Câmara realiza 13ª Reunião Ordinária de 2015

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Criado em Quarta, 13 Maio 2015


Do Legislativo, foram apresentados os projetos de Lei:
 
Projeto de Lei n° 17/2015 - denomina nome de via pública: “Paulina Teodoro da Silva” no Município de Itapoá.
 
Projeto de Lei n° 18/2015 - denomina o Pronto Atendimento 24 horas do Município de Itapoá como “José Luiz Vizcaychipi de Aguiar”.
 
Na ordem do dia os projetos:
 
Emenda Aditiva nº. 01/2015 ao Projeto de Lei nº. 72/2014 (autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e ceder máquina para a Associação de Catadores e Carroceiros de Itapoá-SC) – adiciona o parágrafo único ao art. 1º, a qual foi aprovada, bem como o Projeto na sequencia.
 
Projeto de Lei n° 66/2014 - cria o Fundo Municipal do Idoso do Município de Itapoá, e dá outras providências. (regime de urgência), o qual foi aprovado.
 
Projeto de Lei nº. 28/2014 – autoriza a revisão e o cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. (aprovado)
 
Projeto de Lei nº 57/2014 – altera a Lei Municipal nº 40/19997, que dá denominação à via pública. (aprovado)
 
Projeto de Lei n° 05/2015 – altera a Lei Municipal nº 161/2003, que dá denominação à via pública. (aprovado)
 
Projeto de Lei n° 08/2015 – altera a Lei Municipal nº 175/2008, dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. (aprovado)
 
Moção n. 05/2015 - aplaude o Senhor Wilson Leal Flores, por sua atuação como músico no município de Itapoá e região, onde tem difundido o ritmo do “chorinho”. De autoria de todos os vereadores. (aprovado).
 
 
Indicações
 
Indicação n. 88/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza das canaletas da Rua da Graça, entre a Avenida do Comércio e a praia, bem como as demais ruas que possuam essas canaletas. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 89/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Darci Reinert, entre a Rua da Graça e a Rua do Peixe. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 90/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a construção de uma rampa municipal no Pontal do Norte, para que os pescadores adeptos da modalidade de pesca embarcada tenham melhor acesso à Baía. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Após aprovado pelo Plenário o Vereador Jocélio Pinheiro cedeu sua palavra no Espaço Regimental para o Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Márcio Roberto Gonzatto.

 

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