Câmara aprova Semana Municipal de Prevenção às Drogas

 

Esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e ao combate às drogas. Esse é um dos objetivos do Projeto Lei substitutivo Nº 03/2018 ao Projeto de Lei Nº 19/2018, votado e aprovado por unanimidade do plenário, na ultima segunda-feira (03), pelos vereadores de Itapoá. A proposta prevê que a semana comemorativa seja realizada na correspondente ao dia 26 de junho, data em que se comemora o Dia Internacional de Combate às Drogas, nesta data serão realizadas campanhas educativas com o objetivo de esclarecer a população sobre os riscos e os cuidados na prevenção e ao combate às drogas.

O presente projeto tem como objetivo o combate ao uso das drogas, alertando os perigos e consequências que as drogas atraem, a conscientização deste sério problema e a incorporação na agenda social do governo municipal das questões relacionadas a este tema, que vem degradando as famílias e valores da sociedade.

 

Servidor da Câmara Municipal de Itapoá profere duas palestras em evento nacional do Poder Legislativo, no Senado Federal - Interlegis

Entre os dias 19 e 23 de novembro de 2018, servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Itapoá participaram do maior e mais importante encontro nacional do Poder Legislativo Brasileiro, no Senado Federal – Interlegis. Trata-se do 10º ENGITEC, um grupo de tecnologia e inovação que busca o intercâmbio de boas práticas para inspirar as Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e o próprio Congresso Nacional. O tema deste ano foi O PARLAMENTO DO FUTURO. 

O Encontro reuniu, durante uma semana, mais de duzentas pessoas de pelo menos 15 Estados e o Distrito Federal. Com técnicos de TI, assessores das áreas de comunicação, do legislativo, administrativo, área jurídica, além de vereadores, inclusive presidentes de Câmaras.

No evento deste ano, a Casa foi representada pela Mesa Diretora e contou com a participação de alguns servidores deste Parlamento.

O servidor responsável pelo Setor de Tecnologia da Casa, Francisco Xavier Soares Filho, apresentou dois projetos inovadores desenvolvidos por este Poder Legislativo de Itapoá, e que foram selecionados para a grade oficial do evento em Brasília-DF

Dividindo espaço com palestrantes do Senado, da Câmara dos Deputados, de Assembleias Legislativas, e de renomados especialistas em administração pública e tecnologia da informação, o servidor de Itapoá do Setor de TI representou nosso Município, e posicionou a Câmara Municipal de Itapoá como referência nacional em tecnologia e inovação.

O primeiro projeto de Itapoá apresentado no Senado - Interlegis ocorreu no dia 22/11 às 18h. Foi o sistema de transmissão ao vivo pela Internet e em alta definição, das reuniões deste Poder Legislativo, com o uso exclusivo de softwares livres e sem a dependência de empresas terceirizadas. Ao final da apresentação, o servidor da Casa ficou em torno de 40 minutos a mais respondendo perguntas de servidores do Senado, da Câmara dos Deputados, e das Câmaras Municipais presentes, que objetivavam também articular o projeto. O público se interessou em saber mais sobre o projeto inovador de Itapoá, e congratularam o servidor e a Câmara de Itapoá pela ideia, pela economia alcançada, pela qualidade da transmissão, entre outros elogios.

Já o segundo projeto foi apresentado no dia 23/11 às 10h, também no auditório do Interlegis – Senado Federal. Foi apresentado o processo legislativo eletrônico dos municípios de Itapoá-SC e de Formosa-GO, com o uso de certificado digital. Esse projeto foi uma parceria das duas Câmaras.

Sobre o processo legislativo eletrônico, o servidor do Setor de TI fez questão de congratular a todos os servidores municipais do legislativo, e também a todos os vereadores de Itapoá. Conforme o servidor disse na palestra, “os vereadores de Itapoá, de forma suprapartidária, foram todos muito comprometidos com o projeto e deram um verdadeiro exemplo de busca por uma administração pública mais eficiente, transparente e comprometida com a legalidade e moralidade”, finaliza Francisco.

