Artigos
Câmara realiza 23ª Reunião Ordinária de 2015
A sessão que contou com a presença dos nove vereadores aprovou projetos importantes para o Município.
No último dia 13, os nove vereadores se reuniram no plenário da Câmara para a realização da 23ª Reunião Ordinária de 2015. Daniel Silvano Weber (presidente), Ernesto Policarpo de Aquino (vice-presidente), Carlito Joaquim Custódio Junior (secretário), Jocélio Pinheiro, Thomaz William Palma Sohn, Edson da Cunha Speck, Geraldo Rene Behlau Weber, Márcia Regina Eggert Soares e Osni Ocker, iniciaram a sessão com a aprovação da ata anterior e leitura das correspondências.
Deu entrada na Casa de origem do Poder Executivo o Projeto de Lei Complementar n° 02/2015 que institui a contribuição para custeio dos serviços de iluminação pública- COSIP - e dá outras providências.
Do Legislativo foi apresentado o Projeto de Resolução n° 03/2015 que aprova a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, alterando o inciso I, do §2º, e o §3º, do art. 155, para o fim de fixar percentual de recursos a ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde, ambos encaminhados as Comissões Permanentes da Casa.
Na ordem do dia, o Projeto de Lei n° 35/2015 que concede reajuste das remunerações dos servidores públicos do Município de Itapoá/SC, o qual foi aprovado por unanimidade do plenário em única votação (regime de urgência). Já o Projeto de Lei n° 37/2015 que aprova o Plano Municipal de Educação e dá outras providências, foi sobrestado a pedido do vereador Ernesto.
Em segunda votação foi aprovado por unanimidade do plenário o Projeto de Lei n° 03/2015 que declara como utilidade pública a “Liga Itapoaense de Futebol - LITA" no Município de Itapoá/SC.
Também em segunda votação foi aprovado com unanimidade de votos do plenário, o Projeto de Lei n° 23/2015 que denomina nome de via pública: “Roberto Rizental Gomes” no Município de Itapoá.
Indicações:
Indicação n. 159/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a colocação de 04 luminárias nos postes existentes na Rua 220, entre os números 461 e 534. De autoria das Bancadas PMDB, PSC e PP.
Indicação n. 160/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie o conserto do bueiro quebrado localizado no meio da pista, na esquina da Rua Miguel Galhardi com a Avenida André Rodrigues de Freitas, neste Município. De autoria das Bancadas PSDB e PR.
Indicação n. 161/2015 - foi retirada a pedido do autor.
Indicação n. 162/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção da Rua da Graça, no bairro Samambaial.De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Indicação n. 163/2015 - indica ao Senhor Prefeito Municipal que, através do setor competente, providencie a manutenção e o ensaibramento da Rua Faisão, no bairro São José. De autoria das Bancadas PSC, PMDB e PP.
Aguarda a tramitação os projetos oriundo do Legislativo:
Projeto de Resolução n° 02/2015 - altera a Resolução n. 09/2014, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapoá. (Entrada 11/05/15)
Projeto de Lei n° 38/2015 – denomina nome de via pública “Antonio Julio Pacheco” no município de Itapoá. (Entrada 29/06/15)
Oriundo do Executivo:
Projeto de Lei n° 64/2014 - altera a Lei Municipal nº 134/2002, que dispõe sobre a planta de valores, e dá outras providências. (Entrada 03/11/14)
Projeto de Lei n° 11/2015 – revoga a Lei Municipal nº 104/1995. (Entrada 13/04/2015)
Projeto de Lei n° 26/2015 – institui o marco legal dos serviços de transporte público no município de Itapoá e dá outras providências. (Entrada 25/05/15)
Projeto de Lei n° 27/2015 – autoriza o Poder Executivo a outorgar a terceiros, mediante concessão, os serviços de transporte público do Município e autoriza a instituição de subsídio financeiros para propiciar a modicidade tarifária para os usuários dos serviços e dá outras providências. (Entrada 25/05/15)
Projeto de Lei n° 32/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência) (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 33/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulação de dotação. (regime de urgência) (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 34/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito adicional suplementar por anulações parciais de dotações. (regime de urgência) (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 36/2015 - altera a Lei Municipal nº 162/2007, de 28 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente Comdema, e dá outras providências. (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 39/2015 - autoriza o Poder Executivo Municipal abrir créditos adicionais suplementares por anulações de dotações. (regime de urgência) (Entrada 29/06/15)
Projeto de Lei n° 41/2015 - altera a Lei Municipal nº 155/2003 que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras do Poder Executivo do Município de Itapoá. (Entrada 06/07/15)
