Vereadores aprovam 12 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA)

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Criado em Quarta, 21 Novembro 2018

 

Na noite desta segunda-feira, 19 de dezembro, durante a 53º Sessão Ordinária,  foram votados e aprovados 12 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 66/2018.

LOA - A lei é responsável por estimar as receitas e fixar as despesas do orçamento do Município para o ano seguinte, o qual compreende os orçamentos fiscal dos Poderes Legislativo e Executivo, e o da Seguridade Social.

Conforme o Projeto 66/2018, o orçamento de Itapoá para 2019 está previsto em R$ 108.508.522,00, as maiores despesas previstas são para Fundo Municipal de Educação – R$ 34.274.220,00, Fundo Municipal de Saúde – R$ 22.050.050,00, Ipesi-inst.prev.soc.serv.pub.mun.itapoa – R$ 14.194.437,80 e Secretaria de Obras e Serviços Públicos – R$ 12.508.924,40. Para Esporte e Lazer, a previsão orçamentária é de – R$ 874.130,00 e para o Planejamento e Urbanismo é de R$ 1.191.140,00.

No total foram 12 emendas aprovadas, propondo dotação orçamentária para obras de revitalização da  estrada Cornelsen, implantação do Posto da Policia Rodoviária Estadual, construção de Creche na comunidade do Pontal,  entre outras.

 

Clique nos links abaixo e confira todas as emendas aprovados:

 Emenda Legislativa n°. 49/2018, Tipo: Aditiva nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa no 50/2018, Tipo: Aditiva no 02/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019

 Emenda Legislativa n°. 51/2018, Tipo: Aditiva nº 03/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 52/2018, Tipo: Aditiva nº 04/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 53/2018, Tipo: Aditiva nº 05/2018 ao Projeto de Lei Municipal nº 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa no 54/2018, Tipo: Aditiva no 06/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019.

 Emenda Legislativa no 55/2018, Tipo: Aditiva no 07/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro de 2019

 Emenda Legislativa n°. 56/2018, Tipo: Modificativa nº 01/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 57/2018, Tipo: Modificativa no 02/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 58/2018, Tipo: Modificativa no 03/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 59/2018, Tipo: Modificativa no 04/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

 Emenda Legislativa n°. 60/2018, Tipo: Modificativa no 05/2018 ao Projeto de Lei Municipal no 66/2018 Estima receita e fixa despesa para o exercício financeiro 2019.

Texto e Foto: Assessoria de Imprensa Câmara Municipal de Itapoá. 

 

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