Câmara Municipal de Itapoá está em fase de migração e implantação de novos sistemas integrados e web de Gestão Pública

Nos meses de novembro e início de dezembro de 2014, a Câmara Municipal de Itapoá dá andamento ao processo de migração e implantação dos novos sistemas de gestão de contabilidade, controle interno, licitações, compras e almoxarifado, portal da transparência, patrimônio e recursos humanos.

Na semana dos dias 01/12 até 19/12, a contabilidade da Casa e demais serviços de software estarão indisponíveis, e o portal da transparência não será atualizado on-line apenas neste período. A medida visa permitir a migração do sistema contábil da atual empresa fornecedora do sistema contábil para a empresa vencedora da licitação IPM Sistemas de Gestão Pública (mesma empresa contratada pela Prefeitura de Itapoá).

Conforme o Processo Licitatório nº 06/2014 – Pregão Presencial nº 01/2014 realizado no dia 15 de julho de 2014, a partir dos critérios definidos na licitação, a Câmara Municipal contratou uma empresa para provimento de software de Gestão Pública e Serviços, desenvolvido em  ambiente Web, abrangendo os serviços de instalação, migração de dados, parametrização, implantação, treinamento, provimento de datacenter, manutenção legal e corretiva e suporte técnico, conforme especificações constantes no Anexo VI do Edital, dos seguintes módulos:
a) Gestão Contábil e Financeira;
b) Gestão de Compras, Licitações e Contratos Administrativos;
c) Gestão de Pessoas (Recursos Humanos e Folha de Pagamento);
d) Gestão de Patrimônio;
e) Gestão de Controle Interno; e
f) Portal da Transparência.

A contratação do serviço dos novos softwares de Gestão Pública representa um importante avanço nos serviços administrativos do Poder Legislativo de Itapoá. Trata-se de padronizar e melhorar as rotinas administrativas desta Casa, e garantir o cumprimento das determinações legais impostas aos diversos setores da Câmara.

Atualmente a empresa Pública Informática presta o fornecimento dos softwares de gestão pública da contabilidade, Recursos Humanos, Patrimônio e Portal da Transparência. Entretanto, a partir dos novos custos com a contratação do Portal da Transparência, o valor anual do contrato passou a exigir o devido processo licitatório. Além disso, foi identificado com os demais setores da Casa a necessidade de um software de gestão para a controladoria interna e também para o setor de compras, licitações e contratos administrativos. Também foi identificado a necessidade de integração de todos os sistemas, que atualmente funcionam de forma isolada e geram retrabalhos as servidores.

Outro ponto que merece atenção diz respeito aos procedimentos de segurança da informação. Atualmente, os softwares de gestão pública estão localizados num computador servidor na sede da Câmara, e não há um nível satisfatório de segurança da informação. A tarefa de proteção das informações contra ataques criminosos é imprescindível para a garantia da continuidade e eficiência dos serviços administrativos da Casa. Uma das alternativas encontradas pelos diversos órgãos públicos, e que parece ser uma tendência crescente das soluções de sistemas de informação é a terceirização dos serviços de armazenamento e processamento de informação. Tal tecnologia é conhecida como computação em nuvem, e os servidores dos sistemas (banco de dados) deixam de estarem presencialmente na Câmara e passam a ficarem disponíveis em datacenters administrados por profissionais da Tecnologia da Informação. No caso desta Casa, os bancos de dados passaram a ficarem disponíveis no datacenter da empresa IPM Sistemas de Gestão Pública. De qualquer forma, conforme as condições definidas em Edital, o banco de dados continua sendo de propriedade da Câmara Municipal, e poderá ser acessado e copiado a qualquer tempo pelo setor de tecnologia da Casa.

Outro ponto que merece atenção é a política de software livre adotada pela atual Mesa Diretora. Atualmente cerca de 90% dos computadores da Casa utilizam sistemas operacionais com licenças livres. A Câmara adotou a distribuição Ubuntu, do kernel Linux, e desde o ano de 2009 esta Casa tem se destacado na promoção e eficiência da tecnologia da informação com utilização de software livres, tanto dos sistemas operacionais quanto dos pacotes de escritório Libre Office. Os atuais softwares não permitem o acesso nas estações de trabalho com o sistema operacional Ubuntu, e isso prejudica a política de software livre desta Casa. Assim, vislumbra-se um novo e importante patamar de acesso multiplataforma dos softwares de todos os setores da Casa, inclusive pela internet.

O acesso pelo internet aos sistemas de gestão proporcionará agilidade para todos os setores da Casa. Outra questão é com relação à continuidade dos serviços. Esta Casa não possui um cargo de nível técnico na área de Tecnologia da Informação. Apesar deste Setor de Informática contar com servidor pública graduado e pós-graduado em Sistemas de Informação, todavia o cargo deste servidor público é incompatível com a responsabilidade inerente às funções avançadas de segurança da informação, e numa eventual substituição ou ausência do servidor no setor de informática poderá comprometer gravemente os atuais níveis de serviço em Tecnologia de Informação da Casa.

Devido à importância destes serviços e no intuito de sempre melhor atender à Câmara Municipal de Itapoá, faz-se necessária a contratação de empresa especializada em software de gestão pública, uma vez que não se dispõe de recursos humanos no Quadro de Pessoal para realização dessa atividade.

Sobre a terceirização no serviço público, trata-se de uma prática incentivada na Nova Administração Pública, uma vez que se constitui na transferência de atividades meio (não essenciais) do ente público para os profissionais contratados para a execução das mesmas. É a garantia para que o Poder Legislativo de Itapoá concentre suas energias nas atividades fim, ou seja, na prestação de serviço ao munícipe e no ordenamento jurídico municipal.

Portal da Transparência
Informamos que os dados estão temporariamente desatualizados, do mês de novembro e inicio de dezembro de 2014. As demais informações da Casa, do ano de 2009 até outubro de 2014, continuam integralmente disponíveis no Portal da Transparência. E que com a maior brevidade possível será disponibilizado a atualização das informações. Também é possível consultar presencialmente na Contabilidade da Casa qualquer informação, com a disponibilidade da contadora e servidora Daniele Cristina Pereira para os devidos esclarecimentos.

Por fim, pedimos a compreensão dos internautas, fornecedores, colaboradores e parceiros nesta fase de migração e implantação dos novos sistemas. Há um esforço concentrado de todos os servidores da Casa para garantir uma transação eficiente e mais tranquila possível, todavia algumas dificuldades inesperados podem acontecer.

Comunicado do Setor de Tecnologia da Câmara Municipal de Itapoá – Francisco Soares.