Notícias Câmara de Itapoá e TCE-SC: Únicas Instituições de SC a receberem Selo Diamante de Transparência pelo terceiro ano consecutivoCâmara de Itapoá e TCE-SC: Únicas Instituições de SC a receberem Selo Diamante de Transparência pelo terceiro ano consecutivo
Pelo terceiro ano consecutivo, a Câmara Municipal de Itapoá obtém o Certificado de Qualidade em Transparência Pública – categoria Diamante, concedido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) a Poderes e órgãos públicos do país, em reconhecimento ao elevado grau de transparência ativa em seus portais. O resultado foi divulgado no levantamento do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em Foz do Iguaçu (PR), nesta quarta-feira (13/11). O evento contou com a presença do Analista de Controle Interno da Casa, servidor Flávio de Souza Ferreira, que acompanhou a solenidade de premiação e participou das capacitações promovidas.
Para o presidente do TCE-SC, conselheiro Herneus João De Nadal, a transparência é essencial para o pleno exercício da cidadania, contribuindo para o controle social e fortalecendo os Poderes e órgãos públicos. “É uma obrigação da Administração Pública e um direito dos cidadãos”, enfatizou, aproveitando para congratular “todos aqueles que se dedicam ao contínuo aprimoramento da transparência nos mais diferentes níveis da administração”.
A Atricon avaliou os portais com base em critérios rigorosos, classificando-os conforme o cumprimento de 124 critérios essenciais, obrigatórios e recomendados, totalizando 230 itens de avaliação. As notas variaram de 0 a 100%, e para obter o certificado — nas categorias Diamante, Ouro ou Prata —, era necessário atender a todos os critérios essenciais e alcançar um índice de transparência superior a 75%.
Câmara Municipal de Itapoá-SC é destaque nacional em transparência
Nas avaliações de 2022, 2023 e 2024, a Câmara Municipal de Itapoá conquistou o selo Diamante, sendo, junto com o TCE-SC, as únicas instituições do Estado de Santa Catarina a obterem os três selos consecutivos nas primeiras edições do PNTP.
Além disso, a Câmara de Itapoá alcançou a 6ª maior nota nacional do Poder Legislativo, considerando o desempenho acumulado nas três avaliações, entre os 5.570 municípios do Brasil. Entre as cidades com população de 20 a 50 mil habitantes, Itapoá manteve o mais alto índice de transparência no somatório das três notas.
Abaixo segue um demonstrativo das Câmaras Municipais mais transparentes do Brasil no somatório das avaliações do PNTP de 2022, 2023 e 2024:
Entre as cidades das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, na categoria Poder Legislativo Municipal, a Câmara Municipal de Itapoá alcançou o primeiro lugar no índice de transparência no somatório das três avaliações, entre um universo de 5.119.
Confira abaixo a destacada performance da Câmara em comparação com as principais cidades do Paraná e de Santa Catarina:
Por fim, em relação aos principais órgãos públicos estaduais e federais dos Poderes Legislativo e Judiciário, destaca-se o excelente desempenho da Câmara Municipal de Itapoá, conforme segue:
Conforme o Presidente da Câmara, Fernando dos Santos Silva, "A conquista da excelência em transparência é o reflexo da dedicação incansável da Câmara Municipal de Itapoá-SC em garantir a máxima transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Esse feito é fruto do comprometimento institucional dos vereadores e servidores, que permanecem dedicados a expandir uma gestão cada vez mais transparente e participativa. Nosso objetivo é servir à população com integridade e responsabilidade."
Resultados do PNTP Em Santa Catarina
Em Santa Catarina, foram analisados 529 portais, sendo 251 de câmaras municipais, 272 de prefeituras, além do Governo do Estado, da Assembleia Legislativa (Alesc), do Tribunal de Justiça (TJSC), do TCE-SC, do Ministério Público (MPSC) e da Defensoria Pública (DPE). Juntamente com o Tribunal de Contas, serão contemplados com o certificado e o selo Diamante o Tribunal de Justiça, 12 prefeituras e 10 câmaras — 14 a mais que no ciclo anterior, em 2023. Na categoria Ouro, serão agraciados o Governo do Estado, o Ministério Público, 21 prefeituras e 7 câmaras. Já na categoria Prata, receberão 26 prefeituras e 7 câmaras.
Para a coordenadora do programa no âmbito do TCE-SC, auditora fiscal de controle externo Andreza Schmidt Silva, o engajamento e o comprometimento dos gestores públicos e dos controladores internos na manutenção e atualização dos portais de transparência foram fundamentais para o sucesso do Programa Nacional de Transparência Pública. “Manter a transparência é essencial para o exercício do controle social e para o aprimoramento da gestão pública”, destacou.
Radar Nacional de Transparência Pública
O levantamento realizado pela Atricon contou com a adesão de todos os Tribunais de Contas do Brasil. Foram avaliados os portais da transparência dos órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos 5.570 municípios brasileiros, totalizando 7.370 unidades, com base nas respostas dos controladores internos validadas pelos Tribunais de Contas. Em todo o país, receberam o selo Diamante 579 entes, o selo Ouro 694 e o selo Prata 558. Municípios que não receberam o Certificado de Qualidade foram classificados nos níveis intermediário, básico, inicial ou inexistente.
“No geral, 58% dos portais foram melhorados”, destacou o coordenador-geral do PNTP, conselheiro Antonio Joaquim, durante o anúncio dos resultados. “Parabéns a todos nós pela contribuição ao fortalecimento da cidadania e do controle social no Brasil”, enalteceu. Na ocasião, o presidente da Atricon, conselheiro Edilson de Sousa Silva, ressaltou a importância de aprimorar o programa: “Precisamos manter essa ferramenta em constante evolução, para que o Brasil seja referência em transparência para a sociedade e para o mundo.”
As informações reunidas estão disponíveis no Radar Nacional de Transparência Pública, uma ferramenta que busca contribuir para o exercício do controle social e o aprimoramento da disponibilização de dados, de forma espontânea e independente de solicitações. O espaço permite consultar as respostas fornecidas pelos controladores internos, validadas pelas equipes dos Tribunais de Contas, além dos links comprovando o cumprimento ou não dos critérios avaliados.
Garantia de Qualidade
Na edição de 2024, foi incluída a etapa de garantia de qualidade, que verificou a conformidade do processo de avaliação com as diretrizes da cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. O trabalho, realizado por equipes qualificadas da Atricon em amostras de portais de todos os estados, buscou padronizar o processo e credibilizar os resultados validados pelos Tribunais de Contas.
