Comissão Especial apresenta parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2019 – ZEEM

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Criado em Quinta, 16 Julho 2020

Reunião foi convocada pelo presidente da Comissão Especial Vereador Joarez Santin (PP), e foi realizada por videochamada nessa segunda-feira (13/07/20), sendo a primeira reunião ocorrida a partir das 11h e a segunda reunião ocorrida a partir das 17h do mesmo dia.

A reunião contou com a participação dos Vereadores membros da Comissão Especial, Joarez Santin (PP), Janayna Silvino (PL), José Stoklosa (PSD), Geraldo Weber (PSDB) e Thomaz Sohn (Avante). Também participaram da reunião o Promotor de Justiça de Itapoá Dr. Luan Melo, e os servidores da Casa. 

Inicialmente foi lido o Parecer Jurídico do Poder Legislativo e, na sequência, o Promotor de Justiça apresentou manifestação pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar, com a apresentação das razões técnicas para justificar a recomendação ministerial.

No período da tarde, o relator da Comissão Especial Vereador Thomaz Sohn (Podemos), ao final, apresentou o relatório recomendando à Comissão Especial pela não aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 07/2019, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico Econômico Municipal – ZEEM, o que foi aprovado por unanimidade da Comissão.

Gravações do período da manhã:

Gravações do período da tarde:

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