 

Projeção de Economia

Para dimensionar o projeto inovador de Itapoá, apenas com a economia das transmissões ao vivo da Câmara de Itapoá, caso os demais municípios aderissem ao mesmo projeto, pode-se alcançar uma economia de mais de R$ 26 milhões ao ano para o Poder Legislativo Brasileiro, se considerarmos uma média de R$ 400,00 de economia mensal do custo das transmissões ao vivo, e de 5.570 Câmaras Municipais que podem deixar de pagar para fazer suas transmissões. Há Câmaras Municipais, por exemplo, que gastam cerca de R$ 50 mil mensais com as transmissões, e em Itapoá, o pagamento é zero.

 

Sobre o ENGITEC

Esse evento do ENGITEC reúne o intercâmbio direto de mais de 1.500 Câmaras Municipais que fazem parte de uma rede pública de cooperação e que desenvolvem soluções tecnológicas em comunidade de práticas. Assim, com o efeito de compartilhamento de informações entre as Casas Legislativas, é possível que o projeto de Itapoá inspire muitas outras Câmaras e reduza o custo operacional de todo o Poder Legislativo Brasileiro. Sem comentar na qualidade das imagens em FullHD, com tomadas de filmagens individuais dos parlamentares, e na possibilidade dos internautas poderem acompanhar a leitura das proposições diretamente pela transmissão ao vivo, entre outros benefícios.

 

Destaque na imprensa nacional

Diversos sites em âmbito nacional e estadual noticiaram o evento, e evidenciaram a participação do “pequeno” município de Itapoá. Todos ficaram impressionados como uma cidade com cerca de apenas 20 mil habitantes, conseguiu desenvolver dois projetos inovadores e que favorecem muito os princípios da Administração Pública.

O site do Senado fez referência na página inicial ao encontro do ENGITEC de Brasília-DF. O texto da Agência de Comunicação de Senado disse o seguinte sobre Itapoá: “A Câmara Municipal da cidade catarinense de Itapoá, de 20 mil habitantes, compareceu novamente ao EnGITEC com um exemplo de economia e uso de tecnologia em favor da população. O servidor Francisco Xavier Soares Filho mostrou como foi possível, em pouco tempo, fazer transmissões ao vivo pela internet das sessões, em alta definição, com o uso exclusivo de softwares livres e sem depender de empresas terceirizadas. Um exemplo de eficiência, economicidade e preocupação em ouvir as demandas da sociedade.”

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2018/11/23/encontro-nacional-de-tecnologia-debate-utilizacao-das-redes-sociais-no-legislativo

No site do Interlegis foi noticiado o seguinte: “Uma boa prática foi o que as Câmaras de Itapoá, em Santa Catarina, e Formosa, em Goiás, adotaram e mostraram ontem: o processo legislativo eletrônico com certificado digital. Francisco Xavier Soares Filho, de Itapoá, mostrou como foi todo o processo, segundo ele simples e com inúmeras vantagens, implantado há pouco tempo e que já vem apresentando resultados em termos de rapidez, eficiência, desburocratização, segurança jurídica e física, e sustentabilidade, com a eliminação de papel.”

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/itapoa-mais-uma-vez-da-exemplo-de-tecnologia-e-participacao 

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/encontro-termina-com-sugestoes-de-parlamento-aberto-e-de-boas-praticas

http://www.interlegis.leg.br/institucional/noticias/midias-sociais-acessibilidade-novos-modelos-de-gestao-participacao-popular 

 

Novidades tecnológicas

Os servidores e os vereadores de Itapoá puderam participar dos cursos e das palestras sobre “O Parlamento do Futuro”, no ENGITEC, em virtude da possibilidade de concessão de diárias. Foram muitas experiências e conhecimentos adquiridos, e que resultarão em inovações na Câmara Municipal de Itapoá.

A primeira delas é que os servidores pretendem começar o processo de articulação e compilação de todo o ordenamento jurídico de Itapoá, de forma gratuita. A ideia é começar pela Lei Orgânica, na sequência, o Regimento Interno da Casa, e posteriormente as Leis Municipais. Após concluir esse projeto, será possível o munícipe acessar o site da Câmara e facilmente obter a legislação vigente, inclusive com todas as alterações na Norma. E até mesmo os Projetos de Lei podem ser compilados com as emendas, para melhorar e facilitar o entendimento do Processo Legislativo.

