Câmara Municipal convida a comunidade para participar da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual 2015

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Criado em Segunda, 17 Novembro 2014

O Poder Legislativo, representado neste ato pelo Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Vereador Carlito Joaquim Custódio Júnior (PR), dando cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 48 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (LRF), convida todos os munícipes para participar da Audiência Pública, a ser realizada no Plenário desta Casa de Leis, no dia 03 de dezembro de 2014, às 14h30min, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei n° 58/2014, que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício financeiro de 2015.

Quando: 03 de dezembro de 2014, a partir das 14h30min.

Onde: Plenário da Câmara Municipal de Itapoá.

Interessados: Todos os cidadãos itapoaenses, associações e entidades.

Duração: Aproximadamente 2 horas.

Objetivo: Discutir e planejar a aplicação dos recursos públicos municipais em 2015.

Acesso ao Projeto de Lei nº 58/2014:

Identificação Básica
Tipo: PLO - Projeto de Lei Ordinária Número: 58/2014
Data: 15/09/2014
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.
Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
Texto Integral: Texto integral
Outras Informações
Em Tramitação? Sim   Matéria Polêmica? Não   Regime Tramitação: Ordinária
Documentos Acessórios
  Nome: Dem. conforme vínculos de rec. Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Demonstrativo de Funções, sub. Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Demonstrativo Orgãos e Funções Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Despesa por Unidade Orçament. Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Despesas Categoria Econômica Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Despesas Categoria Econômica 2 Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Detalhamento despesa Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: nº. 140/2014 Tipo: Exposição de motivos Data: 29/08/2014
  Autor: Sérgio Ferreira de Aguiar
  Nome: Of. - Fundo Municipal Ambiente Tipo: Ofício Data: 12/11/2014
  Autor: Osni Ocker
  Nome: Orç. Fiscal Seguridade social Tipo: Planilha Data: 15/09/2014
  Autor: Poder Executivo
  Nome: Parecer Jurídico Tipo: Parecer Data: 04/09/2014
  Autor: Marta Regina Bedin e Sybelle Leichsenring
  Nome: Parecer Jurídico Legislativo Tipo: Parecer Data: 08/11/2014
  Autor: Rosemeire Fabrin Braga

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