigações policiais, e ajudar na identificação dos marginais, pode-se entrar em contato com a Polícia Militar ou Civil, pelos telefones 181 ou 190, inclusive de forma anônima.

Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá.

 

Câmara de Itapoá elege a nova mesa diretora

 

Em sessão ordinária, na noite da ultima segunda-feira, 17 de dezembro, foi realizada a votação e eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Itapoá para o biênio 2019-2020. A chapa única na disputa obteve 9 votos favoráveis e foi eleita por unanimidade do plenário, o Vereador Geraldo Weber foi escolhido o presidente da Mesa e comandará os trabalhos do Legislativo Municipal nos próximos dois anos.

A nova Mesa, que assume em 2019, será formada pelos vereadores: Geraldo Weber – PSDB (Presidente), Ezequiel Andrades – PR (Vice-Presidente), Thomaz Sohn – PSD (1º secretário) José Maria Caldeira -MDB (2° Secretário).

A votação foi conduzida pelo atual presidente Vereador José Antônio Stoklosa, que parabenizou a todos vereadores pelo diálogo e a construção da chapa única. '' Quero aqui parabenizar a nova Mesa Diretora e desejar que ela possa conduzir de forma transparente os destinos do Legislativo no próximo biênio, e que nova presidência possa dar continuidade aos trabalhos''.

Em seu primeiro pronunciamento o Vereador Geraldo Weber, eleito o novo Presidente, fez questão de agradecer o apoio de todos os Vereadores que, com seu voto, lhe deram a oportunidade de assumir a presidência desta casa.

 

Câmara aprova Semana Municipal de Prevenção às Drogas

 

Esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e ao combate às drogas. Esse é um dos objetivos do Projeto Lei substitutivo Nº 03/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018, votado e aprovado por unanimidade do plenário, na ultima segunda-feira (03), pelos vereadores de Itapoá. A proposta prevê que a semana comemorativa seja realizada na correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas, nesta data serão realizadas campanhas educativas com o objetivo de esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e ao combate às drogas.

O presente projeto tem como objetivo o combate ao uso das drogas, alertando os perigos e consequências que as drogas atraem, a conscientização deste sério problema e a incorporação na agenda social do governo municipal das questões relacionadas a este tema, que vem degradando as famílias e valores da sociedade.

 

Servidor da Câmara Municipal de Itapoá profere duas palestras em evento nacional do Poder Legislativo, no Senado Federal - Interlegis

Entre os dias 19 e 23 de novembro de 2018, servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapoá participaram do maior e mais importante encontro nacional do Poder Legislativo Brasileiro, no Senado Federal – Interlegis. Trata-se do 10º ENGITEC, um grupo de tecnologia e inovação que busca o intercâmbio de boas práticas para inspirar as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o próprio Congresso Nacional. O tema deste ano foi O PARLAMENTO DO FUTURO. 

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de duzentas pessoas de pelo menos 15 Estados e o Distrito Federal. Com técnicos de TI, assessores das áreas de comunicação, do legislativo, administrativo, área jurídica, além de vereadores, inclusive presidentes de Câmaras.

No evento deste ano, a Casa foi representada pela Mesa Diretora e contou com a participação de alguns servidores deste Parlamento.

O servidor responsável pelo Setor de Tecnologia da Casa, Francisco Xavier Soares Filho, apresentou dois projetos inovadores desenvolvidos por este Poder Legislativo de Itapoá, e que foram selecionados para a grade oficial do evento em Brasília-DF

Dividindo espaço com palestrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, de Assembleias Legislativas, e de renomados especialistas em administração pública e tecnologia da informação, o servidor de Itapoá do Setor de TI representou nosso Município, e posicionou a Câmara Municipal de Itapoá como referência nacional em tecnologia e inovação.

O primeiro projeto de Itapoá apresentado no Senado - Interlegis ocorreu no dia 22/11 às 18h. Foi o sistema de transmissão ao vivo pela Internet e em alta definição, das reuniões deste Poder Legislativo, com o uso exclusivo de softwares livres e sem a dependência de empresas terceirizadas. Ao final da apresentação, o servidor da Casa ficou em torno de 40 minutos a mais respondendo perguntas de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, e das Câmaras Municipais presentes, que objetivavam também articular o projeto. O público se interessou em saber mais sobre o projeto inovador de Itapoá, e congratularam o servidor e a Câmara de Itapoá pela ideia, pela economia alcançada, pela qualidade da transmissão, entre outros elogios.

Já o segundo projeto foi apresentado no dia 23/11 às 10h, também no auditório do Interlegis – Senado Federal. Foi apresentado o processo legislativo eletrônico dos municípios de Itapoá-SC e de Formosa-GO, com o uso de certificado digital. Esse projeto foi uma parceria das duas Câmaras.

Sobre o processo legislativo eletrônico, o servidor do Setor de TI fez questão de congratular a todos os servidores municipais do legislativo, e também a todos os vereadores de Itapoá. Conforme o servidor disse na palestra, “os vereadores de Itapoá, de forma suprapartidária, foram todos muito comprometidos com o projeto e deram um verdadeiro exemplo de busca por uma administração pública mais eficiente, transparente e comprometida com a legalidade e moralidade”, finaliza Francisco.

 

Projeção de Economia

Para dimensionar o projeto inovador de Itapoá, apenas com a economia das transmissões ao vivo da Câmara de Itapoá, caso os demais municípios aderissem ao mesmo projeto, pode-se alcançar uma economia de mais de R$ 26 milhões ao ano para o Poder Legislativo Brasileiro, se considerarmos uma média de R$ 400,00 de economia mensal do custo das transmissões ao vivo, e de 5.570 Câmaras Municipais que podem deixar de pagar para fazer suas transmissões. Há Câmaras Municipais, por exemplo, que gastam cerca de R$ 50 mil mensais com as transmissões, e em Itapoá, o pagamento é zero.