Outro projeto estudado no evento em Brasília-DF, foi a implantação do sistema de votação eletrônica, de forma gratuita. Identificou-se a possibilidade de implantar o painel eletrônico de votação, com o objetivo de melhor identificar o posicionamento dos parlamentares nos processos de votações das matérias legislativas.

Com a votação eletrônica, os munícipes poderão melhor identificar o posicionamento dos respectivos parlamentares, tanto aqueles que acompanham a reunião no plenário da Casa, quanto os internautas que assistem a transmissão ao vivo pela internet.

Por fim, a Câmara buscará implantar também o sistema denominado E-Democracia, que foi desenvolvido pela Câmara dos Deputados em software livre, e foi disponibilizado gratuitamente para a comunidade do ENGITEC – Senado Federal, e Câmaras Municipais interessadas. 

Esse projeto tecnológico busca ampliar a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes por meio da interação digital. A ferramenta permitirá que o cidadão faça um login no sistema da Câmara, e apresente sugestões de emendas aditivas, modificativas e supressivas diretamente em cada dispositivo do Projeto de Lei, em tempo real. Assim, o cidadão também poderá ser um autor, e caso algum vereador resolva acatar a sugestão do munícipe, então poderão ser confeccionadas emendas legislativas baseadas nas propostas dos munícipes. E tudo isso ficará registrado em Ata, de forma automatizada. 

O E-democracia também permitirá a apresentação de proposições de iniciativa popular, a comunicação instantânea e on-line com os vereadores durante as audiências públicas, e diversas outras possibilidades.

A intenção da Câmara é iniciar imediatamente os estudos para viabilizar a implantação dos projetos. A prioridade é a implantação do painel eletrônico de votação, depois a articulação e a compilação das Leis, e por fim a implantação do E-Democracia. Todas as soluções gratuitas e que demandam esforço dos servidores e comprometimentos dos vereadores de Itapoá.

 

Compromisso com a transparência das informações

A Câmara Municipal de Itapoá possui a pretensão de ser o órgão Público com os maiores níveis de transparência e acesso às informações do Poder Legislativo Brasileiro, e nesse sentido, tem desenvolvido diversas inovações tecnológicas que já são reconhecidas no cenário nacional.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Itapoá. Fotos do Senado Federal.

 

Piloto mirim Itapoaense recebe moção de aplausos

 

A 54º sessão ordinária da ultima segunda-feira, 26, foi marcada pela entrega da moção de aplausos ao piloto mirim Murilo Paese que participou da 5ª Etapa do 5º Campeonato RIC TV de Kart, no dia 10 de novembro do corrente ano, onde após a tomada de tempo, se classificou, e manteve a colocação, conquistando e trazendo para a Cidade o Troféu de Vice Campeão do Campeonato na Categoria Cadete. 

O vereador Thomaz Sohn, foi o mentor do pedido com apoio dos demais vereadores. O piloto mirim já vem sendo muito admirado pela simplicidade e talento, sendo chamado por seus admiradores de o “nosso novo Senna”. O jovem piloto tem sua admiração por carros deste muito pequeno, com dois anos já brincava com um carrinho impulsionado pelos pés, onde conquistou o apelido de “Felipe Massa”, aos 03 anos já andava de moto elétrica e aos cinco anos com um quadriciclo movido a gasolina, onde já demonstrava habilidades automotivas, Murilo Paese, tem menos de um ano como piloto de kart, sendo influenciado pelo irmão que é seu treinador, e também piloto da F1 de kart, Brunno Paese, a paixão pelo esporte automobilístico está no sangue, e Murilo já traz resultados significativos na carreira, sendo um orgulho para sua família e para cidade de Itapoá a qual faz questão de dizer ser morador, fala o pai do piloto mirim o Sr. Aleomar Paese. Com os excelentes resultados obtidos pelo piloto mirim, desejamos que sua carreira seja brilhante. 

 

 

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá. 

 

Vereadores aprovam 12 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)

 

Na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, durante a 53º Sessão Ordinária,  foram votados e aprovados 12 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 66/2018.

LOA - A lei é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do orçamento do Município para o ano seguinte, o qual compreende os orçamentos fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, e o da Seguridade Social.

Conforme o Projeto 66/2018, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00, as maiores despesas previstas são para Fundo Municipal de Educação – R$ 34.274.220,00, Fundo Municipal de Saúde – R$ 22.050.050,00, Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa – R$ 14.194.437,80 e Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40. Para Esporte e Lazer, a previsão orçamentária é de – R$ 874.130,00 e para o Planejamento e Urbanismo é de R$ 1.191.140,00.

