Câmara realiza audiência pública para debater a LOA 2019

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Criado em Quarta, 07 Novembro 2018

 

Na noite desta quarta-feira (31), a Comissão Legislativa Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Itapoá realizou a audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 66/2018, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício do próximo ano – a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019.

A audiência foi conduzida pelo presidente em exercício da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o Vereador Geraldo Weber, e ainda contou com a presença dos  Vereadores José Antônio Stoklosa Presidente da Câmara, além de munícipes e associações. A LOA é o instrumento de planejamento utilizado pelos governantes para gerenciar as receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro. Sendo assim, o Orçamento concede prévia autorização ao ente da Federação para que este realize receitas e despesas em um determinado período.

O projeto aponta todas as receitas arrecadadas, gastos e despesas que o governo municipal poderá executar no próximo ano, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00. Agora, o projeto tramita na Comissão de Finanças. Os vereadores deverão propor emendas à LOA na próxima sessão das comissões de Finanças e Orçamentos, que acontece na sexta-feira(09), as 15:00 horas, no plenário da Câmara,  para análise da proposta do orçamento e apresentações de emendas e análise das emendas apresentadas.

 

Confira os valores da LOA 2019:

Câmara Municipal – R$ 3.382.000,00

Controladoria Interna – R$ 18.710,00

Gabinete do Prefeito – R$ 2.258.550,00

Procuradoria Jurídica – R$ 796.035,00

Secretaria de Administração – R$ 4.461.444,00

Secretaria de Planejamento e Urbanismo – R$ 1.191.140,00

Secretaria de Desenvolv., Indústria e Comércio – R$ 405.000,00

Secretaria de Esporte e Lazer – R$ 874.130,00

Secretaria de Agricultura e Pesca – R$ 689.424,62

Secretaria Turismo e Cultura – R$ 1.437.750,00

Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40

Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – R$ 52.104,00

Fundo Municipal de Educação – R$ 34.274.220,00

Fundo Municipal de Saúde – R$ 22.050.050,00

Fundo Municipal de Assistência Social – R$ 2.843.727,07

Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa – R$ 14.194.437,80

Funrebom-fund.mun.c.bombeiros – R$ 232.440,00

Secretaria Municipal de Assistência Social – R$ 5.121,31

Secretaria da Fazenda – R$ 5.566.583,80

Secretaria de Meio Ambiente – R$ 838.330,00

Comando da Guarda Municipal -CGM – R$ 50.000,00

Reserva de Contingencia – R$ 218.400,00

Total Geral 108.508.522,00

 

 

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá.

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