Câmara de Itapoá realiza 5ª Reunião Ordinária de 2026 nesta segunda-feira (09/03)

A Câmara Municipal de Itapoá realiza nesta segunda-feira, 9 de março de 2026, às 19h, a 5ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. A sessão acontece no plenário do Legislativo e contará com discussão e votação de projetos de lei, requerimentos, moções e indicações apresentadas pelos vereadores.

Na abertura dos trabalhos, está prevista a discussão e votação da ata da 4ª Reunião Ordinária, além da leitura de correspondências recebidas pela Casa, conforme determina o Regimento Interno.

Entre as matérias em tramitação, entra no expediente o Projeto de Lei Complementar nº 7/2026, de autoria do Prefeito Interino José Maria Caldeira, que propõe alterações na Lei Complementar nº 200/2025, relacionada ao plano de cargos, carreiras e remunerações do Poder Executivo de Itapoá.

Na Ordem do Dia, os vereadores também irão deliberar sobre propostas relevantes para o município. Entre elas estão o Projeto de Lei Complementar nº 9/2026, do Poder Executivo, que ajusta a nomenclatura e atribuições de cargo do Grupo Ocupacional Funcional no quadro de pessoal do Executivo; o Projeto de Lei Ordinária nº 95/2025, que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPP-Itapoá); o Projeto de Lei Ordinária nº 120/2025, que trata da regulamentação para instalação e uso da tecnologia 5G no município; e o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2025, que cria regras para funcionamento de ambiente regulatório experimental, conhecido como Sandbox Regulatório, em Itapoá.

Também está na pauta o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2026, que prevê que a rede pública municipal de saúde aceite receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS para o fornecimento de medicamentos constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME).

Outro projeto a ser analisado é o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que altera normas relacionadas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A pauta inclui ainda requerimentos para concessão do Prêmio “Mulher Destaque”, homenagem prevista em lei municipal, a mulheres que se destacam por sua atuação e contribuição à comunidade itapoaense.

Além disso, os vereadores analisam uma moção de aplausos ao Projeto Itapoá Jazz e aos músicos instrumentistas locais, reconhecendo a importância cultural da iniciativa para o município.

A sessão também contará com diversas indicações ao Poder Executivo, voltadas a melhorias em infraestrutura urbana e serviços públicos. Entre os pedidos estão manutenção de vias, instalação de dispositivos de drenagem, melhorias na iluminação pública, arborização de praça, estudo para construção de ponte para veículos e pedestres, além de outras demandas apresentadas pelos vereadores.

As reuniões da Câmara são abertas ao público e também podem ser acompanhadas ao vivo e também disponíveis após o término das reuniões pelo canal oficial do youtube do Poder Legislativo de Itapoá. A participação da comunidade é considerada fundamental para acompanhar as discussões e decisões que impactam o desenvolvimento do município.

Link da pauta completa e dos links para acesso aos documentos em sua integralidade:

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