No total foram 12 emendas aprovadas, propondo dotação orçamentária para obras de revitalização da  estrada Cornelsen, implantação do Posto da Policia Rodoviária Estadual, construção de Creche na comunidade do Pontal,  entre outras.

 

Clique nos links abaixo e confira todas as emendas aprovados:

 Emenda Legislativa n°. 49/2018, Tipo: Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa no 50/2018, Tipo: Aditiva no 02/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019

 Emenda Legislativa n°. 51/2018, Tipo: Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 52/2018, Tipo: Aditiva nº 04/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 53/2018, Tipo: Aditiva nº 05/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa no 54/2018, Tipo: Aditiva no 06/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019.

 Emenda Legislativa no 55/2018, Tipo: Aditiva no 07/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019

 Emenda Legislativa n°. 56/2018, Tipo: Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 57/2018, Tipo: Modificativa no 02/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 58/2018, Tipo: Modificativa no 03/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 59/2018, Tipo: Modificativa no 04/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 60/2018, Tipo: Modificativa no 05/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá. 

 

Vereadores apresentam diversos requerimentos e indicações na Reunião Ordinária dessa segunda-feira (12/11)

Na noite dessa segunda-feira (12/11), os vereadores da Câmara municipal de Itapoá se reuniram ordinariamente, sob a presidência do vereador José Antônio Stoklosa. Dos nove vereadores que compõem a atual legislatura, estiveram presentes oito, sendo registrada a justificativa da ausência do vereador Joarez Antônio Santin (MDB).

Para dar início aos trabalhos, o vereador José Antônio Stoklosa nomeou o vereador Geraldo Weber, como secretário ad hoc, e em seguida, inicio os trabalhos. Dando entrada na Casa, três proposições de autoria do Legislativo, sendo o Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2018, Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2018 e Projeto de Lei Substitutivo nº 3 de 2018.

 

Requerimentos aprovados:

REQUERIMENTO N° 51/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, a Relação dos componentes do Conselho Saneamento Básico, bem como o extrato e saldo do fundo de Saneamento Básico ou da Conta Corrente do mesmo, bem como os documentos de despesas do fundo e as notas fiscais. 

Autor: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador MDB

 

REQUERIMENTO N° 52/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações sobre as ações e os custos individuais previstos e já gastos com a proposta de investimentos para o fim de ano “réveillon” e para a temporada 2018/2019.

Autor: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN - Vereador PSD

 

REQUERIMENTO N° 53/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, o cronograma físico financeiro pactuado das atividades já realizadas e os valores investidos, quais as ações ainda pendentes a serem realizadas até o termino do contrato em 31 de dezembro de 2018, referente ao Estudo e Termo de Cooperação Técnica com o INPH - Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias.

Autor: THOMAZ WILLIAM PALMA SOHN - Vereador PSD

 

REQUERIMENTO N° 54/2018 O Vereador que este subscreve requer, na forma regimental, e depois de ouvir o Plenário que o Poder Executivo, através do Setor competente, encaminhe para esta Casa de Leis, informações detalhadas dos relatórios de pesagens referentes a todas as notas de empenhos realizados a partir do Termo de Aditivo nº 37/2018, histórico: "remoção de resíduos sólidos domiciliares", realizado pela Serrana Engenharia.

Autor: JEFERSON RUBENS GARCIA - Vereador MDB

 

Indicações:

INDICAÇÃO N° 152/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a implantação de redutor de velocidade (Lombada) na Rua Leopoldo Sprenger, entre a Av. André Rodrigues de Freitas e a Rua Ana Maria Rodrigues de Freitas, no Bairro Itapema. 

Autor: JANAYNA GOMES SILVINO - Vereadora PR

 

INDICAÇÃO N° 153/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, os setor competente, acompanhe o trabalho que esta sendo feito nas praias de Santos, no Estado de São Paulo, para conter a erosão costeira.

Autor: Joarez Antonio Santin – Vereador MDB

 

INDICAÇÃO N° 154/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie melhorias na Rua Arutubaia, localizada no balneário Perola do Atlântico.

