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Categoria: Tecnologia da Informação
Criado em Sexta, 10 Fevereiro 2017 Última atualização em Sexta, 10 Março 2017

A partir do dia 1º de fevereiro de 2017, o Poder Legislativo de Itapoá iniciou o processo digital de protocolo, tramitação, envio/recebimento e arquivo de seus documentos em formato digital.

Para consultar os documentos eletrônicos com assinatura digital, os munícipes podem fazer o download do documento digital, e na sequência, acessar o site do Governo Federal, link https://verificador.iti.gov.br, e testar a assinatura com o padrão ICP-Brasil. Todos os documentos disponível no site da Câmara, passarão a constar com as assinaturas digitais válidas e conforme as regras da Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Legalidade do Processo Digital

Texto
Texto Integral
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   RES 14/2016 - Resolução - 20/12/2016
DISPÕE SOBRE OS PROCESSOS LEGISLATIVO E ADMINISTRATIVO ELETRÔNICOS, E REGULAMENTA OS INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165, TODOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ, E O ART. 45, §3º E §4º, DA LEI ORGÂNICA DE ITAPOÁ, COM OBSERVÂNCIA DA LEI 12.527/2011 – LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto
Texto Integral
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   ELO 10/2016 - Emenda à Lei Orgânica - 20/12/2016
MODIFICA, ACRESCENTA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DO ESTADO DE SANTA CATARINA. 
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 
Texto
Texto Integral
Integral
   RI 9/2014 - Regimento Interno - 17/12/2014
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPOÁ-SC. INCISOS IV, V, XI, XIII, DO ART. 33; INCISOS XXVI E XXIX, DO ART. 39; ART. 126 AO 129; E O ART. 165 
Status: Norma Vigente Norma sem alterações posteriores. 

 

Fluxograma do Processo Legislativo Digital: Clique aqui.

Exposição de motivos e justificativa da Resolução nº 14/2016, do processo digital: Clique aqui.

Qualquer dúvida e/ou esclarecimentos, favor enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. e/ou O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.. Também é possível entrar em contato pelo tel (47) 3443-6146.

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