Câmara realizou a 8ª Reunião Ordinária de 2016

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Criado em Sábado, 16 Abril 2016

No último dia 04 de abril, os vereadores: Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino, Márcia Regina Eggert Soares, Thomaz William Palma Sohn, Osni Ocker, Geraldo Rene Behlau Weber,  Carlito Joaquim Custódio Junior e Jeferson Garcia (ausência justificada do vereador Edson da Cunha Speck), realizaram a 8ª Reunião Ordinária de 2016.

No ato foi realizada a leitura dos Projetos de Lei nº 22/2016 oriundo do Executivo que autoriza abrir crédito adicional suplementar por anulação de dotação com solicitação de regime de urgência, e o Projeto de Lei nº 21/2016 que fixa o índice de revisão geral anual dos servidores públicos do Poder Legislativo do município de Itapoá-SC, foi retirado, devendo retornar na próxima sessão.

Na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 16/2016 – que dispõe sobre a regularização de utilização de veículos do tipo ônibus, adquiridos através de convênios firmados com o FNDE, autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, para o transporte escolar público de alunos matriculados na rede municipal de ensino básico estudantes da educação superior, foi arquivado com dois votos contrários: vereadores Ernesto e Jeferson, sendo acatado o Parecer Contrário das Comissões Permanentes.

Na reunião foi aprovado por unanimidade dos presentes o Requerimento nº 03/2016 que requer informações para esta Casa de Leis sobre os motivos  da falta de iluminação pública na Rua Bento Francisco da Silva, localizada na Gleba I, no Município de Itapoá. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

 

Indicações

Indicação nº 28/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a melhoria na iluminação publica com lâmpadas de 500 watts a vapor de sódio, na Av. André Rodrigues de Freitas, no Município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz - PSD.

Indicação nº 29/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do órgão competente, seja providenciada a retirada do lixo eletrônico descartado ilegalmente no loteamento Verdes Mares, neste município. Ainda,  que ações como esta,  sejam fiscalizadas com mais rigor, já que as leis municipais são criadas para assegurar que esses resíduos sejam descartados de forma mais coerente possível. De autoria das Bancadas PR e PSDB.

Indicação nº 30/2016 - Indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a roçada bem como a limpeza da Rua 1720, no município de Itapoá-SC. De autoria do Vereador Thomaz – PSD.

No final o presidente Daniel Silvano Weber convocou uma reunião extraordinária na sequencia da sessão para discussão e deliberação do Projeto 23/2016, o qual foi aprovado com ausência dos vereadores Osni e Edson.

 

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