Autor: JEFERSON RUBENS GARCIA - Vereador MDB

 

INDICAÇÃO N° 155/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a remoção e espalhe as pedras que se encontram na beira da praia, na Av. Beira Mar V, localizada no balneário Rosa dos Ventos.

Autor: JOSÉ MARIA CALDEIRA - Vereador MDB

 

INDICAÇÃO N° 156/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção, o ensaibramento, a implantação de tubulação para drenagem de água pluvial e a implantação de caixa de captação “boca de lobo” na rua Ormindo Baptista da Silva, localizada no Balneário Nossa Sra. Aparecida. Segue em anexo protocolo e fotos que comprovam a veracidade.

Autor: THOMAZ WILLIAM P. SOHN - Vereador PSD

 

INDICAÇÃO N° 157/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento da Rua Marechal Floriano Peixoto, entre as Ruas 290 e a 300, no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

 

INDICAÇÃO N° 158/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a mudança do ponto de ônibus da rua 410, localizado no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

Autor: EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

 

INDICAÇÃO N° 159/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das valas, o ensaibramento e a compactação da Rua 180, localizada no Bairro Barra do Sai, Itapoá/SC.

Autor: EZEQUIEL DE ANDRADE - Vereador PR

 

INDICAÇÃO N° 160/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Avenida Laranjeiras do Sul, localizada no bairro Princesa do Mar, pois a mesma encontra-se intrafegável

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

 

INDICAÇÃO N° 161/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada Geral do Sai Mirim, localizada na localidade do Sai Mirim, pois a mesma encontra-se intrafegável.

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

 

INDICAÇÃO N° 162/2018 Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Estrada Geral do Braço do Norte, localizada na localidade do Braço do Norte, pois a mesma encontra-se intrafegável.

Autor: JOSÉ ANTÔNIO STOKLOSA - Vereador PSD

 

A sessão ordinária é aberta a população que pode comparecer a Câmara Municipal, para acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores. Para saber mais informações sobre os Projetos de Lei, você pode acessar o link: https://sapl.itapoa.sc.leg.br

 

 

Câmara realiza audiência pública para debater a LOA 2019

 

Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Itapoá realizou a audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Vereador Geraldo Weber, e ainda contou com a presença dos  Vereadores José Antônio Stoklosa Presidente da Câmara, além de munícipes e associações. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00. Agora, o projeto tramita na Comissão de Finanças. Os vereadores deverão propor emendas à LOA na próxima sessão das comissões de Finanças e Orçamentos, que acontece na sexta-feira(09), as 15:00 horas, no plenário da Câmara,  para análise da proposta do orçamento e apresentações de emendas e análise das emendas apresentadas.

 

Confira os valores da LOA 2019:

Câmara Municipal – R$ 3.382.000,00

Controladoria Interna – R$ 18.710,00

Gabinete do Prefeito – R$ 2.258.550,00

Procuradoria Jurídica – R$ 796.035,00

Secretaria de Administração – R$ 4.461.444,00

Secretaria de Planejamento e Urbanismo – R$ 1.191.140,00

Secretaria de Desenvolv., Indústria e Comércio – R$ 405.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 874.130,00

Secretaria de Agricultura e Pesca – R$ 689.424,62

Secretaria Turismo e Cultura – R$ 1.437.750,00

Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 52.104,00

Fundo Municipal de Educação – R$ 34.274.220,00

Fundo Municipal de Saúde – R$ 22.050.050,00

Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2.843.727,07

Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa – R$ 14.194.437,80

Funrebom-fund.mun.c.bombeiros – R$ 232.440,00

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 5.121,31

Secretaria da Fazenda – R$ 5.566.583,80

Secretaria de Meio Ambiente – R$ 838.330,00

Comando da Guarda Municipal -CGM – R$ 50.000,00

Reserva de Contingencia – R$ 218.400,00

Total Geral 108.508.522,00

 

 

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá.

Entidade protetora de animais ganha título de Utilidade Pública

 

A Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas no município de Itapoá foi reconhecida como Utilidade Pública Municipal nesta segunda-feira, 05 de novembro.

