Câmara realiza 15ª Reunião Ordinária de 2015

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Criado em Quarta, 20 Maio 2015


Do Executivo
24/2015 – O qual fixa o índice de revisão geral anual das remunerações dos servidores públicos e subsídios dos agentes políticos do município de Itapoá/SC. (solicitação de regime de urgência catada).
 
25/2015 – autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações parciais de dotações. (solicitação de regime de urgência acatado).
 
Do Legislativo
23/2015 – denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no município de Itapoá.
 
Na ordem do dia foi aprovada em Única Votação por unanimidde a Emenda Modificativa nº. 01/2015 ao Projeto de Lei Complementar n° 01/2015 (altera a Lei Complementar Municipal nº 08/2004, que criou a nova estrutura administrativa no Poder Executivo Municipal, e dá outras providências) – modifica o art. 2º.
 
Em Primeira Votação foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 77/2014 – dispõe sobre a denominação do Deck da 3ª Pedra, localizada no Bairro Itapema do Norte.
 
Também em primeira votação o Projeto de Lei n. 01/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a entidade Fraternidade Franciscana Santa Clara, sendo aprovado com uma emenda modificativa proposta em plenário e aprovada pelas comissões permanentes após ser colocada em discussão.
 
Aprovado por unanimidade o Projeto de Lei n° 04/2015 que altera a Lei Municipal nº 155/2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do município de Itapoá, bem como o Projeto de Lei n° 17/2015 que denomina nome de via pública: “Paulina Teodoro da Silva” no município de Itapoá.
 
Já em segunda votação Segunda Votação foi aprovado com um voto em contrário da vereadora Márcia, o Projeto de Lei Substitutivo n° 04/2014 ao Projeto de Lei n° 51/2014 que altera o anexo IV e V da Lei Municipal nº 075/2001, que dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Carreira e Remuneração do Pessoal do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.Já o Projeto de Lei n° 12/2015 que autoriza o Poder Executivo Municipal proceder a alienação de bens móveis inservíveis, e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.
 
O único requerimento 31/2015 que requer que o Poder Executivo, através do setor competente, encaminhe, para esta Casa de Leis, informações sobre a elaboração de um projeto para a instalação do Centro de Atendimento Psicossocial-CAPS no Município.De autoria das Bancadas do PR e PSDB, foi aprovado por unanimidade.
 
 
Moção
 
Na sessão foi votada e aprovada por unanimidade, a Moção de Apoio n. 06/2015 apoiando os funcionários dos Correios de Itapoá/SC. De autoria de todos os vereadores.
 
 
Indicações
Indicação n. 104/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Manoel de Arzão. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 105/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Konder Reis (Lei nº. 262/2009), entre a Rua Francisco Quintino Corrêa e a Avenida José da Silva Pacheco, bem como que altere o tráfego, neste trecho, para mão única.  De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 106/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Leonides Pommer, a partir do número 2.900. De autoria das Bancadas do PSC, PMDB e PP.
 
Indicação n. 107/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a limpeza da valeta localizada na Rua Esperança, loteamento Itapema do Norte/Gleba II,  próximo ao Balneário Brasília, neste Município. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.
 
Indicação n. 108/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua Iemanjá (Rua 530), Balneário Rainha do Mar, em toda a sua extensão. De autoria das Bancadas do PSDB e PR.

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