Câmara realiza 14ª Sessão Ordinária de 2015

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Criado em Quinta, 14 Maio 2015

 


Do Executivo

Projeto de Lei n° 21/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação total de dotação. (solicitação de regime de urgência). Acatado.

 

Do Legislativo

Projeto de Resolução n° 02/2015 - altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá.

Projeto de Lei n° 20/2015 - altera a Lei Municipal n. 257/2004, que dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Itapoá/SC.

Projeto de Lei n° 22/2015 - denomina nome de via pública: “Honório Parra” no município de Itapoá.

 Na Ordem do dia foram votados os seguintes projetos:

Única Votação - Projeto de Lei n° 06/2015 que dispõe sobre a desafetação e incorporação aos bens de uso especial da área da Praça "D" do Balneário Brandalize. (regime de urgência), o qual foi acatado e votado, sendo aprovado com um voto contrário (vereadora Márcia) e três abstenções (vereadores: Carlito, Geraldo e Osni.

Projeto de Lei n° 10/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações totais de dotações. (regime de urgência). Acatado e aprovado com uma abstenção (vereadora Márcia).

Primeira Votação

Projeto de Lei n° 12/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências. Aprovado.

Segunda Votação

Projeto de Lei nº. 28/2014 – autoriza a revisão e o cancelamento de créditos tributários inscritos ou não em dívida ativa e dá outras providências. Aprovado.

Projeto de Lei nº 57/2014 – altera a Lei Municipal nº 40/19997, que dá denominação à via pública. Aprovado.

Projeto de Lei n° 05/2015 – altera a Lei Municipal nº 161/2003, que dá denominação à via pública. Aprovado.

Projeto de Lei n° 08/2015 – altera a Lei Municipal nº 175/2008, dispõe sobre o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. Aprovado.

REQUERIMENTOS:

Requerimento n. 28/2015 – requer que o Poder Executivo, através do setor competente, informe a esta Casa de Leis quanto à existência de um cronograma para a instalação de lombada na Comunidade Primeiro de Julho.De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Requerimento n. 29/2015 – requer pedido de informações sobre os pagamentos de todos os veículos de comunicação contratados pela Prefeitura de Itapoá, e com as respectivas cópias das notas de empenho, no período de 01/01/2013 até 07/05/2015.De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Requerimento n. 30/2015 – requer a relação de todos os imóveis, respectivos contratos, valores atualizados dos aluguéis e destinações, em que a Prefeitura figura como locatária dos imóveis, no período de 01/01/2013 até 01/05/2015.De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Todos aprovados

 

INDICAÇÕES:

Indicação n. 91/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a reforma urgente da passarela sobre o Rio Mendanha, a qual dá acesso à praia. De autoria das Bancadas do PR e PSDB.

Indicação n. 92/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de lixeiras nos pontos de ônibus da Cidade, especialmente na Avenida Celso Ramos, em frente ao número 1907. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 93/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a cobertura das bombas de combustível no pavilhão da Secretaria Municipal de Obras. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.

Indicação n. 94/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento das Ruas Faisão e Mamurana, a partir da Escola Clayton Almir Hermes. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 95/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da travessa da Rua 160 com a Rua Caraíbas. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 96/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a modificação do tráfego em mão única na Rua Herminio Dagnone, entre as Avenidas André Rodrigues de Freitas e Ana Maria Rodrigues de Freitas. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 97/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada, bem como a limpeza, das canaletas laterais da SC 416, no trecho compreendido entre a empresa Brasmar e a divisa com Garuva. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 98/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o recolhimento de todo o lixo, bem como a roçada e limpeza das canaletas laterais em toda a extensão da Estrada José Alves. De autoria das Bancadas do PMDB, PSC e PP.

Indicação n. 99/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Teodoro Klaumann (ao lado da Igreja Católica Nossa Senhora do Perpétuo Socorro), em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 100/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e limpeza dos prédios públicos. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

Indicação n. 101/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a retirada dos parafusos que eram utilizados na academia ao ar livre no Pontal do Norte. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.

Indicação n. 102/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o ensaibramento na Rua 2540, depois do oleoduto. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.

Indicação n. 103/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza e roçada na rua que faz divisa entre o asfalto da Rua 2560 e a Fetraconspar. De autoria das Bancadas do PP, PSC e PMDB.

 

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