O Projeto de Lei que oficializa a declaração, de autoria do presidente José Antônio Stoklosa, foi aprovado em segundo turno por unanimidade na reunião ordinária da Câmara Municipal a seguinte lei:

Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública a “Associação Protetora dos Animais Desamparados – Patinhas Abandonadas", inscrita no CNPJ sob o nº 29.114.781/0001-27, com sede na Rua Manoel de Arzão, nº 276, Itapema do Norte, cidade de Itapoá/SC.

A Associação Protetora dos animais Abandonados, fundada em 2015, é uma associação civil sem fins econômicos, políticos ou religiosos, que tem por objetivo a proteção dos animais desamparados, proporcionando alimentação medicamentos e o amparo necessário para uma melhor qualidade de vida ao animal, esclarecendo e educando a população quanto a posse responsável dos animais estimulando a doação dos animais abandonados no município de Itapoá/SC.

Foto: Tomba Latas/Reprodução/Facebook

Texto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá.

 

Tradicional Gincana Esportiva de Itapoá é oficializada como evento cultural e esportivo municipal

 

Na 50º Sessão Ordinária desta ultima segunda-feira(29), a Câmara Municipal de Itapoá, aprovou por unanimidade do plenário o projeto nº 55/2018, que oficializa a Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural de Itapoá/SC.

A Gincana acontece há 26 anos em nosso município, em comemoração ao aniversário de Itapoá, sempre no final do mês de abril de cada ano, ao longo das edições, muitas foram às formas de realização, desde a execução exclusiva pela Secretaria de Esporte e Lazer, passando pela incorporação de voluntários e chegando a terceirização. No entanto, até o presente momento não há nenhuma normativa a respeito da realização deste evento, que já é tão tradicional, reconhecido e esperado pela população.

Em seu Art. 3º, a Gincana Esportiva, de Lazer e Cultural de Itapoá/SC terá como princípios: 

I – a preservação da tradição que representa o evento; 

II - a integração da comunidade através de atividades/provas que promovam a integração social, com vistas ao cultivo da solidariedade e promoção pública e gratuita do esporte, do lazer e da cultura; 

III – a promoção de valores como respeito ao próximo, a cooperação e a cidadania; 

IV – a união de esforços entre Poder Público Municipal e a iniciativa privada para a promoção esportiva e de lazer do município.

 

 Foto e texto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá

 

Convite Audiência Pública – LOA

 

A Câmara de Vereadores de Itapoá através do Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Geraldo Rene B. Weber. Tem a grata satisfação de convidar a comunidade a participar de Audiência Pública pertinente a apresentação do Projeto de Lei nº 66/2018, que estima receita e fixa despesas para o Exercício Financeiro de 2019(LOA).

 

LOCAL: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá, sito na Mariana Michels Borges, nº 1115 - Itapema do Norte - Itapoá - SC

DATA: 31 de outubro de 2018.

HORÁRIO: 10:00 horas.

 

Câmara realiza 49º Reunião Extraordinária

 

 

Foi realizada, na manhã desta sexta-feira (18), a 49º sessão extraordinária de 2018 da Câmara de Vereadores de Itapoá, sobre a Presidência do Vereador José Antônio Stoklosa. Para entrada da seguinte matéria, o Projeto de Lei Municipal nº 79/2018, que altera a Lei Municipal nº 727, de 28 de setembro de 2017, que autoriza o município de Itapoá a conceder subvenção social por meio de convênio visando firmar parceria em prol da prestação de serviços assistenciais à saúde na unidade de Pronto Atendimento 24 Horas do município, de autoria do Poder Executivo

Em sua exposição de motivos o executivo justifica, que há um ano o Instituto Vidas de Assistência à Saúde vem cumprindo satisfatoriamente seu plano de trabalho e prestando ótimos serviços no PA 24h de Itapoá. Logo, este projeto de lei tem o objetivo de alterar o §4º do artigo 1º da Lei nº 727/2017, dando previsão para que haja não só eventuais alterações no contrato, mas também a renovação do convênio, por período igual ao estipulado na lei, mediante aprovação do Conselho Municipal de Saúde.

O projeto foi amplamente discutido pelos Vereadores, e contou com a presença da Secretaria de Saúde, a Srª Sandra Regina Medeiros da silva,  a mesma esclareceu e tirou duvidas dos vereadores sobre o convênio com o Instituto Vidas, e após seguiu em votação sendo aprovado pelo plenário desta Casa. 

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