 

Sobre o ENGITEC

Esse evento do ENGITEC reúne o intercâmbio direto de mais de 1.500 Câmaras Municipais que fazem parte de uma rede pública de cooperação e que desenvolvem soluções tecnológicas em comunidade de práticas. Assim, com o efeito de compartilhamento de informações entre as Casas Legislativas, é possível que o projeto de Itapoá inspire muitas outras Câmaras e reduza o custo operacional de todo o Poder Legislativo Brasileiro. Sem comentar na qualidade das imagens em FullHD, com tomadas de filmagens individuais dos parlamentares, e na possibilidade dos internautas poderem acompanhar a leitura das proposições diretamente pela transmissão ao vivo, entre outros benefícios.

 

Destaque na imprensa nacional

Diversos sites em âmbito nacional e estadual noticiaram o evento, e evidenciaram a participação do “pequeno” município de Itapoá. Todos ficaram impressionados como uma cidade com cerca de apenas 20 mil habitantes, conseguiu desenvolver dois projetos inovadores e que favorecem muito os princípios da Administração Pública.

O site do Senado fez referência na página inicial ao encontro do ENGITEC de Brasília-DF. O texto da Agência de Comunicação de Senado disse o seguinte sobre Itapoá: “A Câmara Municipal da cidade catarinense de Itapoá, de 20 mil habitantes, compareceu novamente ao EnGITEC com um exemplo de economia e uso de tecnologia em favor da população. O servidor Francisco Xavier Soares Filho mostrou como foi possível, em pouco tempo, fazer transmissões ao vivo pela internet das sessões, em alta definição, com o uso exclusivo de softwares livres e sem depender de empresas terceirizadas. Um exemplo de eficiência, economicidade e preocupação em ouvir as demandas da sociedade.”

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/23/encontro-nacional-de-tecnologia-debate-utilizacao-das-redes-sociais-no-legislativo

No site do Interlegis foi noticiado o seguinte: “Uma boa prática foi o que as Câmaras de Itapoá, em Santa Catarina, e Formosa, em Goiás, adotaram e mostraram ontem: o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, mostrou como foi todo o processo, segundo ele simples e com inúmeras vantagens, implantado há pouco tempo e que já vem apresentando resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade, com a eliminação de papel.”

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/itapoa-mais-uma-vez-da-exemplo-de-tecnologia-e-participacao 

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/encontro-termina-com-sugestoes-de-parlamento-aberto-e-de-boas-praticas

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/midias-sociais-acessibilidade-novos-modelos-de-gestao-participacao-popular 

 

Novidades tecnológicas

Os servidores e os vereadores de Itapoá puderam participar dos cursos e das palestras sobre “O Parlamento do Futuro”, no ENGITEC, em virtude da possibilidade de concessão de diárias. Foram muitas experiências e conhecimentos adquiridos, e que resultarão em inovações na Câmara Municipal de Itapoá.

A primeira delas é que os servidores pretendem começar o processo de articulação e compilação de todo o ordenamento jurídico de Itapoá, de forma gratuita. A ideia é começar pela Lei Orgânica, na sequência, o Regimento Interno da Casa, e posteriormente as Leis Municipais. Após concluir esse projeto, será possível o munícipe acessar o site da Câmara e facilmente obter a legislação vigente, inclusive com todas as alterações na Norma. E até mesmo os Projetos de Lei podem ser compilados com as emendas, para melhorar e facilitar o entendimento do Processo Legislativo.

Outro projeto estudado no evento em Brasília-DF, foi a implantação do sistema de votação eletrônica, de forma gratuita. Identificou-se a possibilidade de implantar o painel eletrônico de votação, com o objetivo de melhor identificar o posicionamento dos parlamentares nos processos de votações das matérias legislativas.

Com a votação eletrônica, os munícipes poderão melhor identificar o posicionamento dos respectivos parlamentares, tanto aqueles que acompanham a reunião no plenário da Casa, quanto os internautas que assistem a transmissão ao vivo pela internet.

Por fim, a Câmara buscará implantar também o sistema denominado E-Democracia, que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados em software livre, e foi disponibilizado gratuitamente para a comunidade do ENGITEC – Senado Federal, e Câmaras Municipais interessadas. 

Esse projeto tecnológico busca ampliar a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital. A ferramenta permitirá que o cidadão faça um login no sistema da Câmara, e apresente sugestões de emendas aditivas, modificativas e supressivas diretamente em cada dispositivo do Projeto de Lei, em tempo real. Assim, o cidadão também poderá ser um autor, e caso algum vereador resolva acatar a sugestão do munícipe, então poderão ser confeccionadas emendas legislativas baseadas nas propostas dos munícipes. E tudo isso ficará registrado em Ata, de forma automatizada. 

O E-democracia também permitirá a apresentação de proposições de iniciativa popular, a comunicação instantânea e on-line com os vereadores durante as audiências públicas, e diversas outras possibilidades.

A intenção da Câmara é iniciar imediatamente os estudos para viabilizar a implantação dos projetos. A prioridade é a implantação do painel eletrônico de votação, depois a articulação e a compilação das Leis, e por fim a implantação do E-Democracia. Todas as soluções gratuitas e que demandam esforço dos servidores e comprometimentos dos vereadores de Itapoá.

 

Compromisso com a transparência das informações

A Câmara Municipal de Itapoá possui a pretensão de ser o órgão Público com os maiores níveis de transparência e acesso às informações do Poder Legislativo Brasileiro, e nesse sentido, tem desenvolvido diversas inovações tecnológicas que já são reconhecidas no cenário nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá. Fotos do Senado Federal